Procedimento Comum Cível 0139573-86.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 40.238,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Heráclito Vieira de Sousa Neto

Partes do Processo

ESPARTA SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

INCORPORADORA ROSSI

Reu

CONDOMINIO BEACH VILLAGE RESIDENCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

OAB/CE 32111·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

OAB/CE 8175·CPF·Representa: Autor

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187735967

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187735967

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187735967

08/01/2026, 13:46

Não conhecidos os embargos de declaração

18/12/2025, 21:22

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:36

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 21:10

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2025, 18:36

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 180590315

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180590315

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180590315

05/11/2025, 08:55

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:37

Todas as movimentações(151)

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187735967

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187735967

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187735967

08/01/2026, 13:46

Não conhecidos os embargos de declaração

18/12/2025, 21:22

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 13:46

Sentença

•18/12/2025, 21:22

18/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:36

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 21:10

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2025, 18:36

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 180590315

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180590315

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180590315

05/11/2025, 08:55

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESPARTA SEGURANCA LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:30

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:30

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127093700

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0139573-86.2015.8.06.0001. AUTOR: ESPARTA SEGURANCA LTDA REU: INCORPORADORA ROSSI e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intime(m)-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno do AR postal de fls. 336.". ID 123196412. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro]

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127093700

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127093700

26/11/2024, 11:14

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:19

Mov. [122] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno do AR postal de fls. 336.

04/11/2024, 16:19

Mov. [121] - Conclusão

01/11/2024, 15:23

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/10/2024, 12:05

Mov. [119] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

06/09/2024, 18:08

Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)

06/09/2024, 18:08

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

08/08/2024, 10:06

Mov. [116] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

07/08/2024, 14:48

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

07/08/2024, 14:07

Mov. [114] - Documento Analisado

22/07/2024, 00:06

Mov. [113] - Mero expediente | Ante o lapso temporal decorrido, renove-se o expediente de fls. 329 para envio a este juizo das informacoes solicitados no referido oficio.

02/07/2024, 15:42

Mov. [112] - Conclusão

28/06/2024, 13:37

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/06/2024, 13:03

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/01/2024, 10:20

Mov. [109] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

26/01/2024, 09:30

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

25/01/2024, 20:58

Mov. [107] - Documento Analisado

17/01/2024, 12:40

Mov. [106] - Mero expediente | Expeca-se novo oficio, fls. 315, para endereco apontado as fls. 326.

19/12/2023, 11:08

Mov. [105] - Conclusão

17/12/2023, 13:39

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02494302-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 17:17

06/12/2023, 17:33

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207

29/11/2023, 18:42

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 11:36

Mov. [101] - Documento Analisado

28/11/2023, 11:28

Mov. [100] - Mero expediente | Intime(m)-se as partes para se manifestarem sobre a juntada do AR postal de fl. 317, informando os correios a mudanca de endereco da Incorporadora Rossi, a qual foi enderecado o oficio de fls. 315.

28/11/2023, 09:45

Mov. [99] - Conclusão

23/11/2023, 13:49

Mov. [98] - Conclusão

23/11/2023, 04:22

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/11/2023, 17:30

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

13/06/2023, 16:59

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02118029-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2023 15:33

13/06/2023, 15:45

Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/05/2023, 09:48

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

18/05/2023, 09:48

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

08/05/2023, 16:31

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/05/2023, 10:28

Mov. [90] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

28/04/2023, 17:56

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

26/04/2023, 17:05

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02012082-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/04/2023 17:22

24/04/2023, 17:25

Mov. [87] - Documento Analisado

18/04/2023, 17:51

Mov. [86] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

13/04/2023, 17:01

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

13/04/2023, 16:36

Mov. [84] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2023, 15:49

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01992838-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/04/2023 15:19

13/04/2023, 15:43

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01992596-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/04/2023 14:19

13/04/2023, 14:26

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01991109-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 20:09

12/04/2023, 20:11

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0714/2022 Data da Publicacao: 03/10/2022 Numero do Diario: 2939

30/09/2022, 20:01

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 01:36

Mov. [78] - Documento Analisado

28/09/2022, 14:41

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 11:05

Mov. [76] - Audiência Designada | Instrucao Data: 13/04/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

15/09/2022, 16:36

Mov. [75] - Conclusão

02/09/2022, 21:11

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02339152-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 20:01

30/08/2022, 20:09

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0640/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902

08/08/2022, 20:25

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 01:40

Mov. [71] - Documento Analisado

04/08/2022, 15:38

Mov. [70] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 11:09

Mov. [69] - Conclusão

07/07/2022, 08:30

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/07/2022, 10:43

Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

06/07/2022, 10:42

Mov. [66] - Conclusão

28/06/2022, 16:42

Mov. [65] - Conclusão

08/06/2022, 20:40

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02107070-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2022 12:23

23/05/2022, 12:45

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833

29/04/2022, 20:10

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 01:43

Mov. [61] - Documento Analisado

27/04/2022, 16:47

Mov. [60] - deferimento | Uma vez do retorno dos autos com anulacao da sentenca proferida, intimem-se as partes para ciencia acerca do retorno dos autos bem como pugnarem de forma especifica as provas que pretendem produzir, conforme decidido pelo TJCE. Publique-se via DJe.

