Execução de Título Extrajudicial 0069555-21.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2007

Valor da Causa

R$ 11.298,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188554084

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188554084

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188554084

14/01/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 13:52

Juntada de outros documentos

07/11/2025, 09:54

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão

17/10/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:51

Todas as movimentações(197)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188554084

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188554084

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188554084

14/01/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 13:52

Juntada de outros documentos

07/11/2025, 09:54

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão

17/10/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:10

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:56

Juntada de certidão de custas - guia quitada

03/07/2025, 15:25

Juntada de certidão de custas - guia paga

02/07/2025, 18:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/06/2025, 09:26

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/06/2025, 02:31

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158098649

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 158098649

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158098649

18/06/2025, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2025, 11:12

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:22

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136844327

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136844327

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0069555-21.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: CEARA DIESEL S/A EXECUTADO: PAULO SERGIO DE CASTRO DECISÃO Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. Vejamos a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936 - 75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Com efeito, o processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado à luz das normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º do CPC), logo, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário da parte devedora. Vejamos o que diz o art. 1º. § 4º, da Lei Complementar nº 105 de 2001: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...). § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136844327

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0069555-21.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: CEARA DIESEL S/A EXECUTADO: PAULO SERGIO DE CASTRO DECISÃO Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. Vejamos a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936 - 75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Com efeito, o processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado à luz das normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º do CPC), logo, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário da parte devedora. Vejamos o que diz o art. 1º. § 4º, da Lei Complementar nº 105 de 2001: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...). § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136844327

07/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136844327

07/03/2025, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

13/01/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 17:31

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 125994391

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0069555-21.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: CEARA DIESEL S/A EXECUTADO: PAULO SERGIO DE CASTRO DECISÃO De acordo com o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registro Imobiliários do Ceará (CERICE), a realização dos serviços eletrônicos é onerosa e efetivar-se-á mediante ao pagamento de custas e emolumentos, conforme Tabela VII de Emolumentos vigente e Notas Explicativas do Provimento CGJCE nº 16/2018, ressalvadas as hipóteses de isenção e imunidade, nos termos da legislação, tudo de acordo com o Provimento nº 06/2019/CGJCE. Não obstante, a utilização da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará - (CERICE), é pública, mediante a utilização do seguinte link: https://www.cerice.org.br/, onde a parte interessada deverá realizar o pagamento proveniente da pesquisa solicitada. (Fonte: https://manual.cerice.org.br/docs/usuario-solicitante/e-pesquisa-de-bens/pagamento/realizar-pagamento/) Assim, é dever da parte exequente diligenciar em busca de bens à penhora, principalmente quando o registro buscado é público, sem necessidade de autorização judicial. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] indefiro o pedido de busca de bens da parte devedora nos Cartórios de Imóveis, através do sistema SREI, pelos termos acima mencionados. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0069555-21.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: CEARA DIESEL S/A EXECUTADO: PAULO SERGIO DE CASTRO DECISÃO De acordo com o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registro Imobiliários do Ceará (CERICE), a realização dos serviços eletrônicos é onerosa e efetivar-se-á mediante ao pagamento de custas e emolumentos, conforme Tabela VII de Emolumentos vigente e Notas Explicativas do Provimento CGJCE nº 16/2018, ressalvadas as hipóteses de isenção e imunidade, nos termos da legislação, tudo de acordo com o Provimento nº 06/2019/CGJCE. Não obstante, a utilização da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará - (CERICE), é pública, mediante a utilização do seguinte link: https://www.cerice.org.br/, onde a parte interessada deverá realizar o pagamento proveniente da pesquisa solicitada. (Fonte: https://manual.cerice.org.br/docs/usuario-solicitante/e-pesquisa-de-bens/pagamento/realizar-pagamento/) Assim, é dever da parte exequente diligenciar em busca de bens à penhora, principalmente quando o registro buscado é público, sem necessidade de autorização judicial. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] indefiro o pedido de busca de bens da parte devedora nos Cartórios de Imóveis, através do sistema SREI, pelos termos acima mencionados. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 125994391

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125994391

26/11/2024, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 09:46

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:42

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/10/2024, 14:54

Mov. [147] - Concluso para Despacho

14/09/2024, 14:35

Mov. [146] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 08:38

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/08/2024, 17:35

Mov. [144] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/08/2024, 17:34

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228719-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 14:57

31/07/2024, 15:11

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 09:03

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 11:40

Mov. [140] - Documento Analisado

08/07/2024, 08:43

Mov. [139] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 13:31

Mov. [138] - Documento

05/07/2024, 13:28

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/06/2024, 13:42

Mov. [136] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

25/06/2024, 13:41

Mov. [135] - deferimento | Defiro o pedido retro, proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.

