Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0233588-03.2022.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168223749

20/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168223749

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168223749

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168223749

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168223749

18/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168223749

18/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:02

Juntada de certidão

12/09/2024, 13:43

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:34

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/07/2024, 12:04

Juntada de despacho

17/04/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0233588-03.2022.8.06.0001. APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA APELADO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0233588-03.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado

22/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 13:05

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:53

Decorrido prazo de JANAINA VAZ DA COSTA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:30

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 12:05

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69325514

29/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69325514

29/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69325514

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69325514

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0233588-03.2022.8.06.0001. Autora: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 28.099,98 Processo Dep INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69325514

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0233588-03.2022.8.06.0001. Autora: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 28.099,98 Processo Dep INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69325514

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0233588-03.2022.8.06.0001. Autora: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 28.099,98 Processo Dep INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:02

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:42

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65330269

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65330269

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0233588-03.2022.8.06.0001. Autora: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$28,099.98 Processo Depe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65330269

12/09/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2023, 10:44

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0233588-03.2022.8.06.0001. Autora: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$28,099.98 Processo Depen Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 21:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 15/02/2023 23:59.

26/02/2023, 03:22

Decorrido prazo de JANAINA VAZ DA COSTA em 15/02/2023 23:59.

26/02/2023, 03:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS em 15/02/2023 23:59.

26/02/2023, 03:22

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0233588-03.2022.8.06.0001. Autora: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$28,099.98 Processo Depen Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:18

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 13:52

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 18:45

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/09/2022, 02:16

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/09/2022, 10:03

Mov. [29] - Documento Analisado

14/09/2022, 10:03

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 10:02

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02357945-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 11:18

08/09/2022, 11:31

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913

24/08/2022, 20:26

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 02:14

Mov. [24] - Documento Analisado

22/08/2022, 12:03

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/08/2022, 03:24

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 14:05

Mov. [21] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 09:43

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02309067-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2022 17:34

18/08/2022, 17:49

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

10/08/2022, 20:45

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2022, 12:24

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 11:42

Mov. [16] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

09/08/2022, 08:34

Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 20:06

Mov. [14] - Conclusão

08/08/2022, 13:43

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

18/07/2022, 15:23

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

18/07/2022, 15:23

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

18/07/2022, 15:23

Mov. [10] - Conclusão

15/06/2022, 13:51

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02103574-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/05/2022 12:01

20/05/2022, 12:13

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 13/05/2022 através da guia nº 001.1347448-02 no valor de 3.238,40

13/05/2022, 00:01

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840

10/05/2022, 20:22

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 11:39

Mov. [5] - Documento Analisado

09/05/2022, 10:59

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 13:12

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1347448-02 - Custas Iniciais

03/05/2022, 17:49

Mov. [2] - Conclusão

03/05/2022, 17:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/05/2022, 17:34

—

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168223749

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168223749

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168223749

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168223749

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168223749

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168223749

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(24)