Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0273128-58.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.915,20

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DENISE MARIA MACEDO RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DENISE MARIA MACEDO RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:21

Processo Desarquivado

06/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/07/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 14:58

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:46

Decorrido prazo de JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENISE MARIA MACEDO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0273128-58.2022.8.06.0001 [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Pagamento em Consignação] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) determinar que o requerido desmembre a GUIA ÚNICA/SEFAZ-CE nº. 105313, para emitir guia de ITCD individualizada por herdeiro, no percentual do quinhão ideal herdado, no caso a auto

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:21

Processo Desarquivado

06/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/07/2023, 15:09

Documentos

DESPACHO

•06/10/2023, 16:35

DESPACHO

•22/06/2023, 17:45

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 14:58

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:46

Decorrido prazo de JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENISE MARIA MACEDO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0273128-58.2022.8.06.0001 [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Pagamento em Consignação] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) determinar que o requerido desmembre a GUIA ÚNICA/SEFAZ-CE nº. 105313, para emitir guia de ITCD individualizada por herdeiro, no percentual do quinhão ideal herdado, no caso a auto

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:35

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:44

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de réplica

25/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 16:47

Decorrido prazo de JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:27

Decorrido prazo de JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:42

Não Concedida a Medida Liminar

09/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:34

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:32

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:43

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 09:10

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

22/09/2022, 14:39

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02391886-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/09/2022 11:00

22/09/2022, 11:23

Mov. [2] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 15:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2022, 15:02

PETIÇÃO (OUTRAS)

•07/06/2023, 18:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 15:46

SENTENÇA

•12/05/2023, 10:32

DESPACHO

•10/03/2023, 12:44

DECISÃO

•09/11/2022, 16:29

DESPACHO

•26/10/2022, 11:32