Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0237333-25.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 10:07

Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0237333-25.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIANA MOREIRA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANA MOREIRA BATISTA - CE30087 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por CLAUDIANA MOREIRA BATISTA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valo

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:47

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 10:07

Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 13:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#548

•31/05/2023, 13:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0237333-25.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIANA MOREIRA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANA MOREIRA BATISTA - CE30087 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por CLAUDIANA MOREIRA BATISTA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valo

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:19

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:05

Juntada de outros documentos

07/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:08

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 07:46

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/10/2022, 01:59

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02398322-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 08:30

26/09/2022, 08:51

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934

23/09/2022, 19:13

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 11:32

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/09/2022, 09:10

Mov. [45] - Documento Analisado

22/09/2022, 09:09

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 18:18

Mov. [43] - Documento

21/09/2022, 08:49

Mov. [42] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

21/09/2022, 08:49

Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/07/2022, 07:33

Mov. [40] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

20/07/2022, 07:33

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/06/2022, 04:59

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

20/06/2022, 20:11

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2022, 01:52

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2022, 21:18

Mov. [35] - Documento Analisado

15/06/2022, 20:08

Mov. [34] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 13:11

Mov. [33] - Conclusão

31/05/2022, 16:07

Mov. [32] - Evolução da Classe Processual

31/05/2022, 16:04

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02126661-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/05/2022 19:25

30/05/2022, 19:42

Mov. [30] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

30/05/2022, 17:10

Mov. [29] - Conclusão

17/05/2022, 08:29

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02092226-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 01:48

17/05/2022, 02:02

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/04/2022, 04:57

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

01/04/2022, 19:57

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 01:33

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2022, 19:45

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2022, 19:43

Mov. [22] - Documento Analisado

30/03/2022, 19:43

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 18:56

Mov. [20] - Concluso para Sentença

01/02/2022, 15:42

Mov. [19] - Certidão emitida

26/01/2022, 15:09

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01307285-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/01/2022 10:20

25/01/2022, 10:38

Mov. [17] - Certidão emitida

25/01/2022, 09:02

Mov. [16] - Documento Analisado

25/01/2022, 09:02

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 09:02

Mov. [14] - Concluso para Despacho

24/01/2022, 19:05

Mov. [13] - Certidão emitida

28/09/2021, 10:35

Mov. [12] - Decurso de Prazo

28/09/2021, 10:30

Mov. [11] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Certifique a SEJUD, se já decorreu o prazo processual para apresentação da contestação. Demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

27/09/2021, 15:11

Mov. [10] - Encerrar análise

23/08/2021, 17:31

Mov. [9] - Concluso para Despacho

22/08/2021, 15:18

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02257373-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2021 16:01

20/08/2021, 16:37

Mov. [7] - Certidão emitida

19/06/2021, 09:37

Mov. [6] - Certidão emitida

08/06/2021, 15:03

Mov. [5] - Expedição de Carta

08/06/2021, 13:16

Mov. [4] - Documento Analisado

08/06/2021, 13:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 09:13

Mov. [2] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 22:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2021, 22:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:32

SENTENÇA

•11/05/2023, 16:04

DESPACHO

•07/12/2022, 15:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 18:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/06/2022, 13:11

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•30/05/2022, 19:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/03/2022, 18:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2022, 09:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 15:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 09:13