Execução de Título Extrajudicial 3005383-28.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3005383-28.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 20:59

Transitado em Julgado em 04/02/2025

24/02/2025, 20:59

Juntada de Certidão

24/02/2025, 20:59

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:31

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130654348

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130654348

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA II EXECUTADA: CAREN ALICE FERREIRA DE LIMA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3005383-28.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMÍNIO GRAN VILLAGE CAUCAIA II, em face de CAREN ALICE FERREIRA DE LIMA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme se vê do Aviso de Recebimento (AR) consignado no ID n° 125846395, dando conta de que a parte executada "mudou-se". Instada a se manifestar sobre a aludida certidão, para informar novo endereço da parte executada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê Da certidão inserida no ID 130627905. Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juízo outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido nos autos. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130654348

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130654348

13/01/2025, 11:50

Extinto o processo por devedor não encontrado

17/12/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 16:43

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:50

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126813040

27/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA II EXECUTADA: CAREN ALICE FERREIRA DE LIMA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3005383-28.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMÍNIO GRAN VILLAGE CAUCAIA II, em face de CAREN ALICE FERREIRA DE LIMA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme se vê do Aviso de Recebimento (AR) consignado no ID n° 125846395, dando conta de que a parte executada "mudou-se". Instada a se manifestar sobre a aludida certidão, para informar novo endereço da parte executada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê Da certidão inserida no ID 130627905. Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juízo outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido nos autos. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130654348

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130654348

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130654348

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130654348

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126813040

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