Execução Fiscal 0002965-48.2018.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0002965-48.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182733690

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182733690

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182733690

12/11/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de O C S - MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131654960

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: O C S - MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO R. H. Certifique-se nos autos a existência de restrições de circulação de veículos cadastrados no nome da Parte Executada, caso ainda persistente a ordem de circulação, proceda-se desde logo com a imediata retirada, mantendo apenas a ordem de transferência, conforme determinado em decisão retro (ID: 127026739). Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002965-48.2018.8.06.0075 Apensos: [3000806-84.2024.8.06.0297] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131654960

09/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131654960

08/01/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 09:00

Decisão

•12/11/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: O C S - MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002965-48.2018.8.06.0075 Apensos: [3000806-84.2024.8.06.0297] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Defiro parcialmente, por ora, o pedido de ID 126204295, tendo em vista que fora determinado previamente apenas a restrição de transferência dos veículos de propriedade da Parte Executada (ID 96215695). Proceda-se a inserção de restrição de intransferibilidade dos veículos descritos no ID 41185743, através do sistema RENAJUD. Quanto aos demais pedidos da Parte Executada, intime-se a Fazenda Exequente, via sistema para se manifestar no prazo de 30 dias. Por fim, intime-se a Parte Executada, através de seu patrono, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 621,87 (art. 854, § 2º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, § 5º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80). Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 25 de novembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182733690

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182733690

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182733690

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de O C S - MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131654960

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131654960

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131654960

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(18)