Cumprimento Provisório de Sentença 3000974-32.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Cancelada a Distribuição

28/01/2025, 17:51

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:38

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 115615141

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 3000974-32.2024.8.06.0121 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Licença-Prêmio, Adicional por Tempo de Serviço, Sucumbenciais] MARIA HILARIA DE SOUSA SOARES MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 20.662,63 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença protocolado por Maria Hilária de Sousa Soares em face do Município de Senador Sá no qual se busca, por meio de protocolo de novo processo, o cumprimento do provimento judicial exarado nos autos de n° 50328-82.2021.8.06.0121. Com efeito, da inteligência dos arts. 515, inciso III e 516, inciso II do CPC o pedido de cumprimento de sentença será feito nos próprios, mostrando-se desnecessário o ingresso de ação autônoma. Nessa ordem de ideias, ainda que a portaria nº 2304/2022 do TJCE tenha determinado o trâmite exclusivo dos processos de competência da Fazenda Pública e Execução Fiscal no sistema PJE a partir do dia 21/11/2022, após a devida orientação do núcleo de implantação do novo sistema, foi possibilitado à Secretaria da Unidade a migração dos feitos restantes, incluindo processos desarquivados para a fase de cumprimento de sentença, razão pela qual o feito deve ser extinto, facultando-se ao causídico o correto protocolo no processo originário no sistema SAJ para posterior migração e apreciação. Ante ao exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PETICIONAR DIRETAMENTE NO SISTEMA SAJ. Expedientes necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 3000974-32.2024.8.06.0121 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Licença-Prêmio, Adicional por Tempo de Serviço, Sucumbenciais] MARIA HILARIA DE SOUSA SOARES MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 20.662,63 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença protocolado por Maria Hilária de Sousa Soares em face do Município de Senador Sá no qual se busca, por meio de protocolo de novo processo, o cumprimento do provimento judicial exarado nos autos de n° 50328-82.2021.8.06.0121. Com efeito, da inteligência dos arts. 515, inciso III e 516, inciso II do CPC o pedido de cumprimento de sentença será feito nos próprios, mostrando-se desnecessário o ingresso de ação autônoma. Nessa ordem de ideias, ainda que a portaria nº 2304/2022 do TJCE tenha determinado o trâmite exclusivo dos processos de competência da Fazenda Pública e Execução Fiscal no sistema PJE a partir do dia 21/11/2022, após a devida orientação do núcleo de implantação do novo sistema, foi possibilitado à Secretaria da Unidade a migração dos feitos restantes, incluindo processos desarquivados para a fase de cumprimento de sentença, razão pela qual o feito deve ser extinto, facultando-se ao causídico o correto protocolo no processo originário no sistema SAJ para posterior migração e apreciação. Ante ao exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PETICIONAR DIRETAMENTE NO SISTEMA SAJ. Expedientes necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 115615141

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115615141

26/11/2024, 14:52

Determinado o cancelamento da distribuição

08/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:08

Distribuído por dependência

07/11/2024, 16:17

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 16:17