Execução Fiscal 0409873-50.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0409873-50.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 12:00

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/02/2025, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:56

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA CUTRIM NETO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:22

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 115396181

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0409873-50.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: SANDRA LUCIA LOPES VENANCIO DE ALMEIDA DECISÃO CLS. No ID. 115316945, há resposta à ordem de bloqueio via sistema Sisbajud, cientificando a existência de ativos financeiros constritos no montante de R$ 1.539,74 (mil e quinhentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos). No ID. 115204042, a Fazenda Pública requereu a suspensão do feito em razão do cumprimento do acordo de parcelamento do débito. Dessa forma, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal até o termo final do parcelamento, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Ressalte-se que o termo final do parcelamento está previsto para 30/07/2029. Por fim, tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: intime-se a parte executada, por seu advogado, para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de novembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 115396181

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115396181

26/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/11/2024, 17:30

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:07

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 14:29

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 12:00

Decisão

•07/11/2024, 17:30

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Partes do Processo(8)

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA CUTRIM NETO em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 115396181

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 115396181

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115396181

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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