Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0010085-58.2024.8.06.0132 - TJCE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0010085-58.2024.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 13:08

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127870388

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010085-58.2024.8.06.0132. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO SUSCITANTE: FRANCISCO GONCALVES DIAS SUSCITADO: CONSTRUTORA FA MJ LTDA SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de pedido de dissolução de sociedade comercial com penhora de bens dos sócios (desconsideração da personalidade jurídica) ajuizada por Francisco Gonçalves Dias. O despacho de id. 107743344 determinou a intimação do requerente para esclarecer o motivo pelo qual protocolou peças já constantes nos autos da ação principal (pp. 258/261 dos autos nº 0001049-39.2000.8.06.0162) na forma de incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica. Conforme a certidão de id. 112397352, apesar de devidamente intimado, o demandante deixou transcorrer o prazo legal sem nada requerer ou apresentar. O despacho de id. 124589101 determinou nova intimação do requerente para que informasse se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito e atendesse a intimação do despacho de id. 107743344 (publicada no DJE de 19/07/2024), sob pena de extinção do feito pelo abandono. Através da petição de id. 127716769 o requerente pugnou pela extinção do feito por falta de interesse processual. É o relatório. Passo a decidir. Conforme a manifestação de id. 127716769, o requerente informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela extinção do processo. Desse modo, verificando que o autor não possui mais interesse no prosseguimento do feito, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127870388

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127870388

05/12/2024, 14:43

Extinto o processo por desistência

29/11/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:35

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 124589101

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0010085-58.2024.8.06.0132 SUSCITANTE: FRANCISCO GONCALVES DIAS SUSCITADO: CONSTRUTORA FA MJ LTDA DESPACHO Vistos em conclusão, Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito e atender a intimação do despacho de id. 107743344 (publicada no DJE de 19/07/2024), esclarecendo o motivo pelo qual protocolou peças já constantes nos autos da ação principal (pp. 258/261 dos autos nº 0001049-39.2000.8.06.0162) na forma de incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de extinção pelo abandono. Findo o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Intime-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0010085-58.2024.8.06.0132 SUSCITANTE: FRANCISCO GONCALVES DIAS SUSCITADO: CONSTRUTORA FA MJ LTDA DESPACHO Vistos em conclusão, Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito e atender a intimação do despacho de id. 107743344 (publicada no DJE de 19/07/2024), esclarecendo o motivo pelo qual protocolou peças já constantes nos autos da ação principal (pp. 258/261 dos autos nº 0001049-39.2000.8.06.0162) na forma de incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de extinção pelo abandono. Findo o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Intime-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 124589101

27/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 14:42

Sentença

•29/11/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010085-58.2024.8.06.0132. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO SUSCITANTE: FRANCISCO GONCALVES DIAS SUSCITADO: CONSTRUTORA FA MJ LTDA SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de pedido de dissolução de sociedade comercial com penhora de bens dos sócios (desconsideração da personalidade jurídica) ajuizada por Francisco Gonçalves Dias. O despacho de id. 107743344 determinou a intimação do requerente para esclarecer o motivo pelo qual protocolou peças já constantes nos autos da ação principal (pp. 258/261 dos autos nº 0001049-39.2000.8.06.0162) na forma de incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica. Conforme a certidão de id. 112397352, apesar de devidamente intimado, o demandante deixou transcorrer o prazo legal sem nada requerer ou apresentar. O despacho de id. 124589101 determinou nova intimação do requerente para que informasse se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito e atendesse a intimação do despacho de id. 107743344 (publicada no DJE de 19/07/2024), sob pena de extinção do feito pelo abandono. Através da petição de id. 127716769 o requerente pugnou pela extinção do feito por falta de interesse processual. É o relatório. Passo a decidir. Conforme a manifestação de id. 127716769, o requerente informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela extinção do processo. Desse modo, verificando que o autor não possui mais interesse no prosseguimento do feito, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127870388

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127870388

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127870388

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 124589101

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 124589101

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