Procedimento Comum Cível 0200214-75.2024.8.06.0049 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200214-75.2024.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0200214-75.2024.8.06.0049. AUTOR: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA REU: CHISTIANO FREITAS DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promessa de Compra e Venda, Contratos de Consumo] Trata-se de Ação Ordinária, envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Superada a fase inaugural/postulatória do processamento da ação, é questão impositiva que se profira o saneamento do feito apreciando eventuais nulidades ou irregularidades que prejudiquem a análise do mérito, conforme preconiza o artigo 357, inciso I do Código Processo Civil/2015. O réu, regularmente citado (ID 113366418), não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou contestação no prazo legal. Dessa forma, não havendo manifestação da parte demandada até o presente momento, decreto a sua revelia, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil. Assim, declaro saneado o presente processo, por entender presentes as condições de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entenda cabíveis à causa, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198945779

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198945779

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198945779

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2026 15:00, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(67)