Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0262382-34.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0262382-34.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - VISTOS ETC, Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por Ana Rute da Silva, devidamente qualificada por intermédio de advogadas legalmente constituídas em desfavor do Estado do Ceará, requerendo a realização de cirurgia. Despacho ID 52133670 determinando que a parte autora emendasse a inicial, determinação não cumprida visto certidão ID 58027998. Di

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:48

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:42

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:48

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 00:52

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:02

DESPACHO

•14/12/2022, 13:42

—

Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 27/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(23)