Procedimento Comum Cível 0004831-91.2012.8.06.0143 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2026. Documento: 192678369

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 192678369

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192678369

06/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:56

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:25

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133285314

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133285314

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA LUCIA VERISSIMO LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a Decisão ID. 124665910, intimação das partes, por meio de seus representantes jurídicos, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias acerca do laudo pericial ID.132882927, assim como indiquem as provas que desejam produzir nos presentes autos, justificando a sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. PEDRA BRANCA/CE, 23 de janeiro de 2025. MARIA ROSILEIDE FELICIANO BRIGIDOSERVIDORA Á DISPOSIÇÃO Intimação - Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0004831-91.2012.8.06.0143 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2025, 00:00

Juntada de ofício

27/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133285314

27/01/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:25

Juntada de laudo pericial

21/01/2025, 13:40

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:22

Juntada de mandado

08/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 07:43

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 21:02

Juntada de outros documentos

17/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 124665910

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ANA LUCIA VERISSIMO LOPES Requerido REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em vista da recente concessão de acesso ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal AJG/JF, permitindo a realização de perícias médicas em processos referentes a benefícios previdenciários, e da existência de vários processos pendentes de realização de perícia médica a ser realizada no dia 21 de janeiro de 2024, às 09:30hs nomeio o Dr. LUCAS SEVERO BONILHA DE SOUZA, CRM 015694/CE, a fim de efetuar perícia na pessoa da parte requerente, ante seu credenciamento, junto ao Egrégio Tribunal da Justiça Federal, como especialista em Ortopedia e Traumatologia (RQE: 11129). Fixo os honorários periciais em R$ 400,00, observados os critérios do artigo 28, § 1º c.c § 2º e Tabela V do anexo da Resolução CJF nº 305/14, especialmente a especialização e a complexidade do trabalho realizado, a ausência de existência de deslocamento que justifique a necessidade de indenização, e tempo de duração de audiência em que realizada atividade de perito, bem como considerando que as periciais foram agendadas em regime de mutirão. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0004831-91.2012.8.06.0143 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Assistência Judiciária Gratuita] Intime-se o perito para tomar ciência de sua nomeação, bem como para que informe a este Juízo, com antecedência, o local, a data e o horário de realização da perícia, preferencialmente através do e-mail [email protected], para que os interessados sejam intimados a comparecer. O formulário com as respostas aos quesitos deverá ser encaminhado pelo perito, preferencialmente, para o e-mail [email protected]. A perícia será realizada por meio de exame clínico e análise dos exames e documentos apresentados. Os quesitos seguem em formulário anexo, no modelo padrão adotado no Estado do Ceará em consonância ao Ofício nº 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU, Anexo Único da Portaria nº 270/2024 da Presidência do TJCE (DJe 08/02/2024). Os quesitos das partes foram adequados a esse modelo, considerando-se indeferidos aqueles impertinentes que não constam no modelo em anexo. Para melhor conhecimento do caso, o perito poderá ter acesso à íntegra do processo. INTIMEM-SE as partes para apresentarem os quesitos (art. 465, §1° do CPC), bem como, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistentes técnicos nos termos do art. 465, §1° do CPC. Com o encaminhamento do laudo pericial, fica, desde logo, determinado a intimação das partes, por meio de seus representantes jurídicos, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias acerca do laudo, assim como indiquem as provas que desejam produzir nos presentes autos, justificando a sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. Intime-se a parte requerente por meio de seu advogado e pessoalmente para comparecimento à perícia. O não comparecimento da parte será interpretado como recusa ao exame pericial, seguindo os autos conclusos para julgamento. Expedientes Necessários. Pedra Branca, 13 de novembro de 2024. Márcio Freire de Souza Juiz ANEXO AVALIAÇÃO MÉDICA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Informação da Vítima Processo Nº Nome completo: CPF: Endereço completo: Informações do acidente Local: Data do acidente: / / Concordância com a realização da avaliação médica Declaro que as informações da vítima e do acidente, acima indicadas, são verdadeiras e que compareceu por livre e espontânea vontade, para realização de avaliação médica para fins de verificação do grau de invalidez permanente em razão do processo judicial nº, para possível AUXILIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, do qual figura como autor e que tramita na Vara Única da Comarca de Pedra Branca/CE. Pedra Branca, ___ de ______________ de ________. Assinatura da vítima I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V- EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de suacapacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 124665910

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124665910

25/11/2024, 12:30

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:30

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:14

Nomeado perito

13/11/2024, 22:36

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:21

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/10/2024, 15:21

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 14:01

Mov. [96] - Documento

21/09/2023, 14:42

Mov. [95] - Conclusão

13/03/2023, 16:09

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 08:06

Mov. [93] - Conclusão

31/10/2022, 15:25

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WPBR.22.01803550-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/10/2022 15:15

31/10/2022, 15:25

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

26/10/2022, 19:03

Mov. [90] - Decurso de Prazo

26/10/2022, 19:03

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0735/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947

