Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0261991-16.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0261991-16.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:45

Juntada de despacho

04/07/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0261991-16.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ORLEANDO LIMA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos da juíza relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0261991-16.2021.8.06.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 02/2024, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 22 de maio de 2024, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento I

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ORLEANDO LIMA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Este processo foi incluído na pauta de sessão de julgamento virtual do mês de fevereiro de 2024. Instados a se manifestar sobre o julgamento virtual, a parte recorrente se opôs à realização deste, à id. 10248251, tendo requerido a realização de sustentaç FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0261991-16.2021.8.06.0001

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ORLEANDO LIMA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Fevereiro de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Int FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0261991-16.2021.8.06.0001

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ORLEANDO LIMA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por ORLEANDO LIMA SILVA é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 17/05/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° gra FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0261991-16.2021.8.06.0001

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:19

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 20:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2024, 10:37

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 31/05/2023 23:59.

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