Procedimento Comum Cível 0271802-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.123,48

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARNILTON FREITAS PINHEIRO

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSOCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON

Terceiro

CARLOS RODRIGO ARAUJO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTO DINIZ CINTRA

OAB/GO 27310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ARNILTON FREITAS PINHEIRO

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSOCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON

Terceiro

CARLOS RODRIGO ARAUJO DA SILVA

Terceiro

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173715789

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173715789

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173715789

11/09/2025, 07:38

Homologada a Transação

09/09/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:38

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

22/01/2025, 18:35

Juntada de ata de audiência de conciliação

22/01/2025, 18:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

15/01/2025, 16:31

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173715789

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173715789

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173715789

11/09/2025, 07:38

Homologada a Transação

09/09/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:16

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 07:38

28/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:38

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

22/01/2025, 18:35

Juntada de ata de audiência de conciliação

22/01/2025, 18:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

15/01/2025, 16:31

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:31

Decorrido prazo de GUTO DINIZ CINTRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

16/12/2024, 18:49

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:49

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127122606

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0271802-92.2024.8.06.0001. AUTOR: ARNILTON FREITAS PINHEIRO REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), via DJ-e, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para que se manifeste(m), querendo, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) e documentação a ela(s) anexada, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437 do CPC).". ID 120466307. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Consórcio]

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127122606

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127122606

26/11/2024, 13:44

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:02

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 10:55

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0551/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 18:38

Mov. [21] - Concluso para Despacho

05/11/2024, 09:29

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418500-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2024 17:08

04/11/2024, 17:15

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 11:42

Mov. [18] - Documento Analisado

04/11/2024, 09:22

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

02/11/2024, 05:58

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0539/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

30/10/2024, 18:40

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/10/2024, 14:45

Mov. [14] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

29/10/2024, 13:31

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2024, 11:34

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 08:35

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/01/2025 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente

17/10/2024, 12:02

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

15/10/2024, 16:05

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 16:04

Mov. [8] - Conclusão

15/10/2024, 10:03

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02378432-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/10/2024 09:35

15/10/2024, 09:40

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0488/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403

01/10/2024, 18:30

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 11:43

Mov. [4] - Documento Analisado

30/09/2024, 09:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 09:54

Mov. [2] - Conclusão

27/09/2024, 14:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2024, 14:32

Sentença

•09/09/2025, 15:21

Sentença

•08/08/2025, 16:41

Decisão

•03/04/2025, 13:42

Ata de Audiência de Conciliação

•22/01/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 09:54