Procedimento Comum Cível 0051091-32.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2020

Valor da Causa

R$ 80.139,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 176052873

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176052873

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176052873

26/09/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2025, 21:45

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:41

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:21

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136207349

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136207349

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051091-32.2020.8.06.0117. AUTOR: IZABEL UCHOA TEIXEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Revisão do PASEP c/c Dano Materiais e Morais movida por IZABEL UCHOA TEIXEIRA em face de Banco do Brasil S. A.. A parte autora aduz ser integrante do benefício do PASEP. Contudo relata que os valores depositados por força dos programas PIS/PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco réu, responsável pela gestão/administração do programa, assim, resta a necessidade de sanar e ressarcir a lesão patrimonial sofrida. Em sua contestação (ID.: 113993043) a parte ré alega, em defesa preliminar, que o autor não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação e que a justiça comum estadual não possui competência para apreciar o presente feito. Intimada para oferecer réplica, a parte autora silenciou (ID.: 126789791). É o que importa relatar. Decido. Os processos em que se discute quem deve produzir prova sobre a destinação dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP deve ser suspensos, na forma estabelecida pelo art. 1037, II do CPC, conforme decisão do STJ no Recurso Especial nº 2162222. Assim, suspenda-se o presente feito. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136207349

19/02/2025, 20:45

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 176052873

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176052873

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176052873

26/09/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2025, 21:45

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:41

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:21

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136207349

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136207349

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051091-32.2020.8.06.0117. AUTOR: IZABEL UCHOA TEIXEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Revisão do PASEP c/c Dano Materiais e Morais movida por IZABEL UCHOA TEIXEIRA em face de Banco do Brasil S. A.. A parte autora aduz ser integrante do benefício do PASEP. Contudo relata que os valores depositados por força dos programas PIS/PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco réu, responsável pela gestão/administração do programa, assim, resta a necessidade de sanar e ressarcir a lesão patrimonial sofrida. Em sua contestação (ID.: 113993043) a parte ré alega, em defesa preliminar, que o autor não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação e que a justiça comum estadual não possui competência para apreciar o presente feito. Intimada para oferecer réplica, a parte autora silenciou (ID.: 126789791). É o que importa relatar. Decido. Os processos em que se discute quem deve produzir prova sobre a destinação dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP deve ser suspensos, na forma estabelecida pelo art. 1037, II do CPC, conforme decisão do STJ no Recurso Especial nº 2162222. Assim, suspenda-se o presente feito. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136207349

19/02/2025, 20:45

Concedida a Medida Liminar

18/02/2025, 18:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:20

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:20

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126789791

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051091-32.2020.8.06.0117. AUTOR: IZABEL UCHOA TEIXEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Revogo a suspensão em razão do julgamento do Tema 1150 pelo STJ. Habilite-se o advogado indicado na petição de ID: 113993051. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126789791

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126789791

26/11/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 16:36

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:36

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:36

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

01/12/2022, 16:18

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01838290-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 13:39

30/11/2022, 14:08

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

04/05/2022, 16:14

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01813204-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2022 10:54

03/05/2022, 11:14

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

02/09/2021, 14:45

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00323780-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/09/2021 21:27

01/09/2021, 21:43

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2021 Data da Publicacao: 17/08/2021 Numero do Diario: 2675

17/08/2021, 16:03

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 02:13

Mov. [26] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 11:55

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

26/03/2021, 12:33

Mov. [24] - Certidão emitida

12/02/2021, 17:04

Mov. [23] - Documento

12/02/2021, 17:04

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00303727-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2021 14:07

10/02/2021, 14:10

Mov. [21] - Mandado

03/02/2021, 13:46

Mov. [20] - Concluso para Despacho

20/01/2021, 09:27

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00301372-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2021 22:32

19/01/2021, 22:53

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2021/000129-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Esquilo Mourao Lima

12/01/2021, 15:40

Mov. [17] - Certidão emitida

11/01/2021, 16:13

Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no feito, mormente quanto ao determinado as fls. 124. Exp. Nec..

07/01/2021, 10:41

Mov. [15] - Concluso para Despacho

24/11/2020, 11:24

Mov. [14] - Decurso de Prazo

24/11/2020, 11:22

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0452/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

24/10/2020, 01:35

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0452/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe ao Juizo e-mail e whatsapp das partes e patronos para fins de designacao de audiencia de conciliacao. Exp. Nec.. Advogados(s): Adalberto de Oliveira Brandao (OAB 32167/CE)

21/10/2020, 16:03

Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe ao Juizo e-mail e whatsapp das partes e patronos para fins de designacao de audiencia de conciliacao. Exp. Nec..

05/10/2020, 11:45

Mov. [10] - Concluso para Despacho

21/08/2020, 11:05

Mov. [9] - Certidão emitida

21/08/2020, 10:31

Mov. [8] - Assistência Judiciária Gratuita [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2020, 11:43

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2020 Data da Publicacao: 09/03/2020 Numero do Diario: 2333

09/03/2020, 06:02

Mov. [6] - Conclusão

05/03/2020, 10:16

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 14:40

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00306804-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/03/2020 11:18

04/03/2020, 13:24

Mov. [3] - Emenda da inicial | Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial no tocante a regularizacao da representacao judicial, juntando aos autos a procuracao devida, sob pena de indeferimento. Exp. Necessarios.

04/03/2020, 08:36

Mov. [2] - Conclusão

01/03/2020, 11:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/03/2020, 11:59

Documentos

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 16:09

Sentença

•25/09/2025, 21:45

Despacho

•26/03/2025, 17:19

Decisão

•18/02/2025, 18:29

Decisão

•25/11/2024, 16:36

Interlocutória

•05/07/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2020, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2020, 08:36