Cumprimento de sentença 0000586-60.2009.8.06.0137 - TJCE

Cumprimento de sentença 0000586-60.2009.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 23/09/2025. Documento: 174394154

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174394154

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174394154

19/09/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de Luiz da Rocha Alcantara- em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:38

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 126954921

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) (...) Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0000586-60.2009.8.06.0137 POLO ATIVO: Luiz da Rocha Alcantara- POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA DESPACHO Cuida-se de liquidação de sentença ajuizado por LUIZ DA ROCHA ALCÂNTARA em face do MUNICÍPIO DE PACATUBA, no valor de 22.726,02 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e dois centavos). Nos termos do art. 535[1] do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Municipal, para, querendo, impugnar a execução, ficando advertida de que, não o fazendo, operar-se-á a expedição de RPV ou precatório, conforme §3º do referido dispositivo legal, observadas as formalidades da Resolução TJCE n. 14/2023. Do contrário, apresentada impugnação pelo ente público, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, após retornando os autos conclusos. Pacatuba/CE, 25/11/2024. [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126954921

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126954921

26/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:03

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:13

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/04/2024, 11:10

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:09

Despacho

•19/09/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) (...) Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0000586-60.2009.8.06.0137 POLO ATIVO: Luiz da Rocha Alcantara- POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA DESPACHO Cuida-se de liquidação de sentença ajuizado por LUIZ DA ROCHA ALCÂNTARA em face do MUNICÍPIO DE PACATUBA, no valor de 22.726,02 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e dois centavos). Nos termos do art. 535[1] do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Municipal, para, querendo, impugnar a execução, ficando advertida de que, não o fazendo, operar-se-á a expedição de RPV ou precatório, conforme §3º do referido dispositivo legal, observadas as formalidades da Resolução TJCE n. 14/2023. Do contrário, apresentada impugnação pelo ente público, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, após retornando os autos conclusos. Pacatuba/CE, 25/11/2024. [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

27/11/2024, 00:00

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Publicado Despacho em 23/09/2025. Documento: 174394154

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174394154

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174394154

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Luiz da Rocha Alcantara- em 19/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 126954921

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126954921

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126954921

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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