Monitória 0172266-21.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 290.847,87

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202418215

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202418215

07/05/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de RADIUS TELECOM COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de LILIANA PAULA DE ARAUJO SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:15

Juntada de certidão de custas - guia quitada

13/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2026, 18:02

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/04/2026, 10:50

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/04/2026, 10:50

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196407451

20/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2026. Documento: 196407451

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196407451

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196407451

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196407451

18/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(150)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202418215

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202418215

07/05/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de RADIUS TELECOM COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de LILIANA PAULA DE ARAUJO SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:15

Juntada de certidão de custas - guia quitada

13/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2026, 18:02

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/04/2026, 10:50

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/04/2026, 10:50

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196407451

20/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2026. Documento: 196407451

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196407451

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196407451

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196407451

18/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196407451

18/03/2026, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de MARCIO GABRIEL PLASTINA JUNIOR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:36

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134374622

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134374622

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. REU: RADIUS TELECOM COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP, LILIANA PAULA DE ARAUJO SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM. Juíza Titular Dra. Danielle Estevam Albuquerque. Intimem-se a parte requerida, por intermédio de seu patrono judicial por DJE, para querendo apresentar contrarrazões no prazo legal aos Embargos de Declaração de ID nº 128255769. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2025. EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0172266-21.2018.8.06.0001 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO ASSOCIADO []

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134374622

12/02/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de RADIUS TELECOM COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de LILIANA PAULA DE ARAUJO SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2024, 15:49