20/06/2024, 15:12

Mov. [134] - Concluso para Despacho

27/03/2024, 13:36

Mov. [133] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/03/2024, 08:45

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01927132-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 18:37

11/03/2024, 18:48

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 18:46

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 11:37

Mov. [129] - Documento Analisado

15/02/2024, 09:50

Mov. [128] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 09:09

Mov. [127] - Documento

15/02/2024, 08:44

Mov. [126] - Documento

17/01/2024, 10:32

Mov. [125] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

17/01/2024, 10:32

Mov. [124] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

12/01/2024, 10:17

Mov. [123] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

12/01/2024, 10:17

Mov. [122] - Documento

12/01/2024, 10:15

Mov. [121] - Documento

12/01/2024, 10:06

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/01/2024, 13:20

Mov. [119] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

09/01/2024, 13:16

Mov. [118] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2023, 17:05

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/09/2023, 16:53

Mov. [116] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/09/2023, 22:01

Mov. [115] - Conclusão

20/09/2023, 14:50

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02288967-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 09:14

29/08/2023, 09:19

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145

24/08/2023, 21:35

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0331/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o AR retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864CE /)

23/08/2023, 11:38

Mov. [111] - Documento Analisado

23/08/2023, 08:48

Mov. [110] - Documento

21/08/2023, 15:03

Mov. [109] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o AR retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

19/08/2023, 09:20

Mov. [108] - Concluso para Despacho

27/06/2023, 10:18

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/06/2023, 13:21

Mov. [106] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/03/2023, 18:11

Mov. [105] - Aviso de Recebimento (AR)

30/03/2023, 18:11

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

22/03/2023, 14:32

Mov. [103] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao do Executado - Indisponibilidade de Conta

22/03/2023, 08:16

Mov. [102] - Documento Analisado

22/03/2023, 07:56

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 10:48

Mov. [100] - Documento

21/03/2023, 09:50

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/02/2023, 14:37

Mov. [97] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

01/02/2023, 09:13

Mov. [96] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 14:52

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/10/2022, 16:34

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02447703-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2022 09:43

18/10/2022, 09:54

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0953/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935

26/09/2022, 21:02

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0953/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do debito. Apos, decidirei o pedido retro. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

23/09/2022, 01:36

Mov. [91] - Documento Analisado

22/09/2022, 15:44

Mov. [90] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do debito. Apos, decidirei o pedido retro.

21/09/2022, 13:55

Mov. [89] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 11:31

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/06/2022, 08:24

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

13/06/2022, 08:23

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02147110-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2022 17:31

07/06/2022, 17:37

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0631/2022 Data da Publicacao: 19/05/2022 Numero do Diario: 2846

18/05/2022, 18:51

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 01:36

Mov. [83] - Documento Analisado

16/05/2022, 15:59

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 16:25

Mov. [81] - Documento

13/05/2022, 16:20

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/05/2022, 09:49

Mov. [79] - Mero expediente | Cumpra-se decisao de fl. 159, promovendo a pesquisa INFOJUD.

30/04/2022, 06:25

Mov. [78] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 16:05

Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 15:30

Mov. [76] - Concluso para Despacho

29/09/2021, 11:58

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02150892-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 12:01

30/06/2021, 12:19

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629

11/06/2021, 19:31

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 01:35

Mov. [72] - Documento Analisado

09/06/2021, 14:52

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 12:13

Mov. [70] - Documento

09/06/2021, 12:13

Mov. [69] - Certidão emitida

07/06/2021, 12:52

Mov. [68] - Bloqueio/penhora on line | Proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, PAULO SERGIO DE CASTRO, CPF N 203.966.433-53 tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.

27/05/2021, 19:38

Mov. [67] - Certidão emitida

10/09/2020, 21:11

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2020, 10:35

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01348604-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2020 14:27

24/07/2020, 14:29

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0969/2020 Data da Publicacao: 23/07/2020 Numero do Diario: 2421

22/07/2020, 19:34

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020, 08:04

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta do sistema BacenJud retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito.

