Procedimento Comum Cível 0001739-71.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

JOSE CLAUDIANO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARCIO MONTEIRO VIANA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:17

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2026. Documento: 189995183

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2026. Documento: 189995183

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189995183

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189995183

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189995183

27/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189995183

27/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:09

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 19:15

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARCIO MONTEIRO VIANA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•27/01/2026, 15:09

Intimação da Sentença

•27/01/2026, 15:09

04/02/2026, 16:17

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2026. Documento: 189995183

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2026. Documento: 189995183

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189995183

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189995183

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189995183

27/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189995183

27/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:09

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de MARCIO MONTEIRO VIANA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:10

Decorrido prazo de MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:10

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127020016

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos e etc., Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, movida por José Claudiano Lima da Silva em face do Município de Eusébio. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença. Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC). Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, justificando e especificando-as detidamente, dispensando as meramente protelatórias, salientando que o silencia ocasionará o julgamento da lide no estado em que se encontra. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127020016

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127020016

25/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:31

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:47

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:46

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022, 18:14

Mov. [54] - Certidão emitida

08/11/2022, 10:44

Mov. [53] - Concluso para Despacho

07/11/2022, 17:44

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01806907-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/07/2022 14:16

13/07/2022, 14:21

Mov. [51] - Certidão emitida

14/06/2022, 16:25

Mov. [50] - Documento

14/06/2022, 16:25

Mov. [49] - Documento

14/06/2022, 16:21

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 075.2022/001239-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Marcos André Henrique da Silva

29/03/2022, 08:10

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 10:41

Mov. [46] - Concluso para Despacho

30/11/2021, 15:48

Mov. [45] - Decurso de Prazo

30/11/2021, 15:47

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0787/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728

03/11/2021, 21:33

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0786/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728

03/11/2021, 21:33

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 11:49

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 01:59

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 12:01

Mov. [39] - Concluso para Despacho

13/09/2021, 11:36

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00166922-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 09:33

24/03/2021, 09:40

Mov. [37] - Conclusão

07/02/2021, 17:17

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020.

07/02/2021, 17:17

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020.

07/02/2021, 17:17

Mov. [34] - Concluso para Despacho

03/12/2020, 13:24

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 11:45

Mov. [32] - Certidão emitida

30/11/2020, 12:37

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1418/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506

24/11/2020, 21:45

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 10:00

Mov. [29] - Certidão emitida

23/11/2020, 10:00

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 16:24

Mov. [27] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/12/2020 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

13/11/2020, 15:32

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 04:27

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 00:27

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2257

18/11/2019, 22:27

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2134

18/11/2019, 21:59

Mov. [22] - Documento

07/11/2019, 17:02

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência

07/11/2019, 17:02

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 08:07

Mov. [19] - Certidão emitida

25/10/2019, 16:46

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2019, 14:30

Mov. [17] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/11/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

18/10/2019, 16:47

Mov. [16] - Documento

15/10/2019, 17:08

Mov. [15] - Conclusão

27/09/2019, 12:50

Mov. [14] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000

09/08/2019, 12:09

Mov. [12] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Eusébio

09/08/2019, 12:06

Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/08/2019, 12:06

Mov. [10] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marina Jatai Gadelha Barros Lima

27/06/2019, 09:34

Mov. [11] - Recebidos os Autos pelo Advogado

27/06/2019, 09:34

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0067/2019 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 27 de junho de 2019, às 09 horas, na sala de audiências do Cejusc. Advogados(s): Marcio Monteiro Viana (OAB 12870/CE)

07/05/2019, 13:55

Mov. [8] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 27 de junho de 2019, às 09 horas, na sala de audiências do Cejusc.

03/05/2019, 13:50

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/06/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Realizada

03/05/2019, 13:44

Mov. [6] - Mero expediente: R.H, Defiro o pedido de justiça gratuita. Designe-se audiência de conciliação, não havendo acordo, cite-se. Expedientes Necessários. Eusébio/CE, . Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito Titular

11/04/2019, 17:59

Mov. [4] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Eusébio

11/04/2019, 17:56

Mov. [5] - Recebimento

11/04/2019, 17:56

Mov. [3] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Rejane Eire Fernandes Alves

10/04/2019, 09:30

Mov. [2] - Recebimento

25/02/2019, 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/02/2019, 16:12

Intimação da Sentença

•27/01/2026, 15:09

Intimação da Sentença

•27/01/2026, 15:09

Sentença

•27/01/2026, 12:48

Decisão

•25/11/2024, 15:59

Despacho

•12/01/2024, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 12:01

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 16:24

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 12:50

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•27/01/2026, 15:09

Intimação da Sentença

•27/01/2026, 15:09

Intimação da Sentença

•27/01/2026, 15:09

Intimação da Sentença

•27/01/2026, 15:09

Sentença

•27/01/2026, 12:48

Decisão

•25/11/2024, 15:59

Despacho

•12/01/2024, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 12:01

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 16:24

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 12:50

Ata de Audiência (Outras)

•27/09/2019, 12:50