Procedimento Comum Cível 0248849-37.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Incapacidade Laborativa Parcial
Auxílio-Acidente (Art. 86)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJCE
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 59.147,22
Órgão julgador
10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2026, 13:05
Alterado o assunto processual
12/03/2026, 13:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:22
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 15:46
Confirmada a comunicação eletrônica
19/01/2026, 03:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 09:22
Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 15:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 04:22
Conclusos para despacho
15/09/2025, 08:17
Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025, 15:21
Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 04:25
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166534840
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166534840
06/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166534840
05/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166534840
04/08/2025, 17:18
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2026, 13:05
Alterado o assunto processual
12/03/2026, 13:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:22
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 15:46
Confirmada a comunicação eletrônica
19/01/2026, 03:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 09:22
Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 15:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 04:22
Conclusos para despacho
15/09/2025, 08:17
Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025, 15:21
Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 04:25
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166534840
06/08/2025, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166534840
06/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166534840
05/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166534840
04/08/2025, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 17:18
Julgado improcedente o pedido
31/07/2025, 14:03
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 12:27
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 12:18
Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025, 18:09
Juntada de Petição de Contestação
14/07/2025, 18:01
Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 04:26
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 160351737
08/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 160351737
07/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160351737
04/07/2025, 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025, 18:49
Conclusos para despacho
12/06/2025, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 11:54
Conclusos para despacho
14/03/2025, 15:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 05:39
Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 10:24
Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 08:35
Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 08:35
Juntada de Petição de diligência
30/01/2025, 17:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025, 17:55
Decorrido prazo de ERLANIA SOARES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:59
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132085647
23/01/2025, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025, 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132085647
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ERLANIA SOARES DE SOUSA Réu REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimem-se as partes para comparecerem ao ato pericial designado para o dia 05/02/2025, às 08:00h na Rua Antônio de Castro, 890-A, Bairro Cidade dos Funcionários (Clínica Nossa Senhora de Fátima). As partes deverão comparecer com antecedência de uma hora, portando documentos de identificação, bem como todos os documentos exigidos no ofício ID nº. 132075352. Intimem-se a parte autora por mandado e a promovida pelo Portal. Expedientes e intimações necessárias. FORTALEZA/CE, 9 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail:
[email protected]
DESPACHO Processo nº. 0248849-37.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Incapacidade Laborativa Parcial] Autor
22/01/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132085647
21/01/2025, 11:26
Expedição de Mandado.
21/01/2025, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025, 14:40
Conclusos para despacho
09/01/2025, 16:36
Juntada de ofício
09/01/2025, 15:48
Decorrido prazo de ERLANIA SOARES DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 14:02
Publicado Decisão em 28/11/2024. Documento: 126092329
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERLANIA SOARES DE SOUSA Réu REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail:
[email protected]