22/04/2022, 16:27

Mov. [59] - Conclusão

18/04/2022, 11:58

Mov. [58] - Reativação | SENTENCA ANULADA PELO TJCE

18/04/2022, 11:55

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

17/04/2022, 18:37

Mov. [56] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/10/2020 11:07:47 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO

17/04/2022, 18:37

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

16/06/2017, 18:20

Mov. [54] - Certidão emitida

16/06/2017, 18:03

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10279370-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/06/2017 18:58

14/06/2017, 10:41

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0232/2017 Data da Disponibilizacao: 24/05/2017 Data da Publicacao: 25/05/2017 Numero do Diario: 1677 Pagina: 131/132

02/06/2017, 09:42

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2017, 08:25

Mov. [50] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2017, 13:46

Mov. [49] - Encerrar análise

14/02/2017, 15:17

Mov. [48] - Conclusão

14/02/2017, 15:17

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10057914-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/02/2017 16:06

11/02/2017, 02:20

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2017 Data da Disponibilizacao: 19/01/2017 Data da Publicacao: 23/01/2017 Numero do Diario: 1595 Pagina: 145/150

20/01/2017, 11:07

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2017, 11:42

Mov. [44] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2016, 15:36

Mov. [43] - Concluso para Sentença

07/12/2016, 11:25

Mov. [42] - Conclusão

03/11/2016, 21:43

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

03/11/2016, 21:43

Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência

18/08/2016, 14:49

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10377818-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2016 09:09

18/08/2016, 11:50

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10377816-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2016 09:07

18/08/2016, 10:40

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0403/2016 Data da Disponibilizacao: 21/07/2016 Data da Publicacao: 22/07/2016 Numero do Diario: 1486 Pagina:

21/07/2016, 17:45

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2016, 08:41

Mov. [35] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2016, 16:08

Mov. [34] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/08/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

12/07/2016, 10:56

Mov. [33] - Conclusão

14/03/2016, 13:44

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

14/03/2016, 13:44

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10042424-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2016 11:36

01/02/2016, 13:39

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2016 Data da Disponibilizacao: 25/01/2016 Data da Publicacao: 26/01/2016 Numero do Diario: 1365 Pagina: 153/159

25/01/2016, 17:18

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2016, 08:23

Mov. [28] - Decisão Proferida | Tendo em vista que os autos versam sobre materia exclusiva de direito, digam as partes sobre a possibilidade de composicao amigavel, o que em caso de silente, sera o processo julgado no estado em que se encontra o processo. Intimem-se. Expedientes necessarios.

20/11/2015, 08:17

Mov. [27] - Concluso para Despacho

04/11/2015, 10:48

Mov. [26] - Reativação

03/11/2015, 18:53

Mov. [25] - Conclusão

06/10/2015, 16:34

Mov. [24] - Concluso para Despacho

04/08/2015, 16:34

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10287468-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/07/2015 19:23

23/07/2015, 19:46

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2015 Data da Disponibilizacao: 10/07/2015 Data da Publicacao: 13/07/2015 Numero do Diario: 1243 Pagina:

20/07/2015, 18:12

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2015, 11:07

Mov. [20] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2015, 16:10

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

16/06/2015, 12:22

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10224048-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 15/06/2015 20:17

15/06/2015, 20:32

Mov. [17] - Conclusão

15/06/2015, 16:48

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10223253-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 15/06/2015 15:43

15/06/2015, 16:45

Mov. [15] - Concluso para Despacho

15/06/2015, 14:52

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10220917-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/06/2015 17:54

12/06/2015, 18:06

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

03/06/2015, 08:48

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

28/05/2015, 09:20

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

22/05/2015, 17:52

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10183833-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2015 18:16

21/05/2015, 11:36

Mov. [9] - Expedição de Carta

05/05/2015, 11:04

Mov. [8] - Expedição de Carta

05/05/2015, 11:03

Mov. [7] - Decisão Proferida | Recebo a inicial em seu plano formal. Converto o rito sumario em ordinario tendo em vista nao haver qualquer prejuizo para as partes. Cite-se na forma devida. Expedientes necessarios.

22/04/2015, 14:17

Mov. [6] - Conclusão

16/03/2015, 14:17

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2015, 14:17

Mov. [4] - Documento

16/03/2015, 13:11

Mov. [3] - Documento

16/03/2015, 13:11

Mov. [2] - Documento

16/03/2015, 13:11

Mov. [1] - Petição

16/03/2015, 13:11

Despacho

•01/12/2025, 21:10

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 08:55

Sentença

•30/10/2025, 16:41

Despacho

•26/02/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2024, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 09:45

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2023, 17:01

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2023, 17:01

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2023, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 11:05

Interlocutória

•02/08/2022, 11:09

Todos os documentos(29)

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 13:46

Sentença

•18/12/2025, 21:22

Despacho

•01/12/2025, 21:10

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 08:55

Sentença

•30/10/2025, 16:41

Despacho

•26/02/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2024, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 09:45

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2023, 17:01

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2023, 17:01

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2023, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 11:05

Interlocutória

•02/08/2022, 11:09

Interlocutória

•22/04/2022, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•17/04/2022, 18:37

Ementa

•17/04/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•17/04/2022, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2022, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 11:07

Interlocutória

•30/03/2017, 13:46

Sentença

•16/12/2016, 15:36

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2016, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2016, 16:08

Interlocutória

•20/11/2015, 08:17

Sentença

•16/06/2015, 16:10

Interlocutória

•22/04/2015, 14:17