Execução de Título Extrajudicial 0050058-71.2021.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 47.644,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179665934

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179665934

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179665934

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179665934

04/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179665934

03/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179665934

03/11/2025, 11:30

Extinto o processo por desistência

29/10/2025, 14:02

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:22

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:54

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163998482

23/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163998482

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163998482

22/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(138)

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179665934

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179665934

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179665934

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179665934

04/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179665934

03/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179665934

03/11/2025, 11:30

Extinto o processo por desistência

29/10/2025, 14:02

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:22

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:54

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163998482

23/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163998482

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163998482

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163998482

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163998482

21/07/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163998482

21/07/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:54

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141034264

26/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141034264

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141034264

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: EMANUEL ELISIO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0050058-71.2021.8.06.0149 Vistos. Da certidão do oficial de justiça, diga a exequente, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141034264

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: EMANUEL ELISIO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0050058-71.2021.8.06.0149 Vistos. Da certidão do oficial de justiça, diga a exequente, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141034264

21/03/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141034264

21/03/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:08

Juntada de informação

28/02/2025, 09:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:34

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:30

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:29

Decorrido prazo de EMANUEL ELISIO DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/01/2025, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 19:35

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 16:50

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126155492

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: EMANUEL ELISIO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0050058-71.2021.8.06.0149 Vistos. A conversão da ação de busca e apreensão não se trata de faculdade a ser exercida a qualquer momento e ad eternum pelo credor fiduciário. Trata-se de prerrogativa possível desde que realizada previamente, entre duas ações igualmente viáveis, mas com procedimentos e finalidades distintos ou quando a busca e apreensão se mostrar infrutífera por ausência de localização do bem ou por este se encontrar em posse de outrem. Além disso, a jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que, em ação de busca e apreensão processada sob o rito do Decreto-Lei n. 911/69, o credor tem a faculdade de requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, nos termos do art. 4º do referido Decreto-Lei. Conforme apresentado nas certidões do oficial de justiça (ids 100049626 e 100050692) o bem foi vendido pelo autor para terceiro (Val Gama), o qual informou que também não se encontra com a posse do veículo, tendo em vista que o repassou para outra pessoa, sem saber informar seu paredeiro. Nessa toada, defiro o pedido formulado pelo autor e determino a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Retifique-se a classe a processual. Intime-se o exequente para recolher as custas de diligência do oficial de justiça. Assinalo prazo de 10 (dez) dias. Na sequência e com o devido recolhimento, cite-se o executado, no último endereço indicado (id 100050684), para pagar a dívida (id 100050700) no prazo de 3 (três) dias, devendo constar no mandado as advertências previstas no art. 829, §§ 1º e 2 do CPC. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: EMANUEL ELISIO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0050058-71.2021.8.06.0149 Vistos. A conversão da ação de busca e apreensão não se trata de faculdade a ser exercida a qualquer momento e ad eternum pelo credor fiduciário. Trata-se de prerrogativa possível desde que realizada previamente, entre duas ações igualmente viáveis, mas com procedimentos e finalidades distintos ou quando a busca e apreensão se mostrar infrutífera por ausência de localização do bem ou por este se encontrar em posse de outrem. Além disso, a jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que, em ação de busca e apreensão processada sob o rito do Decreto-Lei n. 911/69, o credor tem a faculdade de requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, nos termos do art. 4º do referido Decreto-Lei. Conforme apresentado nas certidões do oficial de justiça (ids 100049626 e 100050692) o bem foi vendido pelo autor para terceiro (Val Gama), o qual informou que também não se encontra com a posse do veículo, tendo em vista que o repassou para outra pessoa, sem saber informar seu paredeiro. Nessa toada, defiro o pedido formulado pelo autor e determino a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Retifique-se a classe a processual. Intime-se o exequente para recolher as custas de diligência do oficial de justiça. Assinalo prazo de 10 (dez) dias. Na sequência e com o devido recolhimento, cite-se o executado, no último endereço indicado (id 100050684), para pagar a dívida (id 100050700) no prazo de 3 (três) dias, devendo constar no mandado as advertências previstas no art. 829, §§ 1º e 2 do CPC. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: EMANUEL ELISIO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0050058-71.2021.8.06.0149 Vistos. A conversão da ação de busca e apreensão não se trata de faculdade a ser exercida a qualquer momento e ad eternum pelo credor fiduciário. Trata-se de prerrogativa possível desde que realizada previamente, entre duas ações igualmente viáveis, mas com procedimentos e finalidades distintos ou quando a busca e apreensão se mostrar infrutífera por ausência de localização do bem ou por este se encontrar em posse de outrem. Além disso, a jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que, em ação de busca e apreensão processada sob o rito do Decreto-Lei n. 911/69, o credor tem a faculdade de requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, nos termos do art. 4º do referido Decreto-Lei. Conforme apresentado nas certidões do oficial de justiça (ids 100049626 e 100050692) o bem foi vendido pelo autor para terceiro (Val Gama), o qual informou que também não se encontra com a posse do veículo, tendo em vista que o repassou para outra pessoa, sem saber informar seu paredeiro. Nessa toada, defiro o pedido formulado pelo autor e determino a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Retifique-se a classe a processual. Intime-se o exequente para recolher as custas de diligência do oficial de justiça. Assinalo prazo de 10 (dez) dias. Na sequência e com o devido recolhimento, cite-se o executado, no último endereço indicado (id 100050684), para pagar a dívida (id 100050700) no prazo de 3 (três) dias, devendo constar no mandado as advertências previstas no art. 829, §§ 1º e 2 do CPC. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126155492

