Procedimento Comum Cível 0249008-77.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 53.575,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MARIA ALENCAR CABRAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MARQUES FILHO

OAB/CE 37389·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA ALENCAR CABRAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199621197

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199621197

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199621197

14/04/2026, 16:00

Determinada a emenda à inicial

13/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:00

Juntada de outros documentos

13/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:19

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:37

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184565619

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184565619

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 05:01

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184565619

28/11/2025, 11:07

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199621197

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199621197

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199621197

14/04/2026, 16:00

Determinada a emenda à inicial

13/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:03

Outros Documentos

•13/04/2026, 10:22

13/04/2026, 14:00

Juntada de outros documentos

13/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:19

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:37

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184565619

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184565619

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 05:01

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184565619

28/11/2025, 11:07

Suscitado Conflito de Competência

25/11/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

25/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2025, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 10:13

Declarada incompetência

05/10/2025, 10:39

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 13:54

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 13:54

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 13:48

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:20

Alterado o assunto processual

23/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de ciência

26/01/2025, 08:03

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640338

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ALENCAR CABRAL Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0249008-77.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP, Irredutibilidade de Vencimentos] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ). A questão jurídica em análise constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640338

08/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

07/01/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640338

07/01/2025, 10:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

07/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão

06/01/2025, 20:56

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:29

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127009806

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0249008-77.2024.8.06.0001. AUTOR: MARIA ALENCAR CABRAL REU: BANCO DO BRASIL S.A. 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Do exposto, nos termos do artigo 63, §§ 1º e 5º, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos, com as homenagens de estilo, a uma das varas cíveis da Comarca de Crato/CE, a ser definida por sorteio. ". ID 122180894. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Irredutibilidade de Vencimentos]

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127009806

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127009806

25/11/2024, 14:45

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:14

Mov. [24] - Mero expediente | Publique-se a decisao de fls. 66/68. Certificado o decurso de prazo, retornem-me conclusos. Expediente necessario.

31/10/2024, 10:55

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2024, 14:48

Mov. [20] - Processo recebido de outro Foro

02/09/2024, 10:53

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída

02/09/2024, 10:53

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia

02/09/2024, 10:53

Mov. [19] - Remessa a outro Foro | Declinio de competencia para 10 Vara Civel. Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua

02/09/2024, 10:49

Mov. [18] - Certidão emitida

02/09/2024, 10:48

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024, 10:17

Mov. [16] - Conclusão

26/08/2024, 13:30

Mov. [13] - Processo recebido de outro Foro

26/08/2024, 13:30

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída

26/08/2024, 13:30

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio | Recebimento de processo da 10 Vara Civel (SEJUD 1 Grau) - Fortaleza

26/08/2024, 13:30

Mov. [12] - Remessa a outro Foro | declinio de competencia Foro destino: Crato

26/08/2024, 13:15

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/08/2024, 11:45

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

26/08/2024, 11:45

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 16:13

Mov. [8] - Conclusão

07/08/2024, 20:31

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02245053-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/08/2024 20:17

07/08/2024, 20:31

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 19:35

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 01:45

Mov. [4] - Documento Analisado

30/07/2024, 11:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 17:23

Mov. [2] - Conclusão

07/07/2024, 08:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2024, 08:31

Decisão

•25/11/2025, 14:49

Decisão

•05/10/2025, 10:39

Decisão

•07/01/2025, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 10:55

Interlocutória

•02/09/2024, 10:17

Interlocutória

•20/08/2024, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 17:23