Embargos à Execução 0276369-06.2023.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0276369-06.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

13/02/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 08/01/2025

09/01/2025, 09:30

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de NATHALIA MOREIRA DANTAS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:37

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 115558955

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0276369-06.2023.8.06.0001. EMBARGANTE: NAYANA LEITE DE AGUIAR PINHEIRO EMBARGADO: CONDOMINIO EDIFICIO GERIBA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0230376-37.2023.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de ação de embargos à execução envolvendo as partes em epígrafe. Nos autos da ação de execução em apenso nº 0230376-37.2023.8.06.0001, a parte exequente informa que realizou acordo extrajudicial, pugnando pela extinção do feito. O referido acordo foi homologado por sentença. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 115558955

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115558955

26/11/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 13:49

Documentos

Outros Documentos

•13/02/2025, 09:45

Sentença

•07/11/2024, 14:33

—

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA MOREIRA DANTAS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 115558955

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 115558955

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115558955

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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