26/11/2024, 00:00

Alterado o assunto processual

25/11/2024, 11:17

Alterado o assunto processual

25/11/2024, 11:17

Classe retificada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126155492

25/11/2024, 11:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)

25/11/2024, 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/11/2024, 11:09

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:06

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 22:44

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01806103-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 15:48

19/08/2024, 16:03

Mov. [77] - Concluso para Despacho

02/08/2024, 14:45

Mov. [76] - Encerrar análise

02/08/2024, 14:45

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01805714-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 21:03

01/08/2024, 21:15

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 22:03

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 02:26

Mov. [72] - Mero expediente | Vistos. Ante a certidao do Oficial de Justica (fl. 139), que atesta a nao localizacao do veiculo descrito nos autos, intime-se a parte autora, por sua advogada, para requerer o que reputar de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Brejo Santo, 23 de julho de 2024.

23/07/2024, 12:33

Mov. [71] - Concluso para Despacho

17/06/2024, 14:14

Mov. [70] - Decurso de Prazo

17/06/2024, 14:14

Mov. [69] - Certidão emitida

16/04/2024, 10:21

Mov. [68] - Documento

16/04/2024, 10:20

Mov. [67] - Documento

16/04/2024, 10:17

Mov. [66] - Documento

16/04/2024, 09:52

Mov. [65] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 052.2024/002542-8 Situacao: Parcialmente cumprido em 16/04/2024 Local: Oficial de justica - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE

08/04/2024, 12:18

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 17:38

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

03/04/2024, 17:35

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01802092-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 09:33

03/04/2024, 09:37

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01802070-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 13:36

02/04/2024, 14:22

Mov. [60] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/04/2024 atraves da guia n 052.1001595-75 no valor de 77,62

02/04/2024, 08:14

Mov. [59] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 052.1001595-75 - Custas Intermediarias

28/03/2024, 11:43

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

20/03/2024, 23:37

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 11:57

Mov. [56] - Certidão emitida

18/03/2024, 11:04

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 16:17

Mov. [54] - Concluso para Despacho

06/12/2023, 16:37

Mov. [53] - Conclusão

29/11/2023, 13:37

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE

29/11/2023, 13:37

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE

29/11/2023, 13:37

Mov. [50] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2023, 13:09

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

24/05/2023, 16:22

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01802870-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 20:20

