Execução Fiscal 0054163-37.2021.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0054163-37.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 26/11/2024

03/12/2024, 14:42

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:42

Publicado Sentença em 28/11/2024. Documento: 126808814

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOAO CARLOS DE SOUSA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054163-37.2021.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de JOAO CARLOS DE SOUSA SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.395,46. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 85861037). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, porquanto efetuou o pagamento do débito antes mesmo da sua efetiva citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 22 de novembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126808814

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126808814

26/11/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 10:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:39

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 10:05

Despacho

•26/01/2023, 09:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 28/11/2024. Documento: 126808814

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126808814

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126808814

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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