Reintegração / Manutenção de Posse 3036071-65.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOACEMA TINTES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE EVIRALDO XAVIER TRAVASSOS,

Terceiro

JOSE EVIRALDO XAVIER TRAVASSOS

Terceiro

JOSE EVIRALDO XAVIER TRAVASSOS,

Reu

JOSE EVIRALDO XAVIER TRAVASSOS

Reu

Advogados / Representantes

DEYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE 44059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 174657365

07/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 174657365

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174657365

04/10/2025, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 07:07

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/07/2025, 02:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 09:42

Desentranhado o documento

01/07/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 09:41

Desentranhado o documento

01/07/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 09:41

Desentranhado o documento

01/07/2025, 09:41

Todas as movimentações(49)

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 174657365

07/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 174657365

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174657365

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 13:42

Decisão

•17/09/2025, 07:07

04/10/2025, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 07:07

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/07/2025, 02:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 09:42

Desentranhado o documento

01/07/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 09:41

Desentranhado o documento

01/07/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 09:41

Desentranhado o documento

01/07/2025, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2025, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2025, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 11:05

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/04/2025, 21:26

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:21

Audiência Justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 00:00, 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

07/04/2025, 15:38

Audiência Justificação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 00:00, 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

07/04/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:58

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de DEYSE RIOS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:48

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129511645

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129511645

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/01/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOACEMA TINTES DOS SANTOS Requerido: REU: JOSÉ EVIRALDO XAVIER TRAVASSOS, R. H. Em análise dos autos, verifica-se no Contrato de Compra e Venda de Imóvel de ID 126117026, constar como objetivo: "a compra de 01 terreno na Rodovia Deputado Joaquim Noronha Mota nº 2000 - Abreulândia - CEP: 61774-290", não constando do mesmo, a indicação do município ao qual o imóvel pertence, contudo, observa-se que o CEP é da cidade de Eusébio-Ce. Ante o que foi acima exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3036071-65.2024.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho possessório] intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento comprovando em que município encontra-se localizado referido imóvel, sob pena de indeferimento (art. 321 c/c art. 320 do CPC/15). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129511645

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129511645

09/01/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 07:42

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/12/2024, 18:26

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126157691

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOACEMA TINTES DOS SANTOS Requerido: REU: JOSÉ EVIRALDO XAVIER TRAVASSOS, R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3036071-65.2024.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho possessório] Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita vindicado, ante a afirmação da requerente de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das despesas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 99, §3º, e 100, parágrafo único, do CPC/15). Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo a citação da parte requerida, bem como, juntando aos autos processuais as certidões (negativas ou positivas) dos Cartórios de Registros de Imóveis de Fortaleza-Ce referentes ao registro do imóvel objeto da presente ação. Expedientes necessários. Fortaleza-Ce, data da assinatura digital. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOACEMA TINTES DOS SANTOS Requerido: REU: JOSÉ EVIRALDO XAVIER TRAVASSOS, R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3036071-65.2024.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho possessório] Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita vindicado, ante a afirmação da requerente de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das despesas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 99, §3º, e 100, parágrafo único, do CPC/15). Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo a citação da parte requerida, bem como, juntando aos autos processuais as certidões (negativas ou positivas) dos Cartórios de Registros de Imóveis de Fortaleza-Ce referentes ao registro do imóvel objeto da presente ação. Expedientes necessários. Fortaleza-Ce, data da assinatura digital. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOACEMA TINTES DOS SANTOS Requerido: REU: JOSÉ EVIRALDO XAVIER TRAVASSOS, R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3036071-65.2024.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho possessório] Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita vindicado, ante a afirmação da requerente de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das despesas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 99, §3º, e 100, parágrafo único, do CPC/15). Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo a citação da parte requerida, bem como, juntando aos autos processuais as certidões (negativas ou positivas) dos Cartórios de Registros de Imóveis de Fortaleza-Ce referentes ao registro do imóvel objeto da presente ação. Expedientes necessários. Fortaleza-Ce, data da assinatura digital. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126157691

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126157691

25/11/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

20/11/2024, 20:40

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 20:40

Despacho

•07/05/2025, 15:09

Despacho

•06/03/2025, 15:20

Despacho

•10/12/2024, 07:42

Despacho

•22/11/2024, 11:56