Procedimento Comum Cível 0200250-85.2023.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANA KARINE NOGUEIRA FEITOSA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO

OAB/PE 51242·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ANA KARINE NOGUEIRA FEITOSA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197365992

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197365992

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197365992

23/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Recurso adesivo

19/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 14:26

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195095853

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195095853

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195095853

06/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2026, 18:10

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 167543341

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 167543341

03/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197365992

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197365992

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197365992

23/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Recurso adesivo

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:16

Despacho

•05/03/2026, 15:29

19/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 14:26

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195095853

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195095853

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195095853

06/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2026, 18:10

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 167543341

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 167543341

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 167543341

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 167543341

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167543341

30/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167543341

30/01/2026, 17:26

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

18/08/2025, 17:21

Juntada de informação

01/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de alegações finais

09/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:52

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125988053

27/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125988053

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA KARINE NOGUEIRA FEITOSA REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicada às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes sobre o despacho Id 125720858, in verbis: "Em ato continuo, diante do desinteresse na produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. Após, faça-se conclusão para sentença. Expedientes necessários." SOLONóPOLE/CE, 19 de novembro de 2024. MARIA DANIELE RIBEIROTécnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro, SOLONóPOLE - CE - CEP: 63620-000 PROCESSO Nº: 0200250-85.2023.8.06.0168 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA KARINE NOGUEIRA FEITOSA REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicada às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes sobre o despacho Id 125720858, in verbis: "Em ato continuo, diante do desinteresse na produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. Após, faça-se conclusão para sentença. Expedientes necessários." SOLONóPOLE/CE, 19 de novembro de 2024. MARIA DANIELE RIBEIROTécnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro, SOLONóPOLE - CE - CEP: 63620-000 PROCESSO Nº: 0200250-85.2023.8.06.0168 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA KARINE NOGUEIRA FEITOSA REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicada às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes sobre o despacho Id 125720858, in verbis: "Em ato continuo, diante do desinteresse na produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. Após, faça-se conclusão para sentença. Expedientes necessários." SOLONóPOLE/CE, 19 de novembro de 2024. MARIA DANIELE RIBEIROTécnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro, SOLONóPOLE - CE - CEP: 63620-000 PROCESSO Nº: 0200250-85.2023.8.06.0168 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA KARINE NOGUEIRA FEITOSA REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicada às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes sobre o despacho Id 125720858, in verbis: "Em ato continuo, diante do desinteresse na produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. Após, faça-se conclusão para sentença. Expedientes necessários." SOLONóPOLE/CE, 19 de novembro de 2024. MARIA DANIELE RIBEIROTécnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro, SOLONóPOLE - CE - CEP: 63620-000 PROCESSO Nº: 0200250-85.2023.8.06.0168 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125988053

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125988053

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125988053

25/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125988053

25/11/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:04

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/11/2024, 06:15

Mov. [28] - Mero expediente | Em ato continuo, diante do desinteresse na producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. Apos, faca-se conclusao para sentenca. Expedientes necessarios.

05/11/2024, 09:21

Mov. [27] - Concluso para Sentença

14/03/2024, 13:39

Mov. [26] - Decurso de Prazo

14/03/2024, 13:38

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01800795-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2024 18:09

01/03/2024, 18:22

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245

09/02/2024, 21:51

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 02:52

Mov. [22] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 13:11

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/09/2023, 11:48

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01803082-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/08/2023 16:16

28/08/2023, 16:37

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01803056-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/08/2023 21:49

25/08/2023, 21:51

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

18/08/2023, 03:17

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2023, 03:32

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2023, 12:49

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01802808-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/08/2023 15:25

10/08/2023, 15:29

Mov. [14] - Entranhado | Entranhado o processo 0200250-85.2023.8.06.0168/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Energia Eletrica

10/08/2023, 15:29

Mov. [13] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

10/08/2023, 15:29

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132

05/08/2023, 09:40

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2023, 02:55

Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 16:40

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

05/07/2023, 08:43

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01802236-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2023 17:13

04/07/2023, 17:46

Mov. [7] - Conclusão

17/06/2023, 09:45

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 1350/23 - TJCE

17/06/2023, 09:45

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria 1350/23 - TJCE

17/06/2023, 09:45

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

15/05/2023, 16:10

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01801541-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/05/2023 14:31

08/05/2023, 14:50

Mov. [2] - Conclusão

03/05/2023, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/05/2023, 15:49

Intimação da Sentença

•30/01/2026, 17:26

Intimação da Sentença

•30/01/2026, 17:26

Sentença

•30/01/2026, 15:16

Petição (Outras)

•02/06/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 09:21

Interlocutória

•07/02/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:49

Interlocutória

•31/07/2023, 16:40