Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0189032-18.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0189032-18.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:29

Juntada de despacho

07/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0189032-18.2019.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ROBERTO FREITAS DE CARVALHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (4) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para não acolhê-los, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA REC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0189032-18.2019.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ROBERTO FREITAS DE CARVALHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (4) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para não acolhê-los, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA REC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSÉ ROBERTO FREITAS DE CARVALHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, BANCO BEC S.A., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, BRUNO A. MESQUITA AUTOMOVEIS - ME REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CID Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0189032-18.2019.8.06.0001

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0189032-18.2019.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ROBERTO FREITAS DE CARVALHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (4) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos interpostos e negar provimento ao recurso do DETRAN e dar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do voto da relatora. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE ROBERTO FREITAS DE CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, BANCO BEC S.A., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, BRUNO A. MESQUITA AUTOMOVEIS - ME REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCUR ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0189032-18.2019.8.06.0001

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:26

Conclusos para despacho

17/04/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:43

DESPACHO

•19/01/2024, 13:56

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 16/12/2022 23:59.

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