Execução Fiscal 0805562-43.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0805562-43.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152624065

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152624065

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152624065

29/04/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:00

Juntada de Informações

29/04/2025, 12:58

Desentranhado o documento

29/04/2025, 11:43

Juntada de cálculo

29/04/2025, 11:42

Juntada de cálculo

29/04/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 13:22

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:58

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126850225

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805562-43.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: PROFITNESS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIAS LTDA SENTENÇA CLS. Bem examinados, historiam os autos que o ESTADO DO CEARÁ, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE. Fortaleza, 25 de novembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126850225

26/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:00

Sentença

•25/11/2024, 12:13

—

Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152624065

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152624065

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152624065

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Desentranhado o documento

Juntada de cálculo

Juntada de cálculo

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126850225

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126850225

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