24/05/2023, 05:11

Mov. [47] - Concluso para Despacho

14/04/2023, 11:26

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

27/03/2023, 12:52

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01801621-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 19:59

22/03/2023, 20:06

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

27/02/2023, 08:58

Mov. [43] - Carta Precatória/Rogatória

23/02/2023, 09:03

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

22/02/2023, 14:53

Mov. [41] - Certidão emitida

15/02/2023, 10:29

Mov. [40] - Documento

15/02/2023, 10:28

Mov. [39] - Documento

15/02/2023, 10:24

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2023 Data da Publicacao: 09/02/2023 Numero do Diario: 3013

08/02/2023, 21:42

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2023, 11:50

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/000678-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2023 Local: Oficial de justica - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE

07/02/2023, 10:57

Mov. [35] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 12:58

Mov. [34] - Conclusão

23/01/2023, 16:32

Mov. [31] - Processo recebido de outro Foro

23/01/2023, 16:32

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída

23/01/2023, 16:32

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio | oriundo da Comarca de Porteiras (Art. 1 da Portaria 41/2023 TJCE)

23/01/2023, 16:32

Mov. [30] - Remessa a outro Foro [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2023, 14:36

Mov. [29] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2023, 14:25

Mov. [28] - Certidão emitida

23/01/2023, 14:22

Mov. [27] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2023, 11:43

Mov. [26] - Concluso para Despacho

09/01/2023, 10:09

Mov. [25] - Certidão emitida

09/01/2023, 10:02

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00032234-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2022 16:11

28/12/2022, 17:10

Mov. [23] - Substituição/Sucessão da Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 17:34

Mov. [22] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 07:27

Mov. [21] - Certidão emitida

05/10/2022, 07:26

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00031794-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/10/2022 01:49

05/10/2022, 01:55

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória

30/09/2022, 13:24

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 17:07

Mov. [17] - Concluso para Despacho

09/09/2022, 12:42

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00031247-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2022 13:15

20/07/2022, 13:41

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2022 Data da Publicacao: 30/06/2022 Numero do Diario: 2874

29/06/2022, 23:23

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 12:09

Mov. [13] - Busca e Apreensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 11:36

Mov. [12] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 10:25

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WPOR.21.00166810-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2021 10:11

08/10/2021, 10:13

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697

16/09/2021, 21:31

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0273/2021 Teor do ato: INTIMEM-SEoscausidicos da parte requerente para que se manifestem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidao de fls. 67/68, e requerer o que entender de direito. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

15/09/2021, 02:10

Mov. [8] - Mero expediente | INTIMEM-SEoscausidicos da parte requerente para que se manifestem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidao de fls. 67/68, e requerer o que entender de direito.

06/09/2021, 11:42

Mov. [7] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 10:47

Mov. [6] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

01/07/2021, 11:39

Mov. [5] - Mandado

25/06/2021, 12:11

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 149.2021/000919-3 Situacao: Cancelado em 29/11/2023 Local: Oficial de justica -

24/06/2021, 10:50

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2021, 11:17

Mov. [2] - Conclusão

02/02/2021, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2021, 15:49

Documentos

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 11:30

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 11:30

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 11:30

Sentença

•29/10/2025, 14:02

Despacho

•15/07/2025, 15:36

Despacho

•21/03/2025, 11:08

Despacho

•31/01/2025, 12:16

Despacho

•21/11/2024, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2024, 16:17

Interlocutória

•23/01/2023, 11:43

Interlocutória

•13/10/2022, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 17:07

Interlocutória

•31/01/2022, 11:36

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 11:30

Intimação da Sentença

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•03/11/2025, 11:30

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 11:30

Sentença

•29/10/2025, 14:02

Despacho

•15/07/2025, 15:36

Despacho

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Despacho

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Despacho

•21/11/2024, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2024, 16:17

Interlocutória

•23/01/2023, 11:43

Interlocutória

•13/10/2022, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 17:07

Interlocutória

•31/01/2022, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 11:42

Interlocutória

•03/06/2021, 11:17