Execução de Título Extrajudicial 0200439-69.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.202,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:20

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 11/04/2025

29/05/2025, 15:19

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:19

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:09

Decorrido prazo de TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:09

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:09

Decorrido prazo de TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:51

Decorrido prazo de TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:51

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:40

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:20

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 11/04/2025

29/05/2025, 15:19

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:19

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:09

Decorrido prazo de TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:09

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:09

Decorrido prazo de TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:51

Decorrido prazo de TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:51

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de NOHANNA FERREIRA SANTOS ALENCAR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:37

Decorrido prazo de NOHANNA FERREIRA SANTOS ALENCAR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:37

Decorrido prazo de NOHANNA FERREIRA SANTOS ALENCAR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:37

Decorrido prazo de NOHANNA FERREIRA SANTOS ALENCAR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:37

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136254479

12/03/2025, 00:00

Publicado Sentença em 12/03/2025. Documento: 136254479

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136254479

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPP EXECUTADO: NOHANNA FERREIRA SANTOS ALENCAR, MARIA FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA 0200439-69.2024.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Mútuo] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por Fundação de Crédito Educativo - Fundacred e outro em face de Nohanna Ferreira Santos Alencar e Maria Ferreira dos Santos. A parte autora se manifestou no ID 136195743 informando que a executada adimpliu com sua obrigação e requereu a extinção do feito. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo a executada efetuado o pagamento integral da obrigação, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, uma vez que este permaneceu inerte, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Eventuais custas a serem adimplidas pela parte requerida. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Desconstituem-se eventuais restrições em face do devedor, certificando a respeito. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz Assinado eletronicamente

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136254479

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPP EXECUTADO: NOHANNA FERREIRA SANTOS ALENCAR, MARIA FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA 0200439-69.2024.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Mútuo] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por Fundação de Crédito Educativo - Fundacred e outro em face de Nohanna Ferreira Santos Alencar e Maria Ferreira dos Santos. A parte autora se manifestou no ID 136195743 informando que a executada adimpliu com sua obrigação e requereu a extinção do feito. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo a executada efetuado o pagamento integral da obrigação, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, uma vez que este permaneceu inerte, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Eventuais custas a serem adimplidas pela parte requerida. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Desconstituem-se eventuais restrições em face do devedor, certificando a respeito. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz Assinado eletronicamente

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136254479

10/03/2025, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136254479

10/03/2025, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:10

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130353598

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPP EXECUTADO: NOHANNA FERREIRA SANTOS ALENCAR, MARIA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Considerando que a parte autora expressou falta de interesse na realização de audiência de conciliação, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0200439-69.2024.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Mútuo] indefiro o pedido da parte requerida (ID 126955791), uma vez que não há probabilidade de autocomposição. Destaco que as partes podem estabelecer acordo a qualquer tempo, sem a necessidade de intervenção judicial. Assim, antes de se manifestar acerca do pedido de ID 129845902, intime-se a requerida para tomar conhecimento e querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130353598

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130353598

16/12/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:48

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:22

Decorrido prazo de LUCAS TASSINARI em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:08

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 102114067

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO e outros NOHANNA FERREIRA SANTOS ALENCAR e outros DECISÃO Tendo em vista que a executada foi citada (ID 99666460) e não pagou a dívida nem garantiu a execução, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0200439-69.2024.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Mútuo] Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada (ID 99666464), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor de R$ 7.349,44, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com a resposta do sistema, desbloqueiem-se as quantias que excedam o valor do débito, requerendo-se a transferência à conta Judicial dos valores suficientes ao pagamento da dívida. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Uma vez infrutífera a tentativa de bloqueio ou restando bloqueados valores insuficientes para a satisfação da dívida, intime-se o credor, para requerer o que entender de direito para o impulsionamento da marcha processual, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 102114067

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102114067

25/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:50

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2024, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 09:10

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:49

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 21:17

Mov. [17] - Concluso para Despacho

31/07/2024, 15:34

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807681-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 13:48

31/07/2024, 14:19

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349

16/07/2024, 22:11

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0250/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o calculo da divida devidamente atualizada para posterior realizacao de penhora. Expedientes necessarios. Advogados(s): Lucas Tassinari (OAB 167137/MG)

15/07/2024, 02:32

Mov. [13] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o calculo da divida devidamente atualizada para posterior realizacao de penhora. Expedientes necessarios.

11/07/2024, 17:08

Mov. [12] - Concluso para Despacho

25/06/2024, 15:17

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01805853-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 14:28

25/06/2024, 15:00

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328

18/06/2024, 10:29

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 02:26

Mov. [8] - Decurso de Prazo

13/06/2024, 14:35

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

13/06/2024, 14:35

Mov. [6] - Certidão emitida

20/05/2024, 20:05

Mov. [5] - Documento

20/05/2024, 20:04

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2024/001887-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2024 Local: Oficial de justica - LUIZ HUELITON MORAES SANTOS

25/04/2024, 09:02

Mov. [3] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 15:02

Mov. [2] - Conclusão

27/03/2024, 14:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/03/2024, 14:12

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 12:25

Sentença

•10/03/2025, 21:32

Despacho

•16/12/2024, 08:48

Decisão

•02/09/2024, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 17:08

Interlocutória

•24/04/2024, 15:02