Execução de Título Extrajudicial 3006209-36.2024.8.06.0167 - TJCE

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 13:17

Juntada de Certidão

24/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CAMILO BRANDAO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:45

Publicado Sentença em 31/01/2025. Documento: 133743327

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133743327

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO ALVES CAMILO BRANDAO Polo Passivo: EXECUTADO: LUCIKLEITON MENDES PAIVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 3006209-36.2024.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratuais] Polo Ativo: Vistos etc. Trata-se de ação proposta por Carlos Augusto Alves Camilo Brandão em face de Lucikleiton Mendes Paiva, ambas as partes qualificadas nos autos. Por meio do despacho de id 126965809 foi determinado que a parte autora recolhesse as custas processuais devidas ou comprovasse a hipossuficiência de recursos alegada, sob pena de cancelamento da distribuição. Conforme certificado nos autos, o prazo para emenda decorreu sem manifestação da parte. Brevemente relatado. Decido. Diz o CPC, em seu art. 290: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". É dever da parte, ao ingressar numa ação judicial, zelar pela regularidade processual atendendo aos requisitos obrigatórios para demandar em juízo, além de cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos legais. Devidamente intimada, a parte não emendou a inicial, não comprovou a insuficiência de recursos e não recolheu as custas processuais devidas como determinado, só restando o seu indeferimento. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com esteio nos arts. 290 e 485, inc. I e IV do CPC. P. R. I. Arquive-se após o trânsito em julgado, com as devidas baixas. Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133743327

29/01/2025, 11:27

Indeferida a petição inicial

29/01/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 06:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CAMILO BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CAMILO BRANDAO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:59

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 126965809

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO ALVES CAMILO BRANDAO Polo Passivo: EXECUTADO: LUCIKLEITON MENDES PAIVA Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3006209-36.2024.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratuais] Polo Ativo: Trata-se de ação proposta com pedido de gratuidade da justiça. Apesar de requerer a gratuidade da justiça, a parte autora não apresentou documentos que justifiquem o deferimento do pedido de gratuidade. A simples declaração de pobreza gera presunção juris tantum de veracidade. No entanto, diante da evidência dos autos, tem-se que a parte autora não é carente de recursos financeiros suficientemente a convalidar o pedido de gratuidade judiciária. O cenário processual, portanto, poderá afastar a presunção e fazer com que seja exigida a efetiva comprovação. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que recolha as custas processuais devidas ou comprove e sua hipossuficiência de recursos alegada com a apresentação de comprovantes de despesas, comprovante de inscrição em cadastro social para pessoas de baixa renda, cópias das declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos, extrato de veículos que possuir registrados no Detran-CE e extratos bancários de todas as contas que possuir, dos últimos 12 meses, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, o que deve ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sobral, 25 de novembro de 2024. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO ALVES CAMILO BRANDAO Polo Passivo: EXECUTADO: LUCIKLEITON MENDES PAIVA Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3006209-36.2024.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratuais] Polo Ativo: Trata-se de ação proposta com pedido de gratuidade da justiça. Apesar de requerer a gratuidade da justiça, a parte autora não apresentou documentos que justifiquem o deferimento do pedido de gratuidade. A simples declaração de pobreza gera presunção juris tantum de veracidade. No entanto, diante da evidência dos autos, tem-se que a parte autora não é carente de recursos financeiros suficientemente a convalidar o pedido de gratuidade judiciária. O cenário processual, portanto, poderá afastar a presunção e fazer com que seja exigida a efetiva comprovação. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que recolha as custas processuais devidas ou comprove e sua hipossuficiência de recursos alegada com a apresentação de comprovantes de despesas, comprovante de inscrição em cadastro social para pessoas de baixa renda, cópias das declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos, extrato de veículos que possuir registrados no Detran-CE e extratos bancários de todas as contas que possuir, dos últimos 12 meses, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, o que deve ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sobral, 25 de novembro de 2024. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126965809

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126965809

26/11/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 08:28

Determinada a emenda à inicial

26/11/2024, 08:28

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

24/11/2024, 08:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CAMILO BRANDAO em 21/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2025. Documento: 133743327

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133743327

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133743327

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CAMILO BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES CAMILO BRANDAO em 19/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 126965809

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