Execução de Título Extrajudicial 3002018-45.2024.8.06.0070 - TJCE

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 16:43

Juntada de Certidão

11/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de LETICIA CARDOZO PIMENTEL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de LETICIA CARDOZO PIMENTEL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:30

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 135999475

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135999475

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratuais] Promovente: Nome: LETICIA CARDOZO PIMENTELEndereço: Rua Belém, 770, - de 301/302 ao fim, Autran Nunes, FORTALEZA - CE - CEP: 60526-345 Promovido(a): Nome: RAIMUNDO NONATO DIAS CAVALCANTEEndereço: Rua Padre Macedo, 596, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63700-052 SENTENÇA Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Cuida-se de cumprimento de sentença que move Letícia Cardozo Pimentel, parte exequente, contra Raimundo Nonato Dias Cavalcante, parte executada. Intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo instruir o feito com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da petição de cumprimento de sentença e retorno dos autos ao arquivo, a parte exequente quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem nada apresentar, conforme certidão de ID 135901532, situação que acarreta o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção da fase executiva. Segundo o art. 801 do CPC, "Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento". Ademais, de acordo com o art. 924, I, do CPC, "Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida (…)". O indeferimento da exordial, por conseguinte, acarreta a extinção da fase executiva e o retorno dos autos ao arquivo. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial de cumprimento de sentença e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente fase executiva, nos termos do art. 801 e do art. 924, I, todos do CPC. Sem novas custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús/CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135999475

17/02/2025, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/02/2025, 09:43

Juntada de certidão

14/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de LETICIA CARDOZO PIMENTEL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:58

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132217593

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131618941

21/01/2025, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

18/01/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do processo 3002018-45.2024.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Assunto: [Contratuais] Polo Ativo: LETICIA CARDOZO PIMENTEL Polo Passivo: RAIMUNDO NOTATO DIAS CAVALCANTE DECISÃO Verifico que a parte exequente pretende a satisfação de crédito no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme petição de ID 132208342. Todavia, observo que, no presente pedido de cumprimento de sentença, a parte exequente não juntou aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, tal como exige a legislação (art. 524 do CPC). Ante o exposto, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo instruir o feito com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da petição de cumprimento de sentença e retorno dos autos ao arquivo. Expedientes necessários. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do processo 3002018-45.2024.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Assunto: [Contratuais] Polo Ativo: LETICIA CARDOZO PIMENTEL Polo Passivo: RAIMUNDO NOTATO DIAS CAVALCANTE DECISÃO Verifico que a parte exequente pretende a satisfação de crédito no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme petição de ID 132208342. Todavia, observo que, no presente pedido de cumprimento de sentença, a parte exequente não juntou aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, tal como exige a legislação (art. 524 do CPC). Ante o exposto, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo instruir o feito com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da petição de cumprimento de sentença e retorno dos autos ao arquivo. Expedientes necessários. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132217593

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132217593

13/01/2025, 17:19

Determinada a emenda à inicial

13/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/01/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - COMARCA DE CRATEúS Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de CrateúsRua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Campo Velho, CRATEúS - CE - CEP: 63701-235Processo nº 3002018-45.2024.8.06.0070 Polo Ativo: LETICIA CARDOZO PIMENTELPolo Passivo: RAIMUNDO NONATO DIAS CAVALCANTECARTA DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPrezado(a) Senhor (a) LETICIA CARDOZO PIMENTELRua Belém, 770, - de 301/302 ao fim, Autran Nunes, FORTALEZA - CE - CEP: 60526-345Em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) de Direito, JAISON STANGHERLIN, referente aos autos nº 3002018-45.2024.8.06.0070, fica V. Sa. regularmente INTIMADO (A) DA SENTENÇA prolatada nestes autos, cujo o teor poderá ser acessado através do link:https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando a chave de acesso abaixo informada: Documentos associados ao processoTítuloTipoChave de acesso**Petição InicialPetição Inicial241018021657384000001075629391 - LETICIA X CAVALCANTEPetição241018021657456000001075629402 - ContratoDocumento de Comprovação241018021657566000001075629413 - comprovantes de pagamentoDocumento de Comprovação241018021657710000001075629424 - conversa com o filho do executadoDocumento de Comprovação241018021657802000001075629435 - sentença processo 0201437-34.2023.8.06.0070Documento de Comprovação241018021657919000001075629446 - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO exequenteDocumento de Identificação241018021658020000001075629457 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO da exequenteDocumento de Comprovação241018021658139000001075629468 - DECLARACAO DE POBREZADocumento de Comprovação241018021658249000001075629479 - PLANILHA DE DEBITOSDocumento de Comprovação24101802165836600000107562948DecisãoDecisão24101823212932600000107597628MandadoMandado24102110542367500000109071820DiligênciaDiligência24111111562868600000122085995Scan_2024_11_11_11_19_50_275Documento de Comprovação24111111562881300000122091540Petição (Outras)Petição (Outras)241112145043277000001222265561 - pedido de penhora leticia x cavalcantePetição (Outras)241112145043463000001222291952 - raimundo busca de veiculosDocumento de Comprovação241112145043591000001222265623 - imovel matricula 6943Documento de Comprovação241112145043698000001222265634 - imovel matricula 5914Documento de Comprovação24111214504454600000122226565CertidãoCertidão24111311325233500000122323354CertidãoCertidão24111816061748100000123426538SISBAJUDDocumento de Comprovação24111816061763600000123444212Ato OrdinatórioAto Ordinatório24111816242515700000123444239IntimaçãoIntimação24112608452873600000124538526IntimaçãoIntimação24111816242515700000123444239CertidãoCertidão24112608454362200000124538871DiligênciaDiligência24112617174586000000124636930img20241126_17123663Documento de Comprovação24112617174600700000124636938CertidãoCertidão241128093242158000001251581713002018-45.2024.8.06.0070Documento de Comprovação24112809324231700000125158172Ata da AudiênciaAta da Audiência24121811141496500000128188816SentençaSentença24121823550442200000128190061CertidãoCertidão25010518222168000000128968042SISBAJUDDocumento de Comprovação25010518222182300000128968043CRATEúS, CE, 5 de janeiro de 2025 - Servidor: MARCOS PIMENTEL FERREIRA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025 Documento: 131618941

