Monitória 0203481-89.2024.8.06.0167 - TJCE

Monitória 0203481-89.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 19/12/2024

27/12/2024, 12:41

Juntada de Certidão

27/12/2024, 12:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:35

Publicado Sentença em 27/11/2024. Documento: 126940358

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0203481-89.2024.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Trata-se de Ação Monitória proposta pelo INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA em desfavor de Francisco Martins dos Santos, ambos devidamente qualificados nos autos. Certidão negativa do oficial de justiça em ID 110138424. Intimação da parte autora para apresentar novo endereço, sob pena de extinção (ID 110140879), quedou-se inerte (ID 124675550). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Após a tentativa infrutífera de citação do réu no endereço indicado na inicial, foi determinada a intimação do autor para que, no prazo legal, informasse novo endereço ou requeresse o que entendesse de direito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Não obstante regularmente intimado, o autor quedou-se inerte, deixando de atender à determinação judicial. A inércia do autor, diante da inexistência de elementos que permitam o prosseguimento válido do feito, caracteriza a ausência de pressuposto processual essencial, qual seja, a possibilidade de desenvolvimento regular do processo, consubstanciada na viabilidade de citação válida do réu (art. 239, caput, do CPC). Ademais, nos termos do art. 485, IV, do CPC, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, a ausência de manifestação do autor inviabiliza a regular citação do réu, comprometendo o prosseguimento da demanda. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126940358

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126940358

25/11/2024, 17:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

24/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:54

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 21:30

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0972/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406

04/10/2024, 20:55

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 12:48

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2024, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0203481-89.2024.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Trata-se de Ação Monitória proposta pelo INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA em desfavor de Francisco Martins dos Santos, ambos devidamente qualificados nos autos. Certidão negativa do oficial de justiça em ID 110138424. Intimação da parte autora para apresentar novo endereço, sob pena de extinção (ID 110140879), quedou-se inerte (ID 124675550). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Após a tentativa infrutífera de citação do réu no endereço indicado na inicial, foi determinada a intimação do autor para que, no prazo legal, informasse novo endereço ou requeresse o que entendesse de direito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Não obstante regularmente intimado, o autor quedou-se inerte, deixando de atender à determinação judicial. A inércia do autor, diante da inexistência de elementos que permitam o prosseguimento válido do feito, caracteriza a ausência de pressuposto processual essencial, qual seja, a possibilidade de desenvolvimento regular do processo, consubstanciada na viabilidade de citação válida do réu (art. 239, caput, do CPC). Ademais, nos termos do art. 485, IV, do CPC, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, a ausência de manifestação do autor inviabiliza a regular citação do réu, comprometendo o prosseguimento da demanda. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024. Documento: 126940358

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126940358

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126940358

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0972/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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