Procedimento Comum Cível 0245114-93.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.588,28

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA BESSA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:01

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138476141

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138476141

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ZELIA RODRIGUES DE SOUSA Requerido: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0245114-93.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Conforme determinado no despacho em ID de n° 126980032, nomeio como perita judicial a expert ANA CLARA GONÇALVES LOPES, com endereço na Rua Ademar Paula nº 08, nesta Capital, fones: (85)98928-825, (85)98511-2902 e (85)98626-6235; e-mail: [email protected] A parte requerida deverá arcar com os honorários periciais. Intimem-se as partes sobre a nomeação, bem como para que formulem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.465,§1º, inciso II do CPC. Ficam, desde já, advertidas as partes de que lhes incumbe avisar, independentemente de intimação por este Juízo, os assistentes por si nomeados sobre a realização da perícia. Após o decurso do prazo para manifestação das partes, intime-se, no prazo de 10 (dez) dias, o expert para informar se aceita o encargo, devendo ainda apresentar proposta de honorários e designar local, dia e horário para realização da perícia. Determino que a expert informe nos autos o número do CPF, com a finalidade de viabilizar o cadastro de perito junto ao sistema do Pje. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138476141

01/04/2025, 14:34

Nomeado perito

14/03/2025, 16:42

Juntada de outros documentos

12/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de ZELIA RODRIGUES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:24

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:26

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:21

Publicado Despacho em 27/11/2024. Documento: 126980032

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ZELIA RODRIGUES DE SOUSA Requerido: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0245114-93.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. A parte requerente pugnou pela produção de prova pericial, visando investigar a legitimidade ou ilegitimidade do contrato apresentado pela requerida. Assim, proceda-se pesquisa junto ao Sistema de Peritos - SIPER deste Tribunal, para sorteio de perito judicial com especialidade em grafotécnica. Assevero que os honorários periciais deverão ser custeados pela instituição financeira requerida, conforme dispõe o art.429, inciso II do CPC e o tema 1.061 do STJ. Após a referida pesquisa, retornem os autos conclusos para nomeação do expert. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ZELIA RODRIGUES DE SOUSA Requerido: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0245114-93.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. A parte requerente pugnou pela produção de prova pericial, visando investigar a legitimidade ou ilegitimidade do contrato apresentado pela requerida. Assim, proceda-se pesquisa junto ao Sistema de Peritos - SIPER deste Tribunal, para sorteio de perito judicial com especialidade em grafotécnica. Assevero que os honorários periciais deverão ser custeados pela instituição financeira requerida, conforme dispõe o art.429, inciso II do CPC e o tema 1.061 do STJ. Após a referida pesquisa, retornem os autos conclusos para nomeação do expert. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA BESSA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:01

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138476141

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138476141

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ZELIA RODRIGUES DE SOUSA Requerido: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0245114-93.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Conforme determinado no despacho em ID de n° 126980032, nomeio como perita judicial a expert ANA CLARA GONÇALVES LOPES, com endereço na Rua Ademar Paula nº 08, nesta Capital, fones: (85)98928-825, (85)98511-2902 e (85)98626-6235; e-mail: [email protected] A parte requerida deverá arcar com os honorários periciais. Intimem-se as partes sobre a nomeação, bem como para que formulem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.465,§1º, inciso II do CPC. Ficam, desde já, advertidas as partes de que lhes incumbe avisar, independentemente de intimação por este Juízo, os assistentes por si nomeados sobre a realização da perícia. Após o decurso do prazo para manifestação das partes, intime-se, no prazo de 10 (dez) dias, o expert para informar se aceita o encargo, devendo ainda apresentar proposta de honorários e designar local, dia e horário para realização da perícia. Determino que a expert informe nos autos o número do CPF, com a finalidade de viabilizar o cadastro de perito junto ao sistema do Pje. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138476141

01/04/2025, 14:34

Nomeado perito

14/03/2025, 16:42

Juntada de outros documentos

12/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de ZELIA RODRIGUES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:24