06/01/2025, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/01/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131618941

05/01/2025, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/01/2025, 18:25

Juntada de certidão

05/01/2025, 18:22

Alterado o assunto processual

25/12/2024, 19:20

Alterado o assunto processual

25/12/2024, 19:20

Homologada a Transação

18/12/2024, 23:55

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 11:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

18/12/2024, 11:14

Juntada de certidão

28/11/2024, 09:32

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 125950925

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3002018-45.2024.8.06.0070. Requerente: Nome: LETICIA CARDOZO PIMENTELEndereço: Rua Belém, 770, - de 301/302 ao fim, Autran Nunes, FORTALEZA - CE - CEP: 60526-345 Requerido(a): Nome: RAIMUNDO NONATO DIAS CAVALCANTEEndereço: Rua Padre Macedo, 596, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63700-052 ATO ORDINATÓRIO Designação de sessão de conciliação Certifico, em cumprimento ao disposto no art. 9º, inciso III, da Instrução Normativa 2/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE (DJE de 19/09/2024), que neste processo foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada em 18/12/2024 11:00 A audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, e o link encurtado da audiência é https://link.tjce.jus.br/55fa62 As audiências de conciliação são realizadas pelo(a) Conciliador(a) da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús, e não pelo CEJUSC. Deverão ser citadas e/ou intimadas para a sessão de conciliação: EXEQUENTE: LETICIA CARDOZO PIMENTEL e EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DIAS CAVALCANTE No expediente de intimação para o executado, deverão constar as seguintes informações: 1 - Na audiência, o(a) executado(a) o(a) executado(a) poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da Lei 9099/95). 2 - O executado, além de ser intimado para participar da audiência de conciliação, também deverá ser intimado para tomar conhecimento da penhora online realizada (ID 125930773), em conta bancária do executado, no BANCO BRADESCO, no valor de R$ 9.696,37 (nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), relativo ao protocolo SISBAJUD: 20240021179659 e para,. no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC). Quando a parte autor tiver advogado constituído nos autos, a intimação para a audiência deverá será realizada(s) exclusivamente ao(s) respectivo(s) advogado(s) constituído(s), o(s) qual(is) deverá(ão) ser advertido(s) de que deverá(ão) informar à parte que o(s) constituiu(íram) sobre a data e horário da audiência, bem como sobre a forma de participação na audiência, inclusive com informação a ser prestada pelo(s) advogado(s) à parte sobre o link para participação na audiência por videoconferência, com advertência de que na hipótese de sua ausência injustificada da parte autora à sessão de conciliação o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE e que em caso de ausência injustificada da parte requerida, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95) e se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença (art. 23 da Lei 9.099/95). A intimação para os advogados constituídos pelas partes deve ser realizada no sistema PJE com escolha do meio DIÁRIO ELETRÔNICO, em cumprimento ao disposto: no art. 19, § 3º, da Resolução Nº 185 de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça; no art. 1° da Resolução do Órgão Especial do TJCE 27/2022 (DJE de 22/09/2022); no art. 2º da Portaria TJCE 2.153/2022 (DJE de 05/10/2022); no Memorando Circular n. 05/2023, da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais e pelo Ofício 4.038/2023-CGJUCGJ, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, expedido nos autos do Pedido de Providência 8519102-64.2023.8.06.0000. Quando não for possível a citação por meio eletrônico (art. 246, caput, do CPC), os expedientes de citação devem ser realizadas inicialmente por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria e tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado e apenas quando for frustrada a citação por via postal, deve ser expedido mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 18, incisos I, II e III da Lei 9.099/95; art. 249 do Código de Processo Civil e art. 181 do Código de Normas Judiciais - Provimento n. 02/2021/CGJCE, publicado no DJE de 16/02/2021) Quando não for possível a intimação por meio eletrônico e nos casos e constar no processo informação sobre endereço completo das partes a serem intimadas (logradouro e número) e não constar informação sobre restrição de entrega domiciliar pelos Correios, os expedientes de intimação para as partes que não têm advogados constituídos devem ser feitas inicialmente por correspondência com aviso de recebimento simples (art. 19 c/c o 18, inciso I, ambos da Lei 9.099/95) e apenas quando for frustrada a intimação por via postal é que a intimação deve ser realizada através do Oficial de Justiça (art. 18, inciso III e art. 19, ambos da Lei 9.099/95; art. 275 do Código de Processo Civil; e art. 181 do Código de Normas Judiciais - Provimento n. 02/2021/CGJCE, publicado no DJE de 16/02/2021). Eventual oposição pelas partes à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022; Havendo impossibilidade técnica para a realização da audiência por videoconferência, os interessados deverão comunicar nos autos em até dois dias úteis antes da data designada (art. 6º da Portaria TJCE 1.539/2020). Crateús, 18 de novembro de 2024 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Servidor(a) da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Acidente de Trânsito]

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 125950925

27/11/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125950925

26/11/2024, 08:45

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 16:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

18/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:06

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2024, 23:21

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 02:17

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LETICIA CARDOZO PIMENTEL em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA CARDOZO PIMENTEL em 10/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 135999475

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135999475

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135999475

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(58)