Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 3002160-86.2024.8.06.0090 - TJCE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 3002160-86.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 11:49

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de ROBSON GOMES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de ROBSON GOMES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:52

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127264191

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA NUNES DA SILVA REQUERIDO: ODAILDO NUNES DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 3002160-86.2024.8.06.0090 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Registro Civil das Pessoas Naturais] Trata-se de ação de registro de óbito tardio ajuizado por Maria Nunes da Silva, em que requer a lavratura do assento de óbito do de cujos Odaildo Nunes da Silva. Na manifestação de ID 127147769, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. A fim de que a desistência seja validada pelo juiz, é necessário que o pedido seja apresentado antes da contestação, conforme estabelecido no artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil, não sendo exigida a concordância da parte contrária. No caso vertente, observo que o presente feito sequer foi recebido. Logo, impõe-se a homologação da desistência apresentada, por se tratar de direito potestativo da parte demandante quando preenchidos os requisitos legais. Ante o exposto, homologo a desistência apresentada e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a ausência de recebimento da exordial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Assinado eletronicamente

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127264191

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127264191

05/12/2024, 11:43

Extinto o processo por desistência

05/12/2024, 11:16

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:04

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 115413352

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA NUNES DA SILVA ODAILDO NUNES DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora ajuizou ação de registro de óbito tardio nº 3001916-60.2024.8.06.0090, nesta Vara Cível, em que pleiteia a lavratura do assento de óbito de Odaildo Nunes da Silva. Nesse sentido, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 3002160-86.2024.8.06.0090 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Registro Civil das Pessoas Naturais] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial devendo justificar o ajuizamento da presente ação, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA NUNES DA SILVA ODAILDO NUNES DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora ajuizou ação de registro de óbito tardio nº 3001916-60.2024.8.06.0090, nesta Vara Cível, em que pleiteia a lavratura do assento de óbito de Odaildo Nunes da Silva. Nesse sentido, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 3002160-86.2024.8.06.0090 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Registro Civil das Pessoas Naturais] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial devendo justificar o ajuizamento da presente ação, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 11:43

Sentença

•05/12/2024, 11:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBSON GOMES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON GOMES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127264191

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127264191

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127264191

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 115413352

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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