Execução de Título Extrajudicial 0233640-28.2024.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137497356

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137497356

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0233640-28.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: JOSE DE PAULA BARROS NETO e outros SENTENÇA Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial formulado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em face de JOSE DE PAULA BARROS NETO e ASSOCIAÇÃO TECNICO CIENTIFICA ENG PAULO DE FRONTIN. Assevero que a presente ação é decorrente de título cuja a origem é decisão oriunda do Tribunal de Contas da União, nos moldes do Acórdão nº 11267/2023 -TCU 1ºCâmera. Ato seguido, às fls. de ID 134674, a parte executada JOSE DE PAULA BARROS NETO apresentou Exceção de Pré-executividade alegando que o título ora executado carece de exigibilidade ante a ausência de efeito suspensivo, este decorrente de recurso em face da decisão que constitui o título. Desta exceção a parte exequente peticiona às fls. de ID 135533674 defende a exigibilidade do título. Contudo, em ato seguido, o próprio exequente peticiona às fls. de ID 137030799 informando justamente do acontecimento do teor da Exceção apresentada, informando que a presente execução foi objeto de um equivoco decorrente de ofício oriundo do TCU, requerendo, assim, a extinção da execução por perda superveniente do objeto. Brevemente Relatado. Decido. A parte exequente requer a extinção do feito por perda superveniente do objeto. Ocorre que, ao meu entender, a presente extinção é nula, nos moldes do art. 783 do CPC, por ausência de exigibilidade, o que acarretaria na extinção do feito por força do art. 485, IV, visto que título executivo regido de certeza, liquidez e exigibilidade é documento essencial para a constituição da ação de execução. Isto posto, com base no art. 783 e 485, IV, do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito, com consequente arquivamento. Ante o princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas remanescentes e ao pagamento dos honorários advocatícios em benefício dos patronos da parte executada, no montante de 10% do valor da causa devidamente atualizado por meio da taxa SELIC. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137497356

28/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA ENG PAULO DE FRONTIN em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de JOSE DE PAULA BARROS NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2025, 23:55

Juntada de Petição de diligência

16/02/2025, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135072858

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0233640-28.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: JOSE DE PAULA BARROS NETO e outros DESPACHO Vistos, etc. Tratam-se os autos de uma execução interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A contra JOSE DE PAULA BARROS NETO e ASSOCIAÇÃO TECNICO CIENTIFICA ENG. PAULO DE FRONTIN todos qualificados na proemial. O executado José de Paula Barros Neto apresenta exceção de Pré-Executividade às fls. de ID 134674486. Evidente é que, diante do pleito contido nos requerimentos indicados, de todo necessária a oitiva da exequente, para que impugne, querendo, as pretensões dos excipientes. Para isso, determino a intimação da excepta/exequente na pessoa de seu ilustre patrono, sendo-lhe concedido o prazo de dez (10) dias para que traga ao processo, se quiser, a sua impugnação. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135072858