Publicado Sentença em 27/11/2024. Documento: 127034260

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. REU: RADIUS TELECOM COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP, LILIANA PAULA DE ARAUJO SILVA SENTENÇA RELATÓRIO ITAÚ UNIBANCO S.A. propôs a presente Ação Monitória contra a empresa RADIUS TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (GTCELL) e a senhora LILIANA PAULA DE ARAÚJO SILVA. A parte autora alega que, em 14 de abril de 2016, celebrou com a primeira ré contrato de limite Itaú para saque no valor de R$ 45.000,00, no qual a segunda ré figurou como avalista. Afirma que as partes obrigaram-se ao pagamento do montante total dentro do prazo acordado, mas que, até a presente data, não houve a quitação devida, apesar de frequentemente contatadas, estando em mora no valor atualizado de R$ 290.847,87 até 10 de outubro de 2018, conforme demonstrativos anexados. A parte autora fundamenta seu pedido nos dispositivos do Código de Processo Civil que regem a ação monitória, especificamente o artigo 700 e seguintes. Pediu a citação dos réus para pagamento, sob pena de constituição do título executivo judicial, e, caso não haja pagamento ou embargos à monitória, pede a penhora de bens até a satisfação integral do crédito. Despacho inaugural recebe a petição inicial e determina a expedição de mandado de citação e pagamento (ID 118245046). Devidamente citada (ID 118245067), a parte ré, representada pela empresa Radius Telecom Comércio e Serviço Ltda, apresentou Embargos Monitórios (ID 118245070), preliminarmente, alegando a inépcia da inicial, pois não foi apresentado o contrato original, apenas uma proposta de abertura de conta, a qual não comprova a dívida alegada, citando diversas jurisprudências que destacam a insuficiência da prova documental apresentada como base para a ação monitória. Além disso, sustenta que a relação entre as partes caracteriza-se como sendo de consumo, devendo-se, portanto, aplicar as normas do Código de Defesa do Consumidor, que incluem a inversão do ônus da prova. Alega também que os valores cobrados são excessivos e que houve capitalização indevida de juros, prática vedada pela legislação vigente, incluindo o Decreto nº 22.626/33, conhecido como Lei de Usura. A parte ré solicita a realização de perícia contábil para apuração dos valores devidos, visando ajustar o débito reincidente conforme os parâmetros legais e buscar a procedência de seus embargos, além de requerer a extinção do processo sem julgamento do mérito devido à falta de exequibilidade e liquidez do título apresentado. Em impugnação aos embargos (ID 118247182), a parte autora insistiu na adequação da via eleita e na suficiência dos documentos apresentados para a constituição do título monitório, realçando que, mesmo na falta do contrato original, a proposta e os demonstrativos de débito são suficientes indícios da obrigação, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Ressaltou a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, pois a relação de crédito foi destinada ao incremento das atividades empresariais da ré e que, portanto, não configura um consumo final. Quanto à capitalização de juros, afirmou que os acordos foram firmados conforme as possibilidades legais e previstos contratualmente, sendo que os índices utilizados foram explicitados em contratos anexos. Devidamente citada (ID 118247207), a ré Liliana Paula de Araújo Silva, não apresentou defesa. Decretado a revelia sem efeitos em desfavor da promovida Liliana Paula de Araújo Silva, determinou-se a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir (ID 118247217). A parte autora manifestou pelo julgamento da lide (ID 118247222), e a parte promovida requereu prova pericial (ID 118247223). Indeferido o pedido de prova pericial e anunciado o julgamento do feito (ID 118247738), encerrando-se o prazo sem impugnação. FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0172266-21.2018.8.06.0001 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de ação monitória, onde o autor visa receber a quantia de R$ 290.847,87 (duzentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos). O artigo 700 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Tal dispositivo permite ao credor que não disponha de título executivo hábil, mas detenha prova documental de seu crédito, a oportunidade de haver o que tem direito. Tal prova escrita não deve, necessariamente, formar juízo de certeza, liquidez e exigibilidade, mas apenas probabilidade do direito, que será demonstrado ao longo da instrução, em caso de oposição de embargos. Todavia, o autor não trouxe aos autos comprovação de que o limite de crédito foi contratado pela parte ré, ante a ausência do contrato formulado entre as partes, inclusive destacou em sua exordial de que não localizou a via original. Os documentos (ID 118247747) representam apenas a proposta de abertura de conta e não especificam as cláusulas principais de limite de crédito disponibilizado, data, forma e modo de pagamento, valor de eventuais prestações, correção monetária, juros, taxas, tarifas, etc. Da mesma forma os demais anexos (ID 118247763, ID 118247750, ID 118247761), além de terem sidos produzidos unilateralmente, não comprovam a contratação do limite de crédito pelas promovidas. Ainda, os extratos apresentados (ID 118247762) não apresentam qualquer movimentação bancária referente ao contrato objeto deste feito, de que o crédito foi disponibilizado na conta do réu, ou, mesmo de que houve liberação de limite para saque, em vista de que não há o extrato bancário do mês de abril de 2016, já que segundo o autor o contrato foi celebrado em 14/04/2016. Portanto, não se tem, nos autos, as bases fundamentais para a verificação da certeza e liquidez da dívida apresentada, impondo, a inviabilização da ação monitória. Colaciono jurisprudências pertinentes: EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - APRESENTAÇÃO APENAS DE PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE e extratos bancários, sem juntada de contrato integral - Inviável manejo de ação monitória sem o lastro de contrato de abertura de crédito em conta corrente. Recurso improvido. (TJ-SP - AC: 10008687920168260040 SP 1000868-79.2016.8.26.0040, Relator: Denise Andréa Martins Retamero, Data de Julgamento: 22/03/2018, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/03/2018). (grifo nosso). CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, INC. IV, DO NOVO CPC. EMBARGOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO BANCÁRIO NA ÍNTEGRA. A ausência do contrato bancário em sua íntegra inviabiliza a plena defesa, já que não é possível a prévia análise das cláusulas gerais do instrumento particular firmado entre as partes. Inadmissível a instrução do feito após a oposição de embargos, pois já materializado o dano à defesa da parte demandada. Assim, não tendo sido juntadas aos autos as cláusulas gerais do contrato de Crédito Direto CAIXA ( CDC), em relação aos débitos oriundos da utilização dessa modalidade de crédito, impõe-se a extinção da ação monitória, sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). (TRF-4 - AC: 50023567920164047207 SC 5002356-79.2016.4.04.7207, Relator: ROGERIO FAVRETO, Data de Julgamento: 19/05/2020, TERCEIRA TURMA). No que alude, à eventual oportunidade de emenda à inicial, no caso concreto, ocorreu a estabilização da demanda, com a citação do requerido e a apresentação de embargos monitórios, oportunidade em que, inclusive foi suscitada a inépcia da inicial. Em sede de impugnação, o banco afirma que os documentos eram hábeis à propositura da monitória e sequer pleiteia pela juntada de novos documentos para embasar sua pretensão. Nesse contexto, impõe-se a extinção da presente ação, sem resolução do mérito, não pela inépcia da inicial, mas sim por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo art. 485, IV do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, § 2.º, do CPC/15). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente sentença, nada sendo apresentado ou requerido, arquive-se o feito. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127034260

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127034260

25/11/2024, 17:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 13:50

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 06:53

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0493/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 18:31

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 18:30

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 06:34

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 01:41

Mov. [109] - Documento Analisado

12/09/2024, 12:58

Mov. [108] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 22:15

Mov. [107] - Encerrar análise

24/07/2024, 12:15

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2024, 11:22

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02005200-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 14:56

19/04/2024, 15:27

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283

11/04/2024, 20:21

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2024, 01:44

Mov. [102] - Documento Analisado

09/04/2024, 12:56

Mov. [101] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) advogado(s) constituido(s), via DJE, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em relacao a autocomposicao suscitada pelo promovido as fls. 309-310. Expedientes Necessarios.

