Reintegração / Manutenção de Posse 0202273-17.2023.8.06.0293 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0202273-17.2023.8.06.0293 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0202273-17.2023.8.06.0293 POLO ATIVO: MARCOS PAULO GONCALVES e outros (4) POLO PASSIVO: Lidia da Silva Oliveira e outros (6) SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por LG CONSTRUTORA DE INCORPORADORA LTDA.; M C DE SOUSA CORREIA LTDA.; M. CRISLANY DE SOUSA CORREIA; ADRIANO JOSÉ DE OLIVEIRA; MARCOS PAULO GONÇALVES em desfavor da sentença id 115061369, em que se alega a ocorrência de omissão quanto à possibilidade ou não de cumprimento imediato (provisório) da sentença. De pronto, analisando os embargos de declaração, verifico que não há efeito infringente e que o recurso é de simples improvimento. Assim se dá porque, após compulsar o referido julgamento, cotejando-o com as "razões" do recurso em apreço, pude concluir que não se encontram presentes, in casu, quaisquer dos requisitos dos embargos em questão, uma vez que não há qualquer espécie de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade. Sobre a reintegração liminar, verifico que a questão já foi discutida nos autos. Veja-se que a tutela provisória foi inicialmente concedida, mas foi reformada em sede de agravo de instrumento. Desta forma, a ausência de manifestação sobre o ponto na sentença é apenas um reflexo do que já foi decidido em decisões anteriores. De mais a mais, a determinação de expedição de mandado de reintegração no bojo do julgado está ligada ao cumprimento da sentença, que deverá ocorrer após o seu trânsito em julgado, porquanto não se vislumbra, neste momento, razão para cumprimento imediato, notadamente pelo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e da inversão da posse, o que será submetido à análise recursal. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração id 115305393. Intimem-se todos. Pacatuba/CE, 25/11/2024. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCIVAN SERAFIM DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de AROLDO PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Lidia da Silva Oliveira em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIVAN SERAFIM DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Aniegila Pereira da Silva em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Nadila da Silva Vieira em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THALITA MOURA GURGEL em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AROLDO PEREIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Outros Invasores em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Lidia da Silva Oliveira em 18/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(29)