Execução de Título Extrajudicial 0234001-45.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.505,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196883139

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 196883139

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196883139

26/03/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de JOSE EVERARDO PINHEIRO VIDAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188631257

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188631257

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188631257

15/01/2026, 16:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2026, 09:53

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:40

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196883139

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 196883139

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196883139

26/03/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de JOSE EVERARDO PINHEIRO VIDAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188631257

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188631257

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188631257

15/01/2026, 16:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2026, 09:53

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:40

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 14:51

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 171798954

11/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 167674487

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 171798954

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 167674487

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167674487

09/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171798954

09/09/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:40

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de JOSE EVERARDO PINHEIRO VIDAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:10

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 157051702

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 157051702

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157051702

10/06/2025, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:59

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:08

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138006625

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0234001-45.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MINERVA MARIA SINDEAUX PAIVA PINHEIRO DECISÃO Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. Vejamos a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936 - 75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Com efeito, o processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado à luz das normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º do CPC), logo, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário da parte devedora. Vejamos o que diz o art. 1º. § 4º, da Lei Complementar nº 105 de 2001: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...). § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138006625

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0234001-45.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MINERVA MARIA SINDEAUX PAIVA PINHEIRO DECISÃO Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. Vejamos a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936 - 75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Com efeito, o processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado à luz das normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º do CPC), logo, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário da parte devedora. Vejamos o que diz o art. 1º. § 4º, da Lei Complementar nº 105 de 2001: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...). § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138006625

26/03/2025, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:09

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:52

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 125817379

28/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 125817379

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0234001-45.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MINERVA MARIA SINDEAUX PAIVA PINHEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0234001-45.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MINERVA MARIA SINDEAUX PAIVA PINHEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 125817379

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 125817379

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125817379

26/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125817379

26/11/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de MINERVA MARIA SINDEAUX PAIVA PINHEIRO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:48

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:52

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:03

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 01:47

Mov. [27] - Mero expediente | Expeca-se o mandado.

08/08/2024, 13:26

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2024, 11:58

Mov. [25] - Conclusão

06/08/2024, 15:02

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02220118-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 18:20

26/07/2024, 18:31

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

23/07/2024, 19:00

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 11:40

Mov. [21] - Documento Analisado

22/07/2024, 07:16

Mov. [20] - Mero expediente | Isto posto, por cautela, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o feito, procedendo com o cumprimento integral da decisao retro, sob pena de indeferimento da inicial. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

16/07/2024, 18:35

Mov. [19] - Conclusão

10/07/2024, 16:45

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02174702-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 10:00

08/07/2024, 10:27

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02174686-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 09:56

08/07/2024, 10:06

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340

03/07/2024, 19:15

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 01:39

Mov. [14] - Documento Analisado

01/07/2024, 12:40

Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, levando em consideracao o principio da economia processual, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o disposto acima, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Somente apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

26/06/2024, 11:40

Mov. [12] - Conclusão

21/06/2024, 13:13

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/06/2024 atraves da guia n 001.1585537-64 no valor de 1.745,93

19/06/2024, 08:12

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/06/2024 atraves da guia n 001.1585539-26 no valor de 60,37

19/06/2024, 08:08

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02102310-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 14:02

06/06/2024, 05:25

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1585539-26 - Custas Intermediarias

03/06/2024, 10:17

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1585537-64 - Custas Iniciais

03/06/2024, 10:15

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315

28/05/2024, 19:57

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 01:37

Mov. [4] - Documento Analisado

24/05/2024, 12:31

Mov. [3] - Mero expediente | Fica ciente a parte exequente que o nao cumprimento da diligencia acima, implicara no indeferimento da inicial, podendo requerer, se assim desejar, a conversao do presente feito em acao de conhecimento. Apos, retornem os autos conclusos emenda a inicial.

22/05/2024, 16:58

Mov. [2] - Conclusão

17/05/2024, 11:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2024, 11:02

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:51

Decisão

•14/01/2026, 09:53

Despacho

•08/09/2025, 10:43

Decisão

•19/08/2025, 12:40

Decisão

•06/06/2025, 08:47

Decisão

•20/03/2025, 14:16

Despacho

•21/11/2024, 10:43

Despacho

•11/09/2024, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 18:35

Interlocutória

•26/06/2024, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 16:58

27/03/2025, 00:00

27/03/2025, 00:00