22/03/2024, 20:25

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/11/2023, 09:47

Mov. [99] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 03:47

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02430438-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 15:06

06/11/2023, 15:27

Mov. [97] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/10/2023, 01:19

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177

11/10/2023, 23:49

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2023, 01:45

Mov. [94] - Documento Analisado

09/10/2023, 13:53

Mov. [93] - Mero expediente | Vistos. Com base no artigo 437, 1, do CPC, intime-se a parte requerida/embargante por meio de seu(s) advogado(s) constituido(s), via DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relacao as fls. 241/262. Apos, retornem os autos conclusos. Expedientes Necessarios.

29/09/2023, 20:17

Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/05/2023, 10:55

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02005599-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2023 16:38

19/04/2023, 16:56

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02002594-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 16:30

18/04/2023, 16:39

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053

11/04/2023, 19:28

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2023, 11:40

Mov. [87] - Documento Analisado

10/04/2023, 11:23

Mov. [86] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 19:16

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2023, 15:29

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/01/2023, 15:28

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02571032-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2022 15:01

15/12/2022, 15:03

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1058/2022 Data da Publicacao: 14/12/2022 Numero do Diario: 2987

13/12/2022, 20:25

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2022, 11:34

Mov. [80] - Documento Analisado

12/12/2022, 09:30

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu(s) advogado(s) via DJe, para manifestar-se acerca da certidao de fl. 289 e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

09/12/2022, 12:51

Mov. [78] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 13:33

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/06/2022, 12:13

Mov. [76] - Encerrar documento - benefício

09/06/2022, 12:13

Mov. [75] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

09/06/2022, 12:12

Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/04/2022, 07:48

Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/04/2022, 07:48

Mov. [72] - Documento

11/04/2022, 23:31

Mov. [71] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/035693-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva

22/02/2022, 14:59

Mov. [70] - Documento Analisado

16/02/2022, 09:21

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 19:48

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

02/02/2022, 13:42

Mov. [67] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 13:08

Mov. [66] - Encerrar análise

01/11/2021, 10:07

Mov. [65] - Certidão emitida

28/10/2021, 10:33

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02398304-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/10/2021 10:39

27/10/2021, 11:03

Mov. [63] - Certidão emitida

25/10/2021, 16:20

Mov. [62] - Documento

25/10/2021, 16:20

Mov. [61] - Mero expediente | Cumpra-se,com urgencia, o mandado de citacao expedidoasfolhas 280.

15/09/2021, 20:04

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/081977-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2021 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula

13/05/2021, 22:24

Mov. [59] - Documento Analisado

13/05/2021, 15:23

Mov. [58] - Mero expediente | CITE-SE a requerida Liliana Paula de Araujo Silva, por mandado, no endereco requestado a folha 271, Rua Doutor Jose Lourenco, n 1790, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60115-281. (CUSTAS PAGAS - fls. 270/274).

12/05/2021, 17:50

Mov. [57] - Concluso para Despacho

02/10/2020, 19:45

Mov. [56] - Julgamento em Diligência | Mero Expediente.

02/10/2020, 19:44

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

07/01/2020, 16:24

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01754123-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/12/2019 16:25

26/12/2019, 16:49

Mov. [53] - Concluso para Despacho

18/12/2019, 17:48

Mov. [52] - Encerrar análise

30/07/2019, 14:18

Mov. [51] - Conclusão

25/07/2019, 09:48

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01429321-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2019 16:44

24/07/2019, 18:44

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01427852-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2019 12:10

24/07/2019, 13:15

Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/07/2019 atraves da guia n 001.1081759-01 no valor de 44,74

23/07/2019, 18:05

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1081759-01 - Custas Intermediarias

22/07/2019, 14:10

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2019, 16:37

Mov. [45] - Concluso para Sentença

18/07/2019, 09:27

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2019 Data da Disponibilizacao: 16/07/2019 Data da Publicacao: 17/07/2019 Numero do Diario: 2182 Pagina: 475/477

