Cumprimento de sentença 3003418-69.2022.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.224,21

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 187919880

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 187919880

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187919880

21/01/2026, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 08:22

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:45

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172486761

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172486761

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172486761

11/09/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 08:01

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:04

Publicado Decisão em 11/06/2025. Documento: 159740750

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159740750

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159740750

09/06/2025, 15:05

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 187919880

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 187919880

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187919880

21/01/2026, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 08:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 08:22

Despacho

•11/09/2025, 08:01

15/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:45

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172486761

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172486761

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172486761

11/09/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 08:01

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:04

Publicado Decisão em 11/06/2025. Documento: 159740750

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159740750

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159740750

09/06/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:00

Publicado Decisão em 29/05/2025. Documento: 157003956

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157003956

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157003956

27/05/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:28

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150502561

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150502561

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150502561

14/04/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:20

Processo Reativado

02/04/2025, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 09:03

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/02/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:30

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 09:51

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de TICIANA DOS SANTOS FONSECA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:43

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126152052

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HENDRIK OP T EYNDE REQUERIDO: MICHEL CAVALCANTE DA SILVA 03978340399 D E S P A C H O Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3003418-69.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença, portanto intime-se novamente a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença (id 58621779): "Em razão do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para, condenar que a requerida, MICHEL CAVALCANTE DA SILVA, pague ao autor, HENDRIK OP T EYNDE, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais), corrigido pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo (25/02/2022)", utilizando o indice indicado e juros no percentual a partir da data pela mesma indicada, acrescentando a multa do artigo 523, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HENDRIK OP T EYNDE REQUERIDO: MICHEL CAVALCANTE DA SILVA 03978340399 D E S P A C H O Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3003418-69.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença, portanto intime-se novamente a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença (id 58621779): "Em razão do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para, condenar que a requerida, MICHEL CAVALCANTE DA SILVA, pague ao autor, HENDRIK OP T EYNDE, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais), corrigido pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo (25/02/2022)", utilizando o indice indicado e juros no percentual a partir da data pela mesma indicada, acrescentando a multa do artigo 523, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HENDRIK OP T EYNDE REQUERIDO: MICHEL CAVALCANTE DA SILVA 03978340399 D E S P A C H O Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3003418-69.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença, portanto intime-se novamente a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença (id 58621779): "Em razão do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para, condenar que a requerida, MICHEL CAVALCANTE DA SILVA, pague ao autor, HENDRIK OP T EYNDE, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais), corrigido pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo (25/02/2022)", utilizando o indice indicado e juros no percentual a partir da data pela mesma indicada, acrescentando a multa do artigo 523, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HENDRIK OP T EYNDE REQUERIDO: MICHEL CAVALCANTE DA SILVA 03978340399 D E S P A C H O Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3003418-69.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença, portanto intime-se novamente a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença (id 58621779): "Em razão do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para, condenar que a requerida, MICHEL CAVALCANTE DA SILVA, pague ao autor, HENDRIK OP T EYNDE, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais), corrigido pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo (25/02/2022)", utilizando o indice indicado e juros no percentual a partir da data pela mesma indicada, acrescentando a multa do artigo 523, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HENDRIK OP T EYNDE REQUERIDO: MICHEL CAVALCANTE DA SILVA 03978340399 D E S P A C H O Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3003418-69.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença, portanto intime-se novamente a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença (id 58621779): "Em razão do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para, condenar que a requerida, MICHEL CAVALCANTE DA SILVA, pague ao autor, HENDRIK OP T EYNDE, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais), corrigido pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo (25/02/2022)", utilizando o indice indicado e juros no percentual a partir da data pela mesma indicada, acrescentando a multa do artigo 523, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126152052

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HENDRIK OP T EYNDE REQUERIDO: MICHEL CAVALCANTE DA SILVA 03978340399 D E S P A C H O Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3003418-69.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença, portanto intime-se novamente a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença (id 58621779): "Em razão do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para, condenar que a requerida, MICHEL CAVALCANTE DA SILVA, pague ao autor, HENDRIK OP T EYNDE, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais), corrigido pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo (25/02/2022)", utilizando o indice indicado e juros no percentual a partir da data pela mesma indicada, acrescentando a multa do artigo 523, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126152052

25/11/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de HENDRIK OP T EYNDE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:09

Publicado Decisão em 25/10/2024. Documento: 87599423

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 87599423

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3003418-69.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Repetição do Indébito]PROMOVENTE(S): HENDRIK OP T EYNDEPROMOVIDO(A)(S): MICHEL CAVALCANTE DA SILVA 03978340399 D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa, proposta em 12/07/2023. Compulsando os autos, há de ser reputada válida a intimação id 83284112 da parte executada, para cumprimento de sentença, no mesmo endereço em que foi efetivada a citação, na fase de conhecimento, id 55178086, que não comunicou ao juízo a mudança de endereço, a teor do disposto no 513, § 3º, do CPC c/c art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95 Portanto, a fim de possibilitar o regular seguimento do feito, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito com inclusão da multa do artigo 523, § 1º, do CPC. Vindo a informação, independente de nova conclusão, prossiga-se no cumprimento integral do despacho já exarado no id 65460747, iniciando-se os atos expropriatórios. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87599423

23/10/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:43

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85955548

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85955548

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3003418-69.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM. Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, considerando Certidões Ids 84638307 e 85955537,

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85955548

13/05/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de MICHEL CAVALCANTE DA SILVA 03978340399 em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:35

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 10:40

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:18

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/12/2023, 05:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 13:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/09/2023, 04:51

Desentranhado o documento

16/08/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 13:55

Desentranhado o documento

16/08/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de HENDRIK OP T EYNDE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:43

Conclusos para despacho

08/08/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:42

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 65007712

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64693325

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3003418-69.2022.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Ind

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 19:20

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:07

Processo Desarquivado

14/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2023, 14:58

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 01/06/2023

05/06/2023, 11:52

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de HENDRIK OP T EYNDE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:13

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3003418-69.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Mor

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 00:27

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 00:27

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2023 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

14/03/2023, 10:39

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:41

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2022, 09:24

Juntada de certidão

08/12/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:17

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:17

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/11/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 14:17

Decisão

•09/06/2025, 15:05

Decisão

•09/06/2025, 15:05

Decisão

•27/05/2025, 11:36

Decisão

•27/05/2025, 11:36

Decisão

•14/04/2025, 11:24

Decisão

•12/03/2025, 09:03

Despacho

•16/12/2024, 09:51

Despacho

•21/11/2024, 10:44

Decisão

•23/10/2024, 11:05

Decisão

•23/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:18

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/01/2026, 08:22

Despacho

•11/09/2025, 08:01

Decisão

•09/06/2025, 15:05

Decisão

•09/06/2025, 15:05

Decisão

•27/05/2025, 11:36

Decisão

•27/05/2025, 11:36

Decisão

•14/04/2025, 11:24

Decisão

•12/03/2025, 09:03

Despacho

•16/12/2024, 09:51

Despacho

•21/11/2024, 10:44

Decisão

•23/10/2024, 11:05

Decisão

•23/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:18

Despacho

•09/08/2023, 16:35

Despacho

•29/07/2023, 19:20

Despacho

•29/07/2023, 19:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2023, 14:58

Sentença

•15/05/2023, 17:07

Sentença

•15/05/2023, 17:07

Despacho

•06/12/2022, 18:49