16/07/2020, 13:10

Mov. [61] - Documento

16/07/2020, 11:36

Mov. [60] - Certidão emitida

12/06/2020, 18:01

Mov. [59] - Certidão emitida

12/06/2020, 17:58

Mov. [58] - Mero expediente | Cls. Cumpra-se a parte inicial da decisao interlocutoria de folhas 133. Expedientes necessarios.

05/06/2020, 20:34

Mov. [57] - Concluso para Despacho

05/06/2020, 08:54

Mov. [56] - Certidão emitida

11/02/2020, 14:52

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01580235-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2019 18:47

01/10/2019, 19:00

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0857/2019 Data da Disponibilizacao: 05/09/2019 Data da Publicacao: 06/09/2019 Numero do Diario: 2218 Pagina: 334

09/09/2019, 14:43

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 13:56

Mov. [52] - Certidão emitida

02/09/2019, 14:36

Mov. [51] - Certidão emitida

02/09/2019, 14:35

Mov. [50] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2019, 12:04

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2018, 11:27

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10646372-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2018 17:15

31/10/2018, 17:38

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0757/2018 Data da Disponibilizacao: 08/10/2018 Data da Publicacao: 09/10/2018 Numero do Diario: 2004 Pagina: 291

09/10/2018, 14:50

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2018, 11:33

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2018, 14:46

Mov. [44] - Concluso para Despacho

01/02/2018, 08:55

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

27/10/2017, 17:21

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

27/10/2017, 17:21

Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REMESSA PARA REDISTRIBUICAO

19/10/2017, 11:24

Mov. [40] - Certidão emitida

19/10/2017, 11:18

Mov. [39] - Conclusão

16/10/2017, 14:16

Mov. [38] - Mero expediente | R.H.A materia integrante dos autos, com o advento da Resolucao 06, passou a ser privativa de uma das Varas de Execucao; portanto, remetam os autos ao setor de Distribuicao, para sua redistribuicao na forma que dispoe a citada resolucao.Exp.Nec.

13/10/2017, 14:37

Mov. [37] - Conclusão

17/06/2016, 09:20

Mov. [36] - Concluso para Despacho

24/07/2015, 09:22

Mov. [34] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [35] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [33] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [31] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [32] - Petição

23/09/2014, 09:20

Mov. [29] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [30] - Mandado

23/09/2014, 09:20

Mov. [26] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [27] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [28] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [25] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [24] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [23] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [22] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [20] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [21] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [19] - Documento

23/09/2014, 09:20

Mov. [18] - Conversão para Processo Digital | Lote - 48

01/09/2014, 00:00

Mov. [17] - Remessa | A SALA DE DIGITALIZACAO LOTE 48

19/08/2014, 09:19

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2009, 13:11

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES SEM PETICAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2009, 17:34

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2009, 14:40

Mov. [13] - Autos entregues com carga/vista ao administrador judicial | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATARIO: ANTONIO CLETO GOMES FUNCIONARIO: SANTIN NO. DAS FOLHAS: 65 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/02/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 16/02/2009 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009, 16:56

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (AGUARDANDO PUBLICACAO, BOLETIM 12 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2009, 14:51

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2008, 13:01

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2008, 15:42

Mov. [9] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA CERTIFICAR DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2008, 15:05

Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2008, 15:29

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2007, 11:29

Mov. [6] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO REMETER - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007, 10:47

Mov. [5] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 13:50

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2007, 12:27

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2007, 12:26

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2007, 12:26

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2007, 18:38

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:16

Despacho

•12/01/2026, 16:49

Despacho

•06/10/2025, 15:06

Decisão

•11/06/2025, 11:12

Decisão

•05/03/2025, 10:26

Decisão

•25/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:31

Interlocutória

•20/06/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:09

Interlocutória

•15/12/2023, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:48

Interlocutória

•24/01/2023, 14:52

Interlocutória

•21/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:25

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/03/2026, 11:16

Despacho

10/03/2025, 00:00

10/03/2025, 00:00

•12/01/2026, 16:49

Despacho

•06/10/2025, 15:06

Decisão

•11/06/2025, 11:12

Decisão

•05/03/2025, 10:26

Decisão

•25/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:31

Interlocutória

•20/06/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:09

Interlocutória

•15/12/2023, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:48

Interlocutória

•24/01/2023, 14:52

Interlocutória

•21/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2022, 06:25

Interlocutória

•21/01/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 12:13

Interlocutória

•27/05/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2020, 20:34

Interlocutória

•23/08/2019, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2018, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 09:20

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 09:20

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 09:20