Execução de Título Extrajudicial 0390167-48.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0390167-48.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 04:16

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 04:16

Juntada de Certidão

20/12/2024, 04:16

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126161695

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0390167-48.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXECUTADO: SONIA MARIA GONCALVES, JOAO PEREIRA DUARTE, ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS SENTENÇA Data do print: 21/11/2024. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Em decisão de ID 91866588, foi reconhecida a ocorrência de prescrição intercorrente em face de SÔNIA MARIA GONÇALVES, sem a condenação do exequente em honorários sucumbenciais, além de ter sido determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre a possibilidade de prescrição direta em relação às demais pessoas que compunham o polo passivo, haja vista a ausência de citação destas. Em petição de ID 91866593, a parte exequente requereu a desistência da demanda. Em despacho de ID 91866599, foi determinada a intimação da parte executada para se manifestar sobre o pedido de desistência. Em petição de ID 96123191, a parte executada, SÔNIA MARIA GONÇALVES, se manifestou no sentido de informar que o processo já foi extinto em relação a si, além de pleitear o desbloqueio dos valores constritos em suas contas e, por fim, requerer a suspensão do feito até a decisão do órgão superior sobre a condenação em honorários de sucumbência. Eis o relatório. Decido. HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da parte exequente no ID 91866593 (procuração - ID 91866607 e 91868111), sem a apreciação de mérito, em relação à parte executada, JOÃO PEREIRA DUARTE e ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo, tudo na forma do art. 775, do Código de Processo Civil. Custas ex lege (já recolhidas) e sem honorários, haja vista que não houve formação da relação processual. Com base na Portaria nº 109/2022, da Presidência do TJ-CE, que padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais eletrônicos para liberação de valores depositados em juízo, determino a expedição de alvará(s) de transferência(s), na forma do pedido de ID 96123191, mais correção e juros legais a partir da data constante no(s) documento(s) retro(s) (Resultado Consulta Saldo Conta Judicial), no(s) valor(es) nele(s) indicado(s). Não obstante, cumpra-se a decisão do juízo Ad Quem (ID 102158297), aguardando a decisão sobre o mérito do agravo interposto pela executada no tocante aos honorários sucumbenciais. De tal sorte, suspendam-se os autos por 100 (cem) dias, podendo ocorrer movimentação em caso de comunicação nos autos ou manifestação das partes. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126161695

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126161695

26/11/2024, 11:54

Extinto o processo por desistência

25/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:22

Juntada de outros documentos

30/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/08/2024, 14:50

Mov. [286] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:10

Mov. [285] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

09/08/2024, 19:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/11/2024, 11:54

SENTENÇA

•25/11/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0390167-48.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXECUTADO: SONIA MARIA GONCALVES, JOAO PEREIRA DUARTE, ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS SENTENÇA Data do print: 21/11/2024. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Em decisão de ID 91866588, foi reconhecida a ocorrência de prescrição intercorrente em face de SÔNIA MARIA GONÇALVES, sem a condenação do exequente em honorários sucumbenciais, além de ter sido determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre a possibilidade de prescrição direta em relação às demais pessoas que compunham o polo passivo, haja vista a ausência de citação destas. Em petição de ID 91866593, a parte exequente requereu a desistência da demanda. Em despacho de ID 91866599, foi determinada a intimação da parte executada para se manifestar sobre o pedido de desistência. Em petição de ID 96123191, a parte executada, SÔNIA MARIA GONÇALVES, se manifestou no sentido de informar que o processo já foi extinto em relação a si, além de pleitear o desbloqueio dos valores constritos em suas contas e, por fim, requerer a suspensão do feito até a decisão do órgão superior sobre a condenação em honorários de sucumbência. Eis o relatório. Decido. HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da parte exequente no ID 91866593 (procuração - ID 91866607 e 91868111), sem a apreciação de mérito, em relação à parte executada, JOÃO PEREIRA DUARTE e ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo, tudo na forma do art. 775, do Código de Processo Civil. Custas ex lege (já recolhidas) e sem honorários, haja vista que não houve formação da relação processual. Com base na Portaria nº 109/2022, da Presidência do TJ-CE, que padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais eletrônicos para liberação de valores depositados em juízo, determino a expedição de alvará(s) de transferência(s), na forma do pedido de ID 96123191, mais correção e juros legais a partir da data constante no(s) documento(s) retro(s) (Resultado Consulta Saldo Conta Judicial), no(s) valor(es) nele(s) indicado(s). Não obstante, cumpra-se a decisão do juízo Ad Quem (ID 102158297), aguardando a decisão sobre o mérito do agravo interposto pela executada no tocante aos honorários sucumbenciais. De tal sorte, suspendam-se os autos por 100 (cem) dias, podendo ocorrer movimentação em caso de comunicação nos autos ou manifestação das partes. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/12/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126161695

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126161695

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126161695

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de pedido (outros)

Mov. [286] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [285] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

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