Execução de Título Extrajudicial 0212212-24.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0212212-24.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025

13/02/2025, 16:21

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de KENNEDY REIAL LINHARES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:52

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:55

Juntada de entregue (ecarta)

13/12/2024, 05:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 17:23

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126122245

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0212212-24.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: EDIFICIO MANHATTAN CENTER EXECUTADO: KENNEDY REIAL LINHARES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Em petição de ID 115543275, a parte exequente informa que realizou acordo extrajudicial, pugnando pela extinção do feito, pela quitação do débito ou pela perda do objeto. É certo que o patrono da parte exequente não possui poderes para dar quitação, restando impossibilitada a extinção do feito pela quitação. Porém, a parte exequente afirma que a ação perdeu o objeto diante da composição amigável realizada entre as partes. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, o que configura o desinteresse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Intime-se a parte executada, por carta pelos correios, para indicar seus dados bancários para fins de expedição de alvará em relação ao valor bloqueado nos autos (ID 95188536), no prazo de 15 (quinze) dias, implicando o silêncio em anuência tácita no arquivamento dos autos. Custas ex lege (já recolhidas) e honorários pelas partes. Após o trânsito em julgado e levantamento da quantia bloqueada nos autos, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126122245

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126122245

26/11/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 09:50

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0212212-24.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: EDIFICIO MANHATTAN CENTER EXECUTADO: KENNEDY REIAL LINHARES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Em petição de ID 115543275, a parte exequente informa que realizou acordo extrajudicial, pugnando pela extinção do feito, pela quitação do débito ou pela perda do objeto. É certo que o patrono da parte exequente não possui poderes para dar quitação, restando impossibilitada a extinção do feito pela quitação. Porém, a parte exequente afirma que a ação perdeu o objeto diante da composição amigável realizada entre as partes. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, o que configura o desinteresse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Intime-se a parte executada, por carta pelos correios, para indicar seus dados bancários para fins de expedição de alvará em relação ao valor bloqueado nos autos (ID 95188536), no prazo de 15 (quinze) dias, implicando o silêncio em anuência tácita no arquivamento dos autos. Custas ex lege (já recolhidas) e honorários pelas partes. Após o trânsito em julgado e levantamento da quantia bloqueada nos autos, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

27/11/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KENNEDY REIAL LINHARES em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 19/12/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126122245

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126122245

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126122245

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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