Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001092-76.2024.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CNPJ

Autor

ALTAIR JOSE DA SILVA

Terceiro

PEDRO GALDINO DA COSTA

Terceiro

VALDEMIR GALDINO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CNPJ

Autor

ALTAIR JOSE DA SILVA

Terceiro

PEDRO GALDINO DA COSTA

Terceiro

VALDEMIR GALDINO DA COSTA

CPF

Reu

ALTAIR JOSE DA SILVA

Reu

PEDRO GALDINO DA COSTA

Reu

VICENTE SA GALDINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de VALDEMIR GALDINO DA COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:04

Decorrido prazo de PEDRO GALDINO DA COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 11:51

Todas as movimentações(105)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de VALDEMIR GALDINO DA COSTA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:44

17/12/2025, 05:04

Decorrido prazo de PEDRO GALDINO DA COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/12/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/12/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/11/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 13:47

Recebida a denúncia contra ALTAIR JOSÉ DA SILVA (REU)

14/11/2025, 11:34

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:51

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

12/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Denúncia

12/11/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:56

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2025 13:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

30/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de VALDEMIR GALDINO DA COSTA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de PEDRO GALDINO DA COSTA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de ALTAIR JOSÉ DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:27

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/08/2025, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:48

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2025 13:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

21/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:29

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:13

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 118466848

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001092-76.2024.8.06.0163. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Assunto: [Ameaça] AUTORIDADE: MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS AUTOR DO FATO: VALDEMIR GALDINO DA COSTA, PEDRO GALDINO DA COSTA, ALTAIR JOSÉ DA SILVA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para manifestação. São Benedito, Estado do Ceará, aos 9 de novembro de 2024. NHANDEYJARA DE CARVALHO COSTAAuxiliar Judiciário mat. 752

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 118466848

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 118466848

26/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 20:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:19

Juntada de certidão de antecedentes penais

05/09/2024, 12:18

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 15:38

Decisão

•14/11/2025, 11:34

Ata de Audiência de Conciliação

•30/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:48

Despacho

•12/12/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 10:35

Despacho

•07/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:19