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:26

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:21

Publicado Despacho em 27/11/2024. Documento: 126980032

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ZELIA RODRIGUES DE SOUSA Requerido: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0245114-93.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. A parte requerente pugnou pela produção de prova pericial, visando investigar a legitimidade ou ilegitimidade do contrato apresentado pela requerida. Assim, proceda-se pesquisa junto ao Sistema de Peritos - SIPER deste Tribunal, para sorteio de perito judicial com especialidade em grafotécnica. Assevero que os honorários periciais deverão ser custeados pela instituição financeira requerida, conforme dispõe o art.429, inciso II do CPC e o tema 1.061 do STJ. Após a referida pesquisa, retornem os autos conclusos para nomeação do expert. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ZELIA RODRIGUES DE SOUSA Requerido: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0245114-93.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. A parte requerente pugnou pela produção de prova pericial, visando investigar a legitimidade ou ilegitimidade do contrato apresentado pela requerida. Assim, proceda-se pesquisa junto ao Sistema de Peritos - SIPER deste Tribunal, para sorteio de perito judicial com especialidade em grafotécnica. Assevero que os honorários periciais deverão ser custeados pela instituição financeira requerida, conforme dispõe o art.429, inciso II do CPC e o tema 1.061 do STJ. Após a referida pesquisa, retornem os autos conclusos para nomeação do expert. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ZELIA RODRIGUES DE SOUSA Requerido: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0245114-93.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. A parte requerente pugnou pela produção de prova pericial, visando investigar a legitimidade ou ilegitimidade do contrato apresentado pela requerida. Assim, proceda-se pesquisa junto ao Sistema de Peritos - SIPER deste Tribunal, para sorteio de perito judicial com especialidade em grafotécnica. Assevero que os honorários periciais deverão ser custeados pela instituição financeira requerida, conforme dispõe o art.429, inciso II do CPC e o tema 1.061 do STJ. Após a referida pesquisa, retornem os autos conclusos para nomeação do expert. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ZELIA RODRIGUES DE SOUSA Requerido: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0245114-93.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. A parte requerente pugnou pela produção de prova pericial, visando investigar a legitimidade ou ilegitimidade do contrato apresentado pela requerida. Assim, proceda-se pesquisa junto ao Sistema de Peritos - SIPER deste Tribunal, para sorteio de perito judicial com especialidade em grafotécnica. Assevero que os honorários periciais deverão ser custeados pela instituição financeira requerida, conforme dispõe o art.429, inciso II do CPC e o tema 1.061 do STJ. Após a referida pesquisa, retornem os autos conclusos para nomeação do expert. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126980032

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126980032

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126980032

25/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126980032

25/11/2024, 15:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/11/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 11:39

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:25

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

18/09/2024, 17:46

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02326414-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 16:09

18/09/2024, 16:18

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

13/09/2024, 18:37

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 01:46

Mov. [18] - Documento Analisado

11/09/2024, 16:39

Mov. [17] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 16:39

Mov. [16] - Concluso para Despacho

09/09/2024, 09:38

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304349-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/09/2024 17:16

06/09/2024, 17:39

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370

14/08/2024, 19:44

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 01:52

Mov. [12] - Documento Analisado

12/08/2024, 13:17

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 18:15

Mov. [10] - Concluso para Despacho

09/08/2024, 09:51

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02245893-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/08/2024 11:01

08/08/2024, 11:22

Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/08/2024, 13:39

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

02/08/2024, 13:39

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/07/2024, 11:11

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

17/07/2024, 16:36

Mov. [4] - Documento Analisado

17/07/2024, 16:35

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a justica gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC. Cite-se a parte promovida, para, querendo, contestar a presente acao, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 335 e 344, CPC).

30/06/2024, 23:23

Mov. [2] - Conclusão

24/06/2024, 14:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2024, 14:33

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 13:44

Decisão

•14/03/2025, 16:42

Despacho

•25/11/2024, 15:25

Despacho

•25/11/2024, 15:25

Interlocutória

•11/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2024, 23:23