Procedimento Comum Cível 3002316-08.2024.8.06.0112 - TJCE

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:08

Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:08

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133271672

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133271672

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: WALTER GONCALVES MOREIRA Parte Promovida: REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3002316-08.2024.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liberação de Conta] Parte Vistos em conclusão. Trata-se de ação ordinária em tema de direito do consumidor proposta por WALTER GONÇALVES MOREIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificados, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Assim sendo, SUSPENDO O TRÂMITE DA PRESENTE AÇÃO até o deslinde dos Recursos Especiais ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema n. 1.300 do STJ), que tramitam no Colendo Tribunal de Justiça. Havendo informação ao juízo, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão, certifique-se nos autos o andamento processual do Recurso Especial, fazendo-se, após, conclusão para análise. Intimem-se as partes, por seus advogados, do teor desta decisão, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, data da assinatura digital. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133271672

27/01/2025, 09:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de contestação

17/12/2024, 19:43

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127037694

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002316-08.2024.8.06.0112. AUTOR: WALTER GONCALVES MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que analisei o processo em epígrafe e devolvo os autos ao gabinete para cumprimento do item "verifico que o assunto da ação deve ser alterado, para fazer constar "PASEP", conforme TPU n° 6042 do CNJ, providência a cargo do Gabinete de Vara" O referido é verdade. Dou fé. JUAZEIRO DO NORTE, 25 de novembro de 2024. ANA BEATRIZ VIEIRA Estagiária GABRIELA BARBOSA GONCALVES Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Intimação - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 CERTIDÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liberação de Conta]

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002316-08.2024.8.06.0112. AUTOR: WALTER GONCALVES MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que analisei o processo em epígrafe e devolvo os autos ao gabinete para cumprimento do item "verifico que o assunto da ação deve ser alterado, para fazer constar "PASEP", conforme TPU n° 6042 do CNJ, providência a cargo do Gabinete de Vara" O referido é verdade. Dou fé. JUAZEIRO DO NORTE, 25 de novembro de 2024. ANA BEATRIZ VIEIRA Estagiária GABRIELA BARBOSA GONCALVES Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Intimação - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 CERTIDÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liberação de Conta]

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002316-08.2024.8.06.0112. AUTOR: WALTER GONCALVES MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que analisei o processo em epígrafe e devolvo os autos ao gabinete para cumprimento do item "verifico que o assunto da ação deve ser alterado, para fazer constar "PASEP", conforme TPU n° 6042 do CNJ, providência a cargo do Gabinete de Vara" O referido é verdade. Dou fé. JUAZEIRO DO NORTE, 25 de novembro de 2024. ANA BEATRIZ VIEIRA Estagiária GABRIELA BARBOSA GONCALVES Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Intimação - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 CERTIDÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liberação de Conta]

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127037694

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127037694

25/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:48

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a WALTER GONCALVES MOREIRA - CPF: 104.634.293-20 (AUTOR).

21/11/2024, 15:35

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0433-20 (REU)

21/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 17:02

—

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133271672

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133271672

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133271672

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127037694

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