Procedimento Comum Cível 0245897-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 122.406,24

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BARCELONA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES RODRIGUES DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CHIANCA LIMA

OAB/CE 12910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 166091588

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 166091588

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166091588

13/08/2025, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:21

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2025, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

15/05/2025, 23:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 14:29

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152000430

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152000430

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152000430

02/05/2025, 13:10

Indeferida a petição inicial

25/04/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 08:47

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 166091588

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 166091588

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166091588

13/08/2025, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 11:11

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 14:17

18/07/2025, 16:21

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2025, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

15/05/2025, 23:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 14:29

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152000430

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152000430

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152000430

02/05/2025, 13:10

Indeferida a petição inicial

25/04/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 08:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de ANDRE CHIANCA LIMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:56

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126965294

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0245897-22.2023.8.06.0001. AUTOR: BARCELONA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA REU: MARIA DAS DORES RODRIGUES DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Em face do aditamento apresentado às fls. 73/82, verifico a perda do objeto dos aclaratórios de fls. 53/55. Ademais, como já mencionado, a promovente apresentou aditamento, requerendo a condenação da promovida ao pagamento do montante de R$ 63.469,52 (sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), bem como a condenação nos demais encargos previstos no contrato, além das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, a inicial não contempla todos os requisitos exigidos pelo art. 319 do CPC, notadamente quanto ao valor atribuído à causa (inc. V). Também dispõe o art. 291 do CPC que a toda causa será atribuído valor que deverá constar da inicial, que, no caso, tendo em vista sua natureza jurídica, à causa deve ser atribuído seu valor nos termos do art. 292, I do CPC. Isto posto, faculto à parte promovente que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para atribuir à causa valor adequado, nos termos da regra disposta no art. 292, I do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, caput, CPC).". ID 117036612. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento]

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126965294

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126965294

25/11/2024, 10:59

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 02:09

Mov. [39] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 17:31

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/06/2024, 10:20

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02145452-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 25/06/2024 09:36

25/06/2024, 09:51

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

04/03/2024, 15:09

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

04/03/2024, 15:09

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/02/2024, 15:16

Mov. [33] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

20/02/2024, 10:13

Mov. [32] - Documento Analisado

29/01/2024, 11:10

Mov. [31] - Mero expediente | Vistos. Ante o vasto lapso temporal sem apreciacao do despacho a fl. 56, determino o prazo de 5 (cinco) dias para manifestacao da parte promovida. Expedientes necessarios.

29/01/2024, 09:35

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/01/2024, 11:25

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/11/2023, 13:20

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

14/11/2023, 13:20

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

09/11/2023, 14:55

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2023, 14:55

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/10/2023, 17:05

Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

23/10/2023, 15:39

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

20/10/2023, 11:04

Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

20/10/2023, 09:52

Mov. [21] - Documento Analisado

29/09/2023, 13:10

Mov. [20] - Mero expediente | Vistos. Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao de fls. 53/55. Empos, retornem para julgamento. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

20/09/2023, 17:28

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02335721-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/09/2023 19:28

19/09/2023, 19:46

Mov. [18] - Entranhado | Entranhado o processo 0245897-22.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Despejo por Inadimplemento

19/09/2023, 19:46

Mov. [17] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

19/09/2023, 19:46

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2023, 08:44

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02323080-3 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 13/09/2023 20:43

13/09/2023, 20:56

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155

11/09/2023, 20:53

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 01:44

Mov. [12] - Documento Analisado

05/09/2023, 22:32

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 09:15

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2023, 16:30

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 45

14/07/2023, 13:26

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 45

14/07/2023, 13:26

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/07/2023 atraves da guia n 001.1484958-50 no valor de 7.051,80

13/07/2023, 12:02

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/07/2023, 07:01

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

13/07/2023, 07:01

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 17:02

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1484958-50 - Custas Iniciais

12/07/2023, 08:03

Mov. [2] - Conclusão

11/07/2023, 13:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | partes e objeto

11/07/2023, 13:36

Sentença

•22/07/2025, 17:04

Despacho

•22/05/2025, 16:11

Sentença

•25/04/2025, 14:20

Interlocutória

•29/10/2024, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 17:28

Interlocutória

•29/08/2023, 09:15

Interlocutória

•12/07/2023, 17:02