Procedimento Comum Cível 0143864-61.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 16.620,84

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

JOSIE DE FREITAS MARTINS JOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

JOSIE DE FREITAS MARTINS JOTA

CPF

Reu

GILBERTO LASSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 08/05/2025

21/05/2025, 13:31

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 14:34

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de contestação

08/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de JOSIE DE FREITAS MARTINS JOTA em 17/01/2025 23:59.

18/01/2025, 00:08

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 08/05/2025

21/05/2025, 13:31

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 14:34

Sentença

•18/03/2025, 12:00

17/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 14:34

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de contestação

08/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de JOSIE DE FREITAS MARTINS JOTA em 17/01/2025 23:59.

18/01/2025, 00:08

Publicado Edital em 28/11/2024. Documento: 124585421

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0143864-61.2017.8.06.0001. AUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOREU: GILBERTO LASSO, JOSIE DE FREITAS MARTINS JOTA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja(m) CITADO(S) Josie de Freitas Martins Jota, para, querendo, apresentar contestação à presente ação, no prazo legal, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, ficando advertido(a) de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. CUMPRA-SE. FORTALEZA/CE., em ____ de ___________ de _____.Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 124585421

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124585421

26/11/2024, 12:28

Expedição de Edital.

25/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:17

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:38

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:44

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 10:24

Mov. [51] - Encerrar análise

01/08/2022, 15:47

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:37

Mov. [49] - Concluso para Despacho

30/06/2021, 16:18

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02089829-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 13:29

01/06/2021, 13:47

Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/05/2021, 14:00

Mov. [46] - Certidão emitida

24/05/2021, 16:40

Mov. [45] - Documento Analisado

24/05/2021, 16:40

Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se o Detran para, no prazo de 5 (dias), manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Exp. Nec.

21/05/2021, 13:10

Mov. [43] - Encerrar análise

11/01/2019, 09:41

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 23:17

Mov. [41] - Certidão emitida

01/08/2018, 08:40

Mov. [40] - Concluso para Despacho

15/02/2018, 14:43

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10072899-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2018 11:34

15/02/2018, 13:53

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 1841 Página: 386

08/02/2018, 10:30

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0039/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o ofício de fls. 73/77.Exp. Nec. Advogados(s): Luiz Marcelo Mota Leite (OAB 19227/CE)

06/02/2018, 08:56

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o ofício de fls. 73/77.Exp. Nec.

31/01/2018, 16:05

Mov. [35] - Concluso para Despacho

31/01/2018, 15:48

Mov. [34] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00800908-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/01/2018 15:35

30/01/2018, 10:47

Mov. [33] - Documento

01/12/2017, 13:49

Mov. [32] - Expedição de Ofício

06/11/2017, 16:21

Mov. [31] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 67/68. Oficie-se ao TRE/CE para que informe o atual endereço da senhora JOSIE DE FREITAS MARTINS JOTA.Após a resposta, retornem-me os autos conclusos.Exp. Nec.

24/10/2017, 15:38

Mov. [30] - Concluso para Despacho

24/10/2017, 14:34

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10547417-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2017 11:51

20/10/2017, 12:42

Mov. [28] - Documento

18/10/2017, 15:01

Mov. [27] - Certidão emitida

24/08/2017, 15:19

Mov. [26] - Documento

24/08/2017, 15:19

Mov. [25] - Documento

23/08/2017, 21:57

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

17/08/2017, 10:49

Mov. [23] - Certidão emitida

15/08/2017, 23:18

Mov. [22] - Documento

15/08/2017, 23:17

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 1733 Página: 359

14/08/2017, 18:07

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 1731 Página: 380/383

10/08/2017, 15:52

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2017, 07:28

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/152405-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 145 - Carlos Antonio Tavares Goncalves

09/08/2017, 09:40

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/152394-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / José Theunas Soares Neto

09/08/2017, 09:36

Mov. [16] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10398198-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/08/2017 19:17

08/08/2017, 23:42

Mov. [15] - Certidão emitida

08/08/2017, 15:27

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2017, 11:20

Mov. [13] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2017, 15:18

Mov. [12] - Conclusão

12/07/2017, 15:33

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10334939-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/07/2017 14:37

10/07/2017, 15:57

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 1702 Página: 320/321

30/06/2017, 10:56

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2017, 09:48

Mov. [8] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2017, 09:40

Mov. [7] - Conclusão

20/06/2017, 09:37

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

20/06/2017, 09:37

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

20/06/2017, 09:37

Mov. [4] - Certidão emitida

20/06/2017, 09:07

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2017, 09:46

Mov. [2] - Concluso para Despacho

19/06/2017, 09:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2017, 09:09

Despacho

•24/02/2025, 11:32

Despacho

•06/11/2024, 12:17

Despacho

•28/06/2024, 14:12

Despacho

•09/10/2023, 14:22

Despacho

•04/08/2023, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2018, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2017, 15:38

Ata de Audiência Admonitória

•18/10/2017, 15:01

Ata de Audiência Admonitória

•18/10/2017, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2017, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2017, 09:40

Documentos Diversos

•19/06/2017, 09:46