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0248849-37.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Incapacidade Laborativa Parcial] Autor Vistos. Verifica-se que ao deslinde da causa é imprescindível a realização de perícia médica, estando esta providência ainda pendente. Com fulcro no princípio da cooperação e da razoável duração do processo, procedi busca por profissionais habilitados para atuação nesta causa junto ao Sistema de Peritos deste tribunal (SIPER/TJCE). Neste sentido averiguei a ocorrência de 03 (três) médicos habilitados, sendo que um destes (LARISSA MIRANDA XAVIER VIEIRA) já manifestou seu desinteresse em atuar em processos em que o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) figure como parte. Restam assim aptos à nomeação os médicos ANDERSON JOSÉ FIÚZA DE ALBUQUERQUE e SABRINA DE OLIVEIRA LINHARES. A fim de distribuir de forma equitativa as nomeações, evitando-se qualquer margem de subjetivismo, e levando em conta ainda que, segundo o artigo 9º, §1º da Resolução do Órgão Especial nº 04/2017, dar-se-á a escolha do profissional por nomeação direta ou por sorteio eletrônico, a critério do magistrado, respeitando o período de vigência do credenciamento do profissional, nomeio para a atuação neste feito o Médico ortopedista ANDERSON JOSÉ FIÚZA DE ALBUQUERQUE. Neste espeque, com fulcro na Portaria nº 320/2024, defino o valor dos honorários periciais em R$ R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), a ser pago, antecipadamente pela ré, conforme art. 1º, §5º da Lei nº 13.876/2019. Determino ao gabinete judicial que extraia a sua ficha de cadastro do SIPER/TJCE e junte aos autos, viabilizando assim sua intimação acerca desta nomeação. Ato contínuo, intimem-no do encargo através de mandado de notificação, devidamente instruído com senha de acesso aos autos. O profissional deverá, no prazo de 05 dias, apresentar currículo e contatos atualizados, conforme Art. 465, §2º, II e III do Código de Processo Civil. Fica estipulado o mesmo prazo para apresentação de escusas. Na mesma oportunidade deverá também designar DATA, HORÁRIO e LOCAL para a realização do exame, ficando desde já cientificado de que O laudo deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia. Desde já, fica autorizado o levantamento pelo perito, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. O mandado de notificação deverá ser cumprido, preferencialmente, por via remota, através dos contatos certificados nos autos por este gabinete. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, I. arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II. indicar assistentes técnicos; III. apresentar quesitos, conforme art. 465, § 1º, I a III, do Código de Processo Civil; e IV. Especificamente à parte ré, para promover o depósito dos valores referentes aos honorários, em caso de concordância, ou impugná-los fundamentadamente. Adoto os quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta/CNJ/AGU/MPTE N° 01/2015, ficando desde já o perito ciente de que deverá preencher o formulário e apresenta-lo junto ao laudo. (Disponível em recomendacao_1_15122015_12012016182806.pdf - páginas 4 a 7). Após a apresentação do laudo, verifico a necessidade de designação de audiência. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 19 de novembro de 2024. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126092329
27/11/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126092329
26/11/2024, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 11:42
Nomeado perito
26/11/2024, 11:42
Juntada de outros documentos
21/11/2024, 15:54
Conclusos para decisão
12/11/2024, 12:06
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/11/2024, 03:46
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414252-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 11:04
01/11/2024, 11:28
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
19/10/2024, 05:02
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
10/10/2024, 18:16
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024, 01:40
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/10/2024, 12:49
Mov. [24] - Documento Analisado
08/10/2024, 12:49
Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024, 18:37
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/09/2024, 09:00
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02310479-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/09/2024 17:18
10/09/2024, 17:40
Mov. [20] - Documento
26/08/2024, 13:40
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
22/08/2024, 00:16
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2024, 01:48
Mov. [17] - Documento Analisado
19/08/2024, 20:27
Mov. [16] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
13/08/2024, 12:07
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
12/08/2024, 15:23
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
06/08/2024, 23:56
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024, 09:54
Mov. [12] - Concluso para Despacho
05/08/2024, 09:26
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
02/08/2024, 19:38
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234005-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/08/2024 12:11
02/08/2024, 12:36
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
01/08/2024, 16:47
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2024, 01:45
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/07/2024, 21:32
Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
31/07/2024, 18:41
Mov. [5] - Documento Analisado
31/07/2024, 18:38
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225520-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 14:42
30/07/2024, 14:54
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024, 17:28
Mov. [2] - Conclusão
05/07/2024, 18:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
05/07/2024, 18:35
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 15:38
Intimação da Sentença
•
04/08/2025, 17:18
Intimação da Sentença
•
04/08/2025, 17:18
Sentença
•
31/07/2025, 14:03
Despacho
•
14/06/2025, 18:49
Despacho
•
02/06/2025, 15:54
Despacho
•
10/01/2025, 14:40
Decisão
•
26/11/2024, 11:42
Interlocutória
•
19/09/2024, 18:37
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 09:54
Interlocutória
•
11/07/2024, 17:28
27/11/2024, 00:00