17/07/2019, 13:42

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019, 09:04

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2019, 15:34

Mov. [41] - Encerrar análise

05/04/2019, 08:56

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2019 Data da Disponibilizacao: 22/02/2019 Data da Publicacao: 25/02/2019 Numero do Diario: 2088 Pagina: 304/306

18/03/2019, 12:02

Mov. [39] - Concluso para Despacho

14/03/2019, 11:33

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01136831-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 11/03/2019 09:23

11/03/2019, 09:57

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0034/2019 Teor do ato: CLS. Intime-se a parte embargante para se manifestar sobre os Embargos Monitorios e documentos a eles acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Exps. Necs. Advogados(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

21/02/2019, 09:29

Mov. [36] - Mero expediente | CLS. Intime-se a parte embargante para se manifestar sobre os Embargos Monitorios e documentos a eles acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Exps. Necs.

13/02/2019, 11:00

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01077936-0 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 08/02/2019 17:58

08/02/2019, 18:15

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/01/2019, 17:16

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01014515-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2019 11:28

14/01/2019, 11:52

Mov. [32] - Certidão emitida

14/01/2019, 10:33

Mov. [31] - Documento

14/01/2019, 10:33

Mov. [30] - Documento

14/01/2019, 10:29

Mov. [29] - Certidão emitida

09/01/2019, 10:20

Mov. [28] - Documento

09/01/2019, 10:20

Mov. [27] - Documento

09/01/2019, 10:00

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2018 Data da Disponibilizacao: 21/11/2018 Data da Publicacao: 22/11/2018 Numero do Diario: 2033 Pagina: 245/246

28/11/2018, 14:21

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

21/11/2018, 10:47

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/266133-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2019 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

20/11/2018, 13:04

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/266134-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2019 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira

20/11/2018, 13:02

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0268/2018 Teor do ato: Diante da peticao intermediaria de fl. "162" e dos documentos de fls. "171" e "172" cumpra-se o que ja determinado no despacho de fls. 151/156, da lavra deste Magistrado. Exps. Necs. Advogados(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

20/11/2018, 11:15

Mov. [21] - Certidão emitida

19/11/2018, 16:31

Mov. [20] - Certidão emitida

19/11/2018, 16:30

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10683728-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2018 16:21

16/11/2018, 22:43

Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/11/2018 atraves da guia n 001.1034771-28 no valor de 82,56

16/11/2018, 14:01

Mov. [17] - Mero expediente | Diante da peticao intermediaria de fl. "162" e dos documentos de fls. "171" e "172" cumpra-se o que ja determinado no despacho de fls. 151/156, da lavra deste Magistrado. Exps. Necs.

15/11/2018, 12:36

Mov. [16] - Conclusão

15/11/2018, 12:31

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1034771-28 - Custas Intermediarias

14/11/2018, 17:51

Mov. [14] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais referentes a diligencia do Oficial de Justica, de conformidade com o inciso IX, Tabela III da Anexo Unico da Lei Estadual 16.132, de 1 de Novembro de 2016.

14/11/2018, 12:13

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

13/11/2018, 08:32

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10671773-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2018 14:24

12/11/2018, 18:58

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2018 Data da Disponibilizacao: 01/11/2018 Data da Publicacao: 05/11/2018 Numero do Diario: 2021 Pagina: 362/365

06/11/2018, 14:20

Mov. [10] - Concluso para Despacho

06/11/2018, 11:53

Mov. [9] - Certidão emitida

05/11/2018, 17:11

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

31/10/2018, 11:57

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2018, 09:29

Mov. [6] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2018, 19:59

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10636180-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2018 17:54

26/10/2018, 18:10

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/10/2018 atraves da guia n 001.1030619-67 no valor de 5.047,50

25/10/2018, 16:04

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1030619-67 - Custas Iniciais

23/10/2018, 10:44

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2018, 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2018, 14:31

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:01

Despacho

•07/05/2026, 14:01

Sentença

•18/03/2026, 15:40

Sentença

•18/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:08

Sentença

•25/11/2024, 17:44

Interlocutória

•30/08/2024, 22:15

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2023, 20:17

Interlocutória

•05/04/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2021, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2019, 16:37

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/05/2026, 14:01

Despacho

26/11/2024, 00:00

•07/05/2026, 14:01

Sentença

•18/03/2026, 15:40

Sentença

•18/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:08

Sentença

•25/11/2024, 17:44

Interlocutória

•30/08/2024, 22:15

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2023, 20:17

Interlocutória

•05/04/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2021, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2019, 16:37

Interlocutória

•05/07/2019, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2019, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•15/11/2018, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2018, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2018, 19:59