Execução de Título Extrajudicial 3005740-08.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3005740-08.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 09/12/2024

15/12/2024, 10:04

Juntada de Certidão

15/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:54

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 124770403

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: RICARDO NORONHA DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3005740-08.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE, em face de RICARDO NORONHA DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 124690187. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 124690187, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 124770403

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124770403

25/11/2024, 09:37

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/11/2024, 14:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/11/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 22:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/11/2024, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2024, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 08:45

Documentos

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 09:37

Sentença

•13/11/2024, 09:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 124770403

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 124770403

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124770403

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Determinado o bloqueio/penhora on line

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