07/02/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/02/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0233640-28.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: JOSE DE PAULA BARROS NETO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Custas de ingresso e de diligências nos autos. Citem-se os executados - JOSE DE PAULA BARROS NETO e ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA ENG PAULO DE FRONTIN - para pagarem a dívida no prazo de três (3) dias, a contar de suas citações, a ser feita através de mandado, por Oficial de Justiça (CPC, art. 829). Endereços para citação as fls.01. Conste dos mandados que, que não efetuado no prazo acima indicado o pagamento do principal devidamente corrigido pelo INPC, acrescido do valor das custas e honorários do patrono do exequente, deverá o meirinho, de logo, proceder à penhora e avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando o Auto competente e intimando o executado. Fixo os honorários advocatícios dos patronos da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pela executada, de logo esclarecido que aludido percentual será reduzido à metade, na hipótese de integral pagamento do débito no prazo de três (3) dias. Não encontrando os executados, o Oficial de Justiça procederá ao arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução, após o que, nos dez (10) dias subsequentes, deverá procura-lo(s) por duas (2) vezes, em dias diferentes, para proceder à sua citação. Havendo suspeita de ocultação, deverá o meirinho realizar as citações dos devedores com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830 e § 1°). Recaindo a penhora em bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a), também, o cônjuge do(a) executado(a), a não ser que o regime de casamento do casal seja o de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Independentemente da penhora, depósito ou caução, os devedores poderão se opor à execução através de embargos (art. 914, CPC), distribuídos por dependência a este Juízo e autuados em apartado. Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados com observância do disposto no art. 231 do CPC, assim como do que se contém nos §§ 1° a 4° do art. 815 do mesmo Código de Ritos. Aos devedores será assegurado o cumprimento da regra do art. 916 do Código de Processo Civil, evidentemente que com obediência ao prazo ali fixado. Em decorrência da incompatibilidade com o presente rito, deixo de designar audiência de conciliação, prevista no inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, podendo a mesma ser designada no decorrer da demanda, se ambas as partes manifestarem, expressamente, interesse na composição consensual. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juiza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0233640-28.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: JOSE DE PAULA BARROS NETO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Custas de ingresso e de diligências nos autos. Citem-se os executados - JOSE DE PAULA BARROS NETO e ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA ENG PAULO DE FRONTIN - para pagarem a dívida no prazo de três (3) dias, a contar de suas citações, a ser feita através de mandado, por Oficial de Justiça (CPC, art. 829). Endereços para citação as fls.01. Conste dos mandados que, que não efetuado no prazo acima indicado o pagamento do principal devidamente corrigido pelo INPC, acrescido do valor das custas e honorários do patrono do exequente, deverá o meirinho, de logo, proceder à penhora e avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando o Auto competente e intimando o executado. Fixo os honorários advocatícios dos patronos da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pela executada, de logo esclarecido que aludido percentual será reduzido à metade, na hipótese de integral pagamento do débito no prazo de três (3) dias. Não encontrando os executados, o Oficial de Justiça procederá ao arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução, após o que, nos dez (10) dias subsequentes, deverá procura-lo(s) por duas (2) vezes, em dias diferentes, para proceder à sua citação. Havendo suspeita de ocultação, deverá o meirinho realizar as citações dos devedores com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830 e § 1°). Recaindo a penhora em bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a), também, o cônjuge do(a) executado(a), a não ser que o regime de casamento do casal seja o de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Independentemente da penhora, depósito ou caução, os devedores poderão se opor à execução através de embargos (art. 914, CPC), distribuídos por dependência a este Juízo e autuados em apartado. Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados com observância do disposto no art. 231 do CPC, assim como do que se contém nos §§ 1° a 4° do art. 815 do mesmo Código de Ritos. Aos devedores será assegurado o cumprimento da regra do art. 916 do Código de Processo Civil, evidentemente que com obediência ao prazo ali fixado. Em decorrência da incompatibilidade com o presente rito, deixo de designar audiência de conciliação, prevista no inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, podendo a mesma ser designada no decorrer da demanda, se ambas as partes manifestarem, expressamente, interesse na composição consensual. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juiza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0233640-28.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: JOSE DE PAULA BARROS NETO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Custas de ingresso e de diligências nos autos. Citem-se os executados - JOSE DE PAULA BARROS NETO e ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA ENG PAULO DE FRONTIN - para pagarem a dívida no prazo de três (3) dias, a contar de suas citações, a ser feita através de mandado, por Oficial de Justiça (CPC, art. 829). Endereços para citação as fls.01. Conste dos mandados que, que não efetuado no prazo acima indicado o pagamento do principal devidamente corrigido pelo INPC, acrescido do valor das custas e honorários do patrono do exequente, deverá o meirinho, de logo, proceder à penhora e avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando o Auto competente e intimando o executado. Fixo os honorários advocatícios dos patronos da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pela executada, de logo esclarecido que aludido percentual será reduzido à metade, na hipótese de integral pagamento do débito no prazo de três (3) dias. Não encontrando os executados, o Oficial de Justiça procederá ao arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução, após o que, nos dez (10) dias subsequentes, deverá procura-lo(s) por duas (2) vezes, em dias diferentes, para proceder à sua citação. Havendo suspeita de ocultação, deverá o meirinho realizar as citações dos devedores com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830 e § 1°). Recaindo a penhora em bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a), também, o cônjuge do(a) executado(a), a não ser que o regime de casamento do casal seja o de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Independentemente da penhora, depósito ou caução, os devedores poderão se opor à execução através de embargos (art. 914, CPC), distribuídos por dependência a este Juízo e autuados em apartado. Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados com observância do disposto no art. 231 do CPC, assim como do que se contém nos §§ 1° a 4° do art. 815 do mesmo Código de Ritos. Aos devedores será assegurado o cumprimento da regra do art. 916 do Código de Processo Civil, evidentemente que com obediência ao prazo ali fixado. Em decorrência da incompatibilidade com o presente rito, deixo de designar audiência de conciliação, prevista no inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, podendo a mesma ser designada no decorrer da demanda, se ambas as partes manifestarem, expressamente, interesse na composição consensual. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juiza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0233640-28.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: JOSE DE PAULA BARROS NETO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Custas de ingresso e de diligências nos autos. Citem-se os executados - JOSE DE PAULA BARROS NETO e ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA ENG PAULO DE FRONTIN - para pagarem a dívida no prazo de três (3) dias, a contar de suas citações, a ser feita através de mandado, por Oficial de Justiça (CPC, art. 829). Endereços para citação as fls.01. Conste dos mandados que, que não efetuado no prazo acima indicado o pagamento do principal devidamente corrigido pelo INPC, acrescido do valor das custas e honorários do patrono do exequente, deverá o meirinho, de logo, proceder à penhora e avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando o Auto competente e intimando o executado. Fixo os honorários advocatícios dos patronos da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pela executada, de logo esclarecido que aludido percentual será reduzido à metade, na hipótese de integral pagamento do débito no prazo de três (3) dias. Não encontrando os executados, o Oficial de Justiça procederá ao arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução, após o que, nos dez (10) dias subsequentes, deverá procura-lo(s) por duas (2) vezes, em dias diferentes, para proceder à sua citação. Havendo suspeita de ocultação, deverá o meirinho realizar as citações dos devedores com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830 e § 1°). Recaindo a penhora em bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a), também, o cônjuge do(a) executado(a), a não ser que o regime de casamento do casal seja o de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Independentemente da penhora, depósito ou caução, os devedores poderão se opor à execução através de embargos (art. 914, CPC), distribuídos por dependência a este Juízo e autuados em apartado. Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados com observância do disposto no art. 231 do CPC, assim como do que se contém nos §§ 1° a 4° do art. 815 do mesmo Código de Ritos. Aos devedores será assegurado o cumprimento da regra do art. 916 do Código de Processo Civil, evidentemente que com obediência ao prazo ali fixado. Em decorrência da incompatibilidade com o presente rito, deixo de designar audiência de conciliação, prevista no inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, podendo a mesma ser designada no decorrer da demanda, se ambas as partes manifestarem, expressamente, interesse na composição consensual. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juiza de Direito

