Petição Cível 0025658-40.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VIACAO CIDADE LUZ LTDA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

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FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

OAB/CE 8714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 174785545

29/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174785545

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174785545

25/09/2025, 22:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:33

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 11:33

Todas as movimentações(137)

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 174785545

29/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174785545

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174785545

25/09/2025, 22:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Documentos

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 22:19

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 22:19

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19/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:33

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/12/2024, 13:55

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 96114470

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: REQUERENTE: Viacao Cidade Luz Ltda Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Considerando lapso temporal desde o ajuizamento da ação, sem que se tenha tido ainda a oportunidade de desate efetivo da causa mediante julgamento, e em face da inercia do requerente em se manifestar da documentação apresentada, conforme despacho de Id. 47119753 Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1419/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0025658-40.2007.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: REQUERENTE: Viacao Cidade Luz Ltda Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Considerando lapso temporal desde o ajuizamento da ação, sem que se tenha tido ainda a oportunidade de desate efetivo da causa mediante julgamento, e em face da inercia do requerente em se manifestar da documentação apresentada, conforme despacho de Id. 47119753 Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1419/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0025658-40.2007.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: REQUERENTE: Viacao Cidade Luz Ltda Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Considerando lapso temporal desde o ajuizamento da ação, sem que se tenha tido ainda a oportunidade de desate efetivo da causa mediante julgamento, e em face da inercia do requerente em se manifestar da documentação apresentada, conforme despacho de Id. 47119753 Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1419/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0025658-40.2007.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 96114470

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96114470

26/11/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:28

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/12/2022, 08:31

Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2020, 12:55

Mov. [109] - Certidão emitida

24/06/2020, 08:25

Mov. [108] - Outras Decisões: Assim, determino a conclusão dos autos para a fila adequada, devendo ser impulsionado o mais brevemente possível, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais.

23/06/2020, 10:08

Mov. [107] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 17:59

Mov. [105] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/2018

23/07/2018, 14:13

Mov. [106] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/2018

23/07/2018, 14:13

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2018, 13:29

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

03/04/2018, 13:28

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10602454-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2017 18:19

20/11/2017, 18:39

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 1788 Página: 456

06/11/2017, 11:31

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2017, 08:40

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2017, 12:57

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10002916-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2016 09:47

06/01/2016, 10:23

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2014, 14:12

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71621168-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/11/2014 15:57

25/11/2014, 16:17

Mov. [94] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

24/04/2014, 12:00

Mov. [95] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

24/04/2014, 12:00

Mov. [91] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [92] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [93] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [90] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2013 Data da Disponibilização: 14/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 782 Página: 256/257

16/08/2013, 12:00

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2013, 12:00

Mov. [87] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 274/276, da lavra da municipalidade, determinando, ato contínuo, a suspensão do presente feito até o deslinde da prova pericial designada no feito em apenso. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de agosto de 2013.

12/08/2013, 12:00

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

11/04/2013, 12:00

Mov. [85] - Conclusão

11/04/2013, 12:00

Mov. [86] - Parecer do Ministério Público

11/04/2013, 12:00

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

15/02/2013, 12:00

Mov. [81] - Petição

07/02/2013, 12:00

Mov. [82] - Decurso de Prazo

07/02/2013, 12:00

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0744/2012 Data da Disponibilização: 10/10/2012 Data da Publicação: 11/10/2012 Número do Diário: 580 Página: 408/410

11/10/2012, 12:00

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2012, 12:00

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2012, 12:00

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

09/04/2012, 12:00

Mov. [76] - Correção de classe: Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para CAUTELAR INOMINADA (183)/Corrigida a classe de Cautelar inominada para Cautelar Inominada.