14/10/2022, 00:05

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 02:37

Mov. [87] - Certidão emitida

20/09/2022, 17:19

Mov. [86] - Documento

20/09/2022, 17:19

Mov. [85] - Documento

20/09/2022, 14:47

Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 143.2022/002897-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Barros Pereira

15/09/2022, 09:15

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 10:23

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

02/02/2022, 17:50

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WPBR.22.01800234-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 14:55

02/02/2022, 15:25

Mov. [80] - Conclusão

30/11/2021, 17:44

Mov. [79] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 15:57

Mov. [78] - Petição

12/11/2021, 15:57

Mov. [77] - Certidão emitida

20/08/2021, 16:40

Mov. [76] - Documento

20/08/2021, 16:40

Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 143.2021/002052-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Barros Pereira

11/08/2021, 18:34

Mov. [74] - Documento

11/08/2021, 14:31

Mov. [73] - Documento

05/08/2021, 10:15

Mov. [72] - Documento

23/04/2021, 12:04

Mov. [71] - Certidão emitida

16/04/2021, 14:13

Mov. [70] - Expedição de Mandado

15/04/2021, 14:42

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2021, 22:58

Mov. [68] - Concluso para Despacho

08/03/2021, 18:29

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

07/01/2021, 13:14

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WPBR.20.00168876-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2020 17:36

26/12/2020, 17:45

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório | Vistos em Inspecao Ordinaria. Dado o lapso temporal sem que tenha havido resposta ao expediente de fls. 70/72, promovo sua renovacao, o faco em razao do Provimento n 01/2019 (DJE do dia 10 de janeiro de 2019).

28/09/2020, 13:22

Mov. [64] - Conclusão

07/02/2020, 16:22

Mov. [63] - Ofício | N 899/2019.

07/08/2019, 15:55

Mov. [62] - Mandado | DE INTIMACAO.

07/08/2019, 15:55

Mov. [61] - Expedição de Termo | TERMO DE COMPROMISSO

10/07/2019, 12:43

Mov. [60] - Expedição de Ofício | OF. N 899/2019

10/07/2019, 12:42

Mov. [59] - Expedição de Mandado | MANDADO DE INTIMACAO

10/07/2019, 12:41

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2019, 16:07

Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

10/05/2018, 08:36

Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO 2 VIA DO OFICIO N 2088/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

02/02/2018, 17:41

Mov. [55] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

25/01/2018, 17:22

Mov. [54] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

31/08/2017, 14:28

Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

31/08/2017, 14:19

Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

06/03/2017, 14:39

Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROTOCOLO N 957/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

06/03/2017, 14:08

Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

24/02/2017, 16:59

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROTOCOLO N 825/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

24/02/2017, 16:56

Mov. [48] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

23/02/2017, 09:47

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

01/02/2017, 11:59

Mov. [47] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

01/02/2017, 11:59

Mov. [45] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

01/02/2017, 11:40

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

16/01/2017, 13:14

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROTOCOLO N 122/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

16/01/2017, 13:10

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

01/12/2016, 17:18

Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

17/10/2016, 10:49

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

17/10/2016, 10:49

Mov. [39] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

01/07/2016, 14:59

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

01/07/2016, 14:30

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

23/06/2016, 17:11

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO N1889/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

29/02/2016, 15:18

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO N-1888/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

08/12/2015, 13:50

Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO SECRETARIA DE SAUDE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

24/11/2015, 10:08

Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO A DIRETORA DO HOSPITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

24/11/2015, 10:04

Mov. [32] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

18/11/2015, 13:29

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: FREQUENCIA DO BENEFICIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

18/11/2015, 13:28

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROTOCOLO N 4119/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

23/10/2015, 14:28

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO N 1422/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

08/10/2015, 14:41

Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

21/09/2015, 14:47

Mov. [27] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

16/09/2015, 16:08

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

16/09/2015, 15:54

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

31/08/2015, 10:46

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES protocolo n3243/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

28/08/2015, 16:55

Mov. [23] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO PROCURADOR(A) FEDERAL- INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

14/07/2015, 14:53

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

14/07/2015, 14:52

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO ENCAMINHANDO PROCESSO INSS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

14/07/2015, 14:23

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

01/05/2015, 13:17

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

30/04/2015, 14:33

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

30/04/2015, 14:29

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROTOCOLO N 285/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

13/02/2015, 16:14

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO protocolo n285/2015. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

13/02/2015, 13:14

Mov. [15] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

12/11/2014, 11:48

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

04/11/2014, 17:24

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROTOCOLO N 4513/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

05/08/2014, 13:13

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DO PROTOCOLO DE N2650/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

24/04/2014, 12:45

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

22/08/2012, 11:49

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

21/08/2012, 11:34

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

12/07/2012, 13:24

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

01/06/2012, 16:51

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

22/05/2012, 11:31

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

29/03/2012, 11:42

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

29/03/2012, 11:38

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

29/03/2012, 11:38

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

29/03/2012, 11:38

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

29/03/2012, 11:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

20/03/2012, 15:14

—

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2026. Documento: 192678369

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 192678369

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192678369

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133285314

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133285314

Juntada de ofício

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133285314

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