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 112544105

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112544105

25/11/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:16

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 00:37

Mov. [15] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

11/07/2024, 07:09

Mov. [14] - Mero expediente | Vistos, Realize-se as alteracoes requeridas no pedido de fls. 117. Apos, retornem-me os autos para analise dos demais pedidos. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

05/07/2024, 16:39

Mov. [13] - Concluso para Despacho

05/07/2024, 13:43

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168578-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/07/2024 09:56

04/07/2024, 10:07

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/06/2024, 09:49

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312

23/05/2024, 20:26

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/05/2024 atraves da guia n 001.1580229-98 no valor de 7.382,09

22/05/2024, 08:22

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/05/2024 atraves da guia n 001.1580232-93 no valor de 120,74

22/05/2024, 08:07

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 01:45

Mov. [6] - Documento Analisado

21/05/2024, 12:33

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 11:47

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1580232-93 - Custas Intermediarias

16/05/2024, 13:05

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 16/05/2024 atraves da Guia n 001.1580229-98

16/05/2024, 13:04

Mov. [2] - Conclusão

16/05/2024, 13:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2024, 13:04

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Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137497356

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137497356

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137497356

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA ENG PAULO DE FRONTIN em 27/02/2025 23:59.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de JOSE DE PAULA BARROS NETO em 20/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135072858

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135072858

Todas as movimentações(52)