Procedimento Comum Cível 0051913-35.2021.8.06.0101 - TJCE

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:24

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 13/03/2025

02/04/2025, 12:30

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de GERVANIA MARA GOMES ROCHA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de VENICIUS GUSTAVO AMORIM MARINHO SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:48

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135917848

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135917848

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0051913-35.2021.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: Defeito, nulidade ou anulação DESTINATÁRIO(S): GERVANIA MARA GOMES ROCHA - OAB CE25084-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-S FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID nº 130997393, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: "Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Diante da sucumbência, condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC. Todavia, considerando o benefício da justiça gratuita em favor do Requerente, a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência fica suspensa em relação a ele enquanto durar a situação de pobreza, até o prazo máximo de cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, findo o qual estará prescrita a obrigação (art. 98, § 3º, do CPC). Por fim, condeno a parte autora ao pagamento de 2% do valor da causa em razão da litigância de má-fé, considerando que, após a juntada dos documentos, constatou-se que a Requerente litigou em juízo alterando a verdade dos fatos ao informar que não realizou a contratação buscando, na mesma tocada, objetivo ilícito consistente no recebimento indevido de indenização (Art. 80, inciso II, do CPC). Saliento ainda que, nos termos do Art. 96, do Código de processo Civil o valor da multa deve ser revertido à parte Requerida e que o benefício da justiça gratuita não exime, segundo o § 4º, do Art. 98, do Código de Processo Civil, a parte condenada da obrigação de pagar. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 13 de fevereiro de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135917848

13/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:34

Decorrido prazo de GERVANIA MARA GOMES ROCHA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:34

Decorrido prazo de VENICIUS GUSTAVO AMORIM MARINHO SILVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:34

Julgado improcedente o pedido

19/12/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:09

Juntada de informação

18/12/2024, 17:09

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 13:15, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.

18/12/2024, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 18:15

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126825748

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO FERREIRA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM. Juiz de Direito respondendo por essa Unidade Judiciária, Dr. Paulo Jeyson Gomes Araújo, para que possa imprimir andamento ao presente processo, diante do período de usufruto de férias do magistrado titular, fica redesignada a audiência de instrução aprazada anteriormente, para o dia 18/12/2024, às 13h15min. A audiência será realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível do Fórum da Comarca de Itapipoca/CE (Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone/WhatsApp: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected]). Faculta-se às partes, testemunhas e demais participantes a comparecerem, se possível, por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, com acesso pelo link constante abaixo. Link de convite: https://link.tjce.jus.br/6f16c3 Intimem-se as partes, por seus advogados. A Autora, pessoalmente, nos termos do art. 385 do CPC. Itapipoca, 22 de novembro de 2024. Maria Lenilda Ribeiro Diretora de Secretaria Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051913-35.2021.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126825748

26/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126825748

25/11/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:48

Audiência Instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 13:15, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.

22/11/2024, 11:47

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 22:18

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 21:32

Mov. [29] - Audiência Designada | Instrucao Data: 04/12/2024 Hora 13:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

25/10/2024, 16:23

Mov. [28] - Concluso para Despacho

24/10/2024, 13:27

Mov. [27] - Decurso de Prazo

24/10/2024, 13:23

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

02/10/2024, 13:25

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820615-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 10:51

02/10/2024, 10:56

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 20:52

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 02:37

Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 20:08

Mov. [21] - Concluso para Despacho

14/08/2024, 13:18

Mov. [20] - Decurso de Prazo

14/08/2024, 13:18

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327

15/06/2024, 09:40

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 02:37

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 07:59

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

10/06/2024, 18:15

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01811501-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/06/2024 12:24

10/06/2024, 12:47

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

27/05/2024, 13:15

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01810255-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 08:19

27/05/2024, 08:33

Mov. [12] - Certidão emitida

24/05/2024, 01:41

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311

23/05/2024, 02:46

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 02:44

Mov. [9] - Certidão emitida

20/05/2024, 19:07

Mov. [8] - Expedição de Carta

20/05/2024, 17:53

Mov. [7] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 17:48

Mov. [6] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 11:39

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699

20/09/2021, 20:47

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 11:42

Mov. [3] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 11:34

Mov. [2] - Conclusão

15/09/2021, 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2021, 12:49

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GERVANIA MARA GOMES ROCHA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VENICIUS GUSTAVO AMORIM MARINHO SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135917848

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135917848

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135917848

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERVANIA MARA GOMES ROCHA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VENICIUS GUSTAVO AMORIM MARINHO SILVEIRA em 18/12/2024 23:59.

Julgado improcedente o pedido

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