Procedimento Comum Cível 0000299-90.2010.8.06.0128 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000299-90.2010.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 19/12/2024

24/01/2025, 15:34

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:32

Decorrido prazo de LIDUINA LAVOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:24

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127007169

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: LIDUINA LAVOR Requerido: MUNICIPIO DE MORADA NOVA Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da sentença proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: "Face o exposto, tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Ente executado isento de custas, na forma do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual nº 16.132/2016. Incabível a fixação em honorários advocatícios (art. 85, §7º, CPC). Considerando que a presente decisão não enseja interesse recursal para eventual impugnação, conforme previsto no art. 1.000, do CPC, tão logo decorrido o prazo para embargos declaratórios para suprimento de eventual contradição, omissão, obscuridade ou erro material (05 dias), certifique-se o trânsito em julgado. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0000299-90.2010.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [1/3 de férias, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Pagamento, Prestação de Serviços, Multa de 10%]

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: LIDUINA LAVOR Requerido: MUNICIPIO DE MORADA NOVA Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da sentença proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: "Face o exposto, tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Ente executado isento de custas, na forma do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual nº 16.132/2016. Incabível a fixação em honorários advocatícios (art. 85, §7º, CPC). Considerando que a presente decisão não enseja interesse recursal para eventual impugnação, conforme previsto no art. 1.000, do CPC, tão logo decorrido o prazo para embargos declaratórios para suprimento de eventual contradição, omissão, obscuridade ou erro material (05 dias), certifique-se o trânsito em julgado. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0000299-90.2010.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [1/3 de férias, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Pagamento, Prestação de Serviços, Multa de 10%]

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127007169

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127007169

25/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:15

Juntada de ofício

13/09/2024, 11:03

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 16:47

RESPOSTA

•13/09/2024, 11:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDUINA LAVOR em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127007169

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127007169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127007169

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de ofício

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