Embargos à Execução 0246597-95.2023.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0246597-95.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 07:56

Juntada de Certidão

07/01/2025, 07:56

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de IVANA JEREISSATI GUEDES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de LARA COSTA DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:21

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126215565

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246597-95.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] POLO ATIVO: TEREZINHA LEITE VARELA HOLANDA e outrosPOLO PASSIVO: JAIME CAMARA VIEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Embargos à Execução manejada por TEREZINHA LEITE VARELA HOLANDA e MANOEL SILVA HOLANDA, em face de ESPÓLIO DE JAIME CÂMARA VIEIRA. Às fls. de ID. 95645217 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. de ID. 95645217 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. FERNANDO CÉZAR BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126215565

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126215565

26/11/2024, 11:25

Homologada a Transação

25/11/2024, 09:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/11/2024, 11:25

SENTENÇA

•25/11/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246597-95.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] POLO ATIVO: TEREZINHA LEITE VARELA HOLANDA e outrosPOLO PASSIVO: JAIME CAMARA VIEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Embargos à Execução manejada por TEREZINHA LEITE VARELA HOLANDA e MANOEL SILVA HOLANDA, em face de ESPÓLIO DE JAIME CÂMARA VIEIRA. Às fls. de ID. 95645217 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. de ID. 95645217 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. FERNANDO CÉZAR BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANA JEREISSATI GUEDES em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARA COSTA DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126215565

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126215565

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126215565

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

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