09/04/2012, 12:00

Mov. [77] - Conclusão

09/04/2012, 12:00

Mov. [74] - Petição

21/03/2012, 12:00

Mov. [73] - Petição

04/11/2011, 12:00

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0773/2011 Data da Disponibilização: 31/10/2011 Data da Publicação: 01/11/2011 Número do Diário: 345 Página: 140/141

03/11/2011, 12:00

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2011, 12:00

Mov. [68] - Documento

05/08/2011, 12:00

Mov. [69] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2011, 12:00

Mov. [70] - Documento

05/08/2011, 12:00

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2010, 14:21

Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 08:55

Mov. [65] - Concluso: CONCLUSO C-13 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2008, 15:57

Mov. [64] - Concluso: CONCLUSO C13 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 10:34

Mov. [63] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 08:37

Mov. [62] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA - ROGELMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2008, 16:15

Mov. [61] - Concluso: CONCLUSO D14 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2008, 09:21

Mov. [60] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA - ROGELMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2008, 14:49

Mov. [59] - Expediente: EXPEDIENTE Max - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2008, 17:09

Mov. [58] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2008, 17:04

Mov. [57] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 53/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/2008, 16:34

Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE denisia - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2008, 17:28

Mov. [55] - Concluso: CONCLUSO GABINTE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2008, 15:13

Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO GABINETE E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2008, 13:55

Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO A-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/02/2008, 09:46

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2008, 09:59

Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE denisia - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2008, 15:41

Mov. [50] - Apensado: APENSADO AOS AUTOS 2007.0014.9243-6 ( ORDINÁRIA) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2008, 13:20

Mov. [49] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2007, 19:37

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ENVIAR MANDADOS (C-1) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2007, 16:43

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: C-2 (ENVIAR MANDADOS) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007, 15:56

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 230 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 17:55

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE FASE: on Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2007, 15:05

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO Gabinete - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2007, 15:45

Mov. [43] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 133 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2007, 14:31

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 133 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2007, 15:00

Mov. [41] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2007, 14:55

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 133/07 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2007, 10:34

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE Luiz - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2007, 17:45

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE - LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2007, 16:20

Mov. [37] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2007, 16:15

Mov. [36] - Apensado: APENSADO AOS AUTOS 2007.0014.9243-6 (ORDINÁRIA) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2007, 13:00

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE E9 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2007, 16:41

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO gabinete E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2007, 17:25

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE Luiz - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2007, 17:03

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE H2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 13:03

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO gabinete - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2007, 13:57

Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 111 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2007, 16:33

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE DRA. CYNARA - EXP. 111 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2007, 15:20

Mov. [28] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2007, 15:00

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE DRA. CYNARA - EXP. 111 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2007, 16:00

Mov. [26] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2007, 14:32

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE DRA. CYNARA - EXP.111 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2007, 16:30

Mov. [24] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2007, 16:20

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 111 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2007, 17:01

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2007, 15:10

Mov. [21] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2007, 15:00

Mov. [20] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2007, 14:45

Mov. [19] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DR. FCO. EDONIZETE TAVARES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2007, 15:35

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2007, 11:21

Mov. [17] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO CIT/INT.MUNIC.FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2007, 11:20

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE A 4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2007, 10:39

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 16:00

Mov. [14] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 15:36

Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO C-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 13:17

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 96/07 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2007, 13:39

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 96/07 CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2007, 13:28

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE Luiz - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2007, 17:52

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2007, 15:30

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2007, 15:29

Mov. [7] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2007, 15:28

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2007, 14:14

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2007, 14:14

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2007, 11:44

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2007, 11:14

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2007, 11:14

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2007, 11:00

Sentença

•19/09/2025, 18:00

Despacho

•29/01/2025, 18:33

Despacho

•11/12/2024, 16:50

Despacho

•22/11/2024, 12:11

Documentos Diversos

•23/06/2020, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2017, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:11

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:11

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:11

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:11

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2011, 23:11

Todos os documentos(29)

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 22:19

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 22:19

Sentença

•19/09/2025, 18:00

Despacho

•29/01/2025, 18:33

Despacho

•11/12/2024, 16:50

Despacho

•22/11/2024, 12:11

Documentos Diversos

•23/06/2020, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2017, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:11

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:11

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:11

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:11

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2011, 23:11

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:10

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:10

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:10

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:10

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2011, 23:10

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:10

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2011, 23:10

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:10

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:10

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:10

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 23:10

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2011, 23:10

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2011, 23:10

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2011, 23:10