Execução Fiscal 0055978-25.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0055978-25.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de SAMYA PEREIRA DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:36

Publicado Edital em 28/11/2024. Documento: 125890881

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: SAMYA PEREIRA DE LIMA Valor da causa: R$ 2.560,38 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0055978-25.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: SAMYA PEREIRA DE LIMAEndereço: Rua Professor Wilson Aguiar, 357, Apto 602, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-590 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000047791/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2020 Valor do Débito: 2.560,38 Data do Cálculo: 14/09/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 18 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055978-25.2021.8.06.0117 Apensos: [3000285-42.2024.8.06.0297] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 125890881

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125890881

26/11/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:28

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:33

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 15:48

Sentença

•16/04/2026, 15:48

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SAMYA PEREIRA DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 28/11/2024. Documento: 125890881

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 125890881